Da Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/9) projeto alternativo de reforma do IR que amplia faixa de isenção até R$ 5 mil mensais e impõe alíquota extra para altas rendas. Medida passa agora por disputas entre Senado e Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto alternativo de reforma do Imposto de Renda (IR) elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto altera alíquotas, isenções e tributos para diferentes faixas de renda, buscando atender a demandas por justiça tributária e aliviar a carga sobre parcelas médias da população. A aprovação ocorre em momento de disputa política entre Senado e Câmara, cada casa manipulando versões da reforma.
Principais pontos da proposta
- O projeto estabelece alíquota zero (isenção total) para renda mensal de até R$ 5.000.
- Para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.000 mensais, aplica-se uma tributação progressiva e descontos regressivos, buscando suavizar a transição entre faixas.
- Para quem aufere renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, será imposta uma alíquota extra de 10 %.
- Quem ultrapassar esse limite de renda (mais de R$ 1,2 milhão ao ano) também será tributado com alíquota fixa extra de 10 %.
- O projeto resgata iniciativa anterior (PL 1.952/2019), originalmente de autoria do senador Eduardo Braga. Sob relatoria de Renan Calheiros, o texto foi adaptado para incluir as propostas mais recentes.
- Segundo estimativas do senador, a nova sistemática beneficiaria cerca de 12,3 milhões de brasileiros que hoje pagam IR.
Disputa política e tramitação
A aprovação no Senado aparece como resposta ao atraso da Câmara dos Deputados para votar a versão do governo para a reforma do IR (PL 1.087/2025). Renan criticou essa demora e afirmou que o Senado pode “assumir a dianteira” na matéria.
Mas há tensão: o projeto aprovado no Senado concorre diretamente com o texto já aprovado em comissão na Câmara, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL). Lira deverá propor votação em plenário no dia 1º de outubro.
Há também disputa política entre Renan e Lira. Renan acusou o governo de ceder a pressões da Câmara e afirmou que a isenção para quem ganha até R$ 5.000 foi transformada em instrumento de chantagem. Ele acusa que o texto da Câmara incluiria outras medidas que distorcem o mérito da proposta.
A versão aprovada no Senado deve seguir agora para apreciação em plenário senatorial antes de eventual ida à Câmara. A Câmara, por sua vez, precisa aprovar sua versão até 31 de dezembro para que a proposta tenha efeitos já em 2026.
Impacto fiscal e desafios
Atualmente, a faixa de isenção do IR mensal está em cerca de R$ 3.036 (equivalente a dois salários mínimos). A proposta elevaria essa faixa para R$ 5.000. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê impostos extras sobre as rendas mais elevadas e mecanismos para ajustar desequilíbrios orçamentários.
Especialistas alertam que o impacto fiscal depende crucialmente de mecanismos de compensação bem fixados, contra a perda de arrecadação. Há cautela sobre a sustentabilidade do modelo, uma vez que amplia a renúncia fiscal.
Além disso, há desafios práticos para administração tributária: fiscalizar rendas altas com transparência, evitar “deslocamento” de rendas para escapar da tributação e monitorar efeitos sobre investimento. Também será necessário ajustar o sistema de arrecadação e garantir que não surjam brechas de elisão.
Leitura política
A aprovação na CAE reforça o protagonismo do Senado no debate tributário, numa disputa de narrativa com a Câmara. O movimento de Renan Calheiros é interpretado por analistas como estratégia para capitalizar politicamente sobre a promessa de alívio fiscal para classes médias, ao mesmo tempo em que pressiona a Câmara a acelerar a tramitação.
Para o governo, essa disputa pode ser desconfortável: terá de harmonizar versões divergentes da reforma e decidir qual versão apoiar — a de Renan ou a de Lira — sem desgastar seu discurso de controle fiscal.
