Da Redação
Enquanto a PEC da Blindagem tropeça na CCJ do Senado, projetos de isenção do IR voltam ao debate em Brasília e geram fricções entre Legislativo e Executivo.
Em meio a episódios recentes de rejeição da PEC da Blindagem no Senado, o debate sobre isenção do Imposto de Renda (IR) voltou à tona como ponto de convergência e divergência entre as bancadas legislativas e o governo. A articulação legislativa engatilhada nos bastidores aponta para uma batalha em duas frentes: proteger deputados e senadores de investigações e, ao mesmo tempo, oferecer alívio tributário à população média — combinação que causa inquietação entre especialistas, opositores e mesmo apoiadores.
O cenário atual
A rejeição do relatório da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi recebida como um balde de água fria para quem apostava na tramitação rápida da proposta. Isso gerou uma recalibragem imediata por parte de líderes da base aliada, que agora tentam incorporar elementos de “isenção do IR” como moeda de troca para obter apoio político.
Deputados já reavivaram propostas que elevam a faixa de isenção ou criam alíquotas extras para rendas mais elevadas. No Senado, há movimentações paralelas de relatoria para apresentação de emendas que amaciem o texto da Blindagem, tornando-o menos agressivo quanto ao controle institucional, em troca de concessões tributárias para as camadas médias.
As tensões centrais
Do lado crítico, opositores apontam que misturar proteção institucional com concessões fiscais é receita de descontrole orçamentário e desvio de foco. Para eles, propor isenção ampla do IR sem mecanismo claro de compensação é sinal de irresponsabilidade fiscal — especialmente em um contexto de pressão sobre as contas públicas. Também alertam para o risco de retrocessos: se parlamentares ganharem proteções excessivas, o Estado de direito e o controle democrático ficam fragilizados.
Dentro da base aliada, há divergências estratégicas. Alguns acreditam que ofertar alívio tributário para famílias de renda média pode pacificar o debate e conquistar votos suficientes para aprovar a Blindagem em outras comissões. Outros avisam que, se a PEC for aprovada em versão enfraquecida demais, perde seu objetivo original de limitar judicialização política e pode abrir precedentes perigosos.
Possíveis rumos
- Reforma do texto da Blindagem: novas versões podem restringir o escopo das proteções, limitando-as a casos específicos, para viabilizar aprovação em comissão.
- Regulação conjunta: pode surgir um texto combinando as duas agendas — isenção do IR para faixa intermediária e regras moderadas para a Blindagem — como proposta de conciliação.
- Foco na Câmara: com a pressão no Senado, parte da estratégia pode migrar para a Câmara dos Deputados, onde existe uma pauta paralela de reforma tributária.
- Negociação com o Executivo: o governo federal pode servir como mediador, oferecendo garantias orçamentárias ou vetos parciais para tornar os textos aprováveis.
- Obstáculo de compensação fiscal: sem mecanismo claro para sustentar a renúncia de arrecadação, o projeto de isenção do IR ainda pode esbarrar em desafios de governabilidade.
