Presidente da Associação Brasileira de Gerontologia cobra adesão dos municípios à Política Nacional de Cuidados e alerta para a sobrecarga que recai sobre mulheres, famílias e redes frágeis de proteção
A urgência de políticas públicas integradas de cuidado, com adesão municipal, financiamento e rede de apoio a cuidadores, foi o eixo do debate no programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular, apresentado excepcionalmente por Antônio Ibiapino, professor e sindicalista, com participação de Henrique Salmazo, presidente da Associação Brasileira de Gerontologia (ABG).
A matéria tem como base a entrevista exibida pelo programa, no canal da emissora, em edição dedicada a discutir o papel do poder público, os desafios locais e a implantação de políticas integradas de cuidado para pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência.
Na abertura, Ibiapino enquadrou o tema como uma pauta de dimensão nacional: o Brasil envelhece e, com isso, cresce o peso social e econômico do cuidado — sobretudo quando ele é tratado como obrigação privada, empurrada para dentro das casas. Salmazo, ao entrar no debate, corrigiu a pronúncia do sobrenome e foi direto ao ponto: “a pauta do envelhecimento populacional e a política nacional de cuidados” já não é discussão de futuro, mas de presente.
O convidado explicou que a Política Nacional de Cuidados foi instituída pela Lei nº 15.069/2024 e organizada para execução por meio de decreto publicado em 2025. Segundo ele, trata-se de um avanço porque reconhece a natureza estrutural do cuidado: uma tarefa que, historicamente, recai sobre as mulheres e é invisibilizada pelo Estado. “O cuidado precisa ser algo corresponsabilizado pela sociedade, não só assumido pela família e pelas mulheres”, afirmou.
A fala de Salmazo descreveu o desenho federativo da política: a União cria a base e orienta a execução, mas a efetividade depende de adesão local. “O município tem que fazer adesão… construir um plano municipal, uma lei municipal, que dialoga com esse plano nacional”, explicou. Na visão dele, sem o passo municipal — lei, plano e articulação intersetorial — a política corre o risco de permanecer como marco simbólico, sem chegar à vida concreta de quem precisa.
O presidente da ABG citou que já existem articulações em diferentes estados e mencionou municípios cearenses e capitais em negociação para aderir. Ele ressaltou, porém, que a política é recente, e que ainda não há um retrato completo da adesão nacional. Em uma estimativa apresentada no programa, disse haver conhecimento de cerca de duas dezenas de municípios em articulação, com algumas capitais já se movimentando.
A entrevista, então, mergulhou no ponto mais sensível: quem cuida. Salmazo defendeu que a política precisa criar mecanismos de suporte real, como grupos de apoio, programas de visita domiciliar, articulação com o SUS e uma rede integrada de assistência. Foi nesse trecho que ele lançou a frase mais forte do programa — e que virou síntese do diagnóstico: “ser cuidador é risco de morte”. O argumento é que o cuidado, quando solitário e sem suporte, adoece, exaure e aumenta o risco de agravamentos físicos e emocionais para quem sustenta a rotina.
Ibiapino complementou com uma narrativa sobre abandono e velhice para reforçar o valor humano do cuidado e pedir que o tema seja internalizado como necessidade universal: quem hoje cuida, amanhã também precisará ser cuidado. Salmazo concordou e conectou o debate a um princípio civilizatório: o grau de avanço de uma sociedade pode ser medido pela forma como ela cuida de idosos, crianças e pessoas com deficiência — incluindo o autocuidado, o cuidado comunitário e o cuidado institucional.
A conversa abordou ainda o crescimento de situações de violência contra pessoas idosas, com destaque para o idadismo — o preconceito que reduz a pessoa idosa a um corpo sem autonomia. Salmazo descreveu um “perfil” mais vulnerável, citando pessoas muito idosas, com comprometimentos físicos e/ou declínio cognitivo, e reforçou a necessidade de rede de proteção, conselhos de direitos e canais de denúncia. Na lógica defendida por ele, políticas de cuidado também são políticas de prevenção: quando o cuidador está exausto e isolado, o risco de conflito, negligência e violação aumenta.
Outro eixo relevante foi a defesa da regulamentação da profissão de gerontólogo. Salmazo citou o projeto de lei em tramitação e sustentou que a implementação municipal da política exige profissionais com visão integrada do envelhecimento, capazes de articular serviços e redes, atuar na gestão de equipamentos, na educação social e no planejamento de políticas públicas. Ele também criticou a precarização formativa e a expansão de modelos de formação que, segundo ele, não entregam prática, estágio e competência real para uma área tão sensível.
No fim do programa, provocado por reflexões sobre democracia e proteção social, Salmazo ampliou o horizonte: além de cuidar das pessoas, é preciso “cuidar da democracia”, porque políticas como a de cuidados só se sustentam com participação social, cobrança e vigilância permanente. O tom foi de convocação coletiva: vereadores, conselhos, movimentos, sindicatos, profissionais e população precisam pressionar para que a política saia do papel e vire rede concreta nos municípios — com orçamento, pactuação e integração entre áreas.
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