Da Redação
Relator Alessandro Vieira afirma que vai apresentar parecer de rejeição à PEC da Blindagem na CCJ do Senado, alegando inconstitucionalidade e prejuízos para a democracia.
O senador Alessandro Vieira, do MDB-SE, relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, que seu relatório será de rejeição ao texto. Ele confirmou que apresentará esse parecer na sessão da CCJ marcada para quarta-feira, dia 24.
Vieira justificou sua posição dizendo que a proposta é inconstitucional e que possui problemas numéricos e técnicos que a tornam inviável. Ele foi enfático: “o mérito dela é defender bandido”, afirmou, ao criticar a PEC por supostamente impedir investigações contra parlamentares, estabelecendo barreiras para o Judiciário agir.
O relator reforçou que não haveria meio-termo: rejeitar a PEC é o caminho que melhor protege os princípios constitucionais de igualdade perante a lei, transparência e responsabilização. Ele avaliou que a proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, representa um retrocesso institucional, pois busca criar privilégios e impunidade para quem ocupa cargos públicos eletivos.
Pontos de atenção
- A PEC da Blindagem propõe que investigações ou prisões de deputados e senadores só ocorram com autorização do Congresso, e em muitos casos com votação secreta.
- Especialistas alertam para risco grave de que a exigência de autorização legislativa para processar parlamentares acabe funcionando como filtro ou bloqueio político, barreira à responsabilização.
- O fato de o relator já declarar publicamente o parecer de rejeição torna provável que o texto enfrente dificuldade para prosperar no Senado, especialmente pela pressão institucional e pela visibilidade das manifestações populares.
Avaliação crítica
A decisão de Alessandro Vieira marca momento importante na resistência institucional à PEC. Ao assumir posição clara pela rejeição, ele reforça que propostas que limitem poderes de investigação ou coloquem parlamentares acima da lei enfrentam forte oposição técnica e política.
Essa firmeza também é resposta às ruas: manifestações recentes demonstraram que há mobilização popular significativa e indignação em torno da ideia de proteção parlamentar que favoreça impunidade. A democracia está sendo testada — e esse relator parece disposto a sustentar os pilares legais, mesmo diante de fortes pressões partidárias e do Centrão.
Conclusão
Se o relatório contrária à PEC for aprovado na CCJ, a proposta fica seriamente fragilizada no Senado. Esse parecer pela rejeição será decisivo para definir se a PEC da Blindagem seguirá sendo vista como via de fortalecimento institucional ou como instrumento de privilégio.
O que está em jogo é mais do que uma emenda constitucional: é a preservação da responsabilização, do Supremo Tribunal Federal legítimo, e da crença de que, em democracia, todos estão sujeitos à lei — inclusive os poderosos.
