No Dia da Visibilidade Trans, Helena Mendes e Silvinha Cavalleire cobram políticas de trabalho, educação e segurança pública para além das estatísticas de morte
A luta pelo direito de existir, resistir e ocupar espaços atravessou a edição do Democracia no Ar dedicada ao Dia da Visibilidade Trans, com participação de Helena Mendes e Silvinha Cavalleire. A conversa, exibida pela Rádio e TV Atitude Popular, conectou o debate sobre visibilidade a um tema urgente: a violência de gênero no Brasil e a necessidade de políticas concretas que alcancem também mulheres trans e travestis.
A seguir, a matéria é construída com base na entrevista exibida no programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular, apresentada por Sara Goes, a partir da transcrição fornecida.
Um pacto “de Estado” e a cobrança por ações reais
O programa foi marcado por um contexto imediato: a assinatura, em Brasília, de um pacto de enfrentamento ao feminicídio que reuniu instituições dos Três Poderes e entidades da sociedade civil. Na avaliação das convidadas, a dimensão simbólica é relevante, mas não basta.
Silvinha Cavalleire defendeu a institucionalização do enfrentamento às violências de gênero. “Não pode ser uma questão de governo. Tem que se institucionalizar o enfrentamento aos feminicídios, às violências de gênero como uma política forte de um Estado”, afirmou, lembrando que o Brasil acumula indicadores históricos alarmantes.
Ela trouxe um recorte local para dimensionar a realidade cotidiana: “A Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza tem uma média de atendimentos por dia de 117 atendimentos”, disse, ao enfatizar como denúncias e pedidos de ajuda se repetem em ritmo constante.
Já Helena Mendes sublinhou o deslocamento de responsabilidade proposto pelo pacto: “Geralmente somos nós falando para nós. Geralmente são sempre mulheres falando para mulheres. (…) Quem mata, quem nos mata são os homens”, afirmou. Para ela, o enfrentamento exige também uma convocação direta aos homens como parte do problema e, portanto, parte da solução. “É uma chamada de responsabilidade para dizer: a solução contra o feminicídio vai passar por uma ação dos homens”, completou.
Quando a violência atinge corpos trans, há crueldade e apagamento
Ao tratar de mulheres trans e travestis, as convidadas denunciaram duas camadas que se somam: a violência extrema e o apagamento institucional. Helena Mendes afirmou que, no caso de transfeminicídios, a brutalidade costuma ser maior. “Os casos de assassinato que tem são assassinatos com resquícios de crueldade”, disse, associando o padrão de violência a uma lógica de extermínio.
Na leitura da professora, o ódio contra mulheres trans opera como punição a quem rompe um pacto patriarcal. “Eles olham mulher trans como uma traidora do clã patriarcal ao qual eles pertencem”, afirmou, apontando que o mesmo machismo que mata mulheres cis também mira mulheres trans com violência “potencializada”.
Silvinha foi direto ao apontar um problema central: a forma como o Estado registra — e reduz — esses crimes. “Quando vão analisar os casos de homicídios (…) só se leva em conta o preconceito, a transfobia. Mas tem que se levar em conta também que aquele assassinato (…) é em função do fato dela ser mulher”, disse, defendendo que a dimensão de gênero seja considerada de modo explícito.
“É pelo fato de ser mulher”, mas nem sempre conta como feminicídio
Um dos pontos mais fortes do debate foi a crítica à classificação de crimes contra mulheres trans e travestis. Silvinha explicou que, muitas vezes, o assassinato é registrado apenas como transfobia, mesmo quando o contexto é de violência de gênero.
“A lei do feminicídio é quando a mulher é assassinada pelo fato de ser mulher”, argumentou. E questionou por que esse entendimento não alcança plenamente vítimas trans: “Por que o parceiro íntimo que sai com a mulher trans e travesti e no final a assassina? Isso não é feminicídio? (…) É pelo fato de ser mulher, mas ainda não é catalogado também como feminicídio, somente como transfobia.”
A dirigente lembrou que o termo “transfeminicídio” não está na lei, mas é usado como ferramenta política para nomear e disputar reconhecimento. “Não é um termo legalmente existente, mas é uma permissão política nossa defender os feminicídios de mulheres trans e travestis”, explicou.
Visibilidade não é só aparecer: é ter direitos garantidos
As convidadas insistiram que visibilidade não pode significar apenas exposição ao risco, nem um debate limitado a números de mortes. Para Silvinha, a visibilidade passa por reconhecimento jurídico, acesso a serviços e formação institucional.
Ela citou como marco a luta pelo nome social na Universidade Federal do Ceará e lembrou a formalização dessa garantia: “A resolução número 32 de 2013, de 4 de outubro de 2013, garante o uso do nome social para as pessoas travestis, transexuais e transgêneros na UFC”, disse, relacionando essa conquista à permanência acadêmica e à redução de barreiras cotidianas.
Também apontou caminhos na saúde e na segurança pública: “A segurança pública precisa parar de catalogar os homicídios de mulheres trans e travestis apenas como transfobia e entender que também é feminicídio”, afirmou.
Trabalho e cotas como política de sobrevivência
Helena Mendes deslocou o debate para o mundo do trabalho como eixo de combate à violência. “Enquanto a gente estiver invisível no mercado de trabalho, é algo muito complexo de superar”, afirmou, ao defender uma política efetiva de empregabilidade trans no setor privado e no setor público.
A professora trouxe a própria experiência como parâmetro: “Hoje eu sou professora concursada (…) mas eu sempre me pergunto: se eu não tivesse passado no concurso, eu teria vaga no mercado de trabalho privado enquanto professora? Eu respondo: dificilmente”, disse, apontando como o preconceito fecha portas antes mesmo da avaliação profissional.
Nesse sentido, ela defendeu políticas afirmativas como reparação mínima diante de obstáculos estruturais. “A gente precisa (…) de cotas trans dentro do serviço público”, afirmou, e ampliou para o ensino superior: “O Ceará precisa avançar urgentemente (…) com a questão das cotas trans nas universidades estaduais”, citando a necessidade de acesso a UECE, URCA e UEVA.
Para Helena, as cotas se justificam por um percurso escolar atravessado por violência e exclusão. “O nosso corpo trans, toda a educação básica (…) passa por perrengues que o corpo cis não passa”, disse, defendendo que políticas de acesso e permanência são parte do enfrentamento ao transfeminicídio.
Democracia e direitos humanos passam por reconhecer quem é empurrada para fora
No centro da conversa, ficou a ideia de que a luta trans é um termômetro democrático. Quando instituições falham em garantir trabalho, educação, proteção e justiça, o que se instala é a normalização da violência — e a permanência de uma sociedade em que o corpo trans vira estatística.
Ao reivindicar que mulheres trans sejam reconhecidas como sujeitas de direitos — inclusive nas políticas de enfrentamento ao feminicídio —, Helena Mendes e Silvinha Cavalleire apontaram um horizonte que vai além da visibilidade como data: trata-se de transformar o cotidiano, as instituições e os critérios que definem quem é protegida e quem segue exposta.
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