Da Redação
Em decisão unânime, ministros do Supremo Tribunal Federal mantêm denúncia contra o senador Sergio Moro por crime de calúnia ao ministro Gilmar Mendes. O caso reforça o isolamento político e jurídico do ex-juiz da Lava Jato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e manteve a denúncia por calúnia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão das declarações feitas pelo ex-juiz contra o ministro Gilmar Mendes.
A denúncia, oferecida em 2023, foi baseada em uma fala pública de Moro, que insinuou que o ministro Gilmar Mendes teria vendido habeas corpus no âmbito da Corte. A afirmação foi considerada ofensiva à honra e à imagem institucional do STF e enquadrada no artigo 138 do Código Penal, que trata do crime de calúnia.
O plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que classificou o episódio como “ataque deliberado e grave à integridade moral de um integrante da Suprema Corte”, destacando que o discurso de Moro ultrapassou “os limites da crítica política ou do exercício da liberdade de expressão parlamentar”.
Com a decisão, o STF confirmou o prosseguimento da ação penal, que poderá levar Moro a responder judicialmente pelo crime, cuja pena varia de um a quatro anos de detenção, além de multa. A Corte também negou o pedido da defesa para arquivar o processo sob o argumento de imunidade parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes, ao acompanhar o voto do relator, afirmou que o caso se insere em um contexto mais amplo de “erosão deliberada da confiança nas instituições democráticas”. Ele ressaltou que declarações falsas ou ofensivas de agentes públicos contra ministros da Corte “não podem ser naturalizadas em um Estado de Direito”.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, reforçou a importância simbólica da decisão: “A democracia exige responsabilidade. Nenhuma autoridade está acima da lei, nem tampouco fora dos limites do decoro institucional.”
Contexto e repercussões
A manutenção da denúncia marca mais um capítulo da trajetória de Sergio Moro, cuja imagem pública vem sendo corroída desde a revelação das mensagens da operação “Vaza Jato”. Após anos de protagonismo como juiz da Operação Lava Jato e passagem pelo Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, Moro tornou-se senador em meio a crescentes controvérsias jurídicas e políticas.
Entre juristas e analistas políticos, a decisão é vista como um marco simbólico do enfraquecimento do “moralismo judicial” que marcou a era Lava Jato. O julgamento reforça a tese de que parte das ações conduzidas por Moro extrapolaram o papel técnico do magistrado e se transformaram em instrumento de disputa política.
Na avaliação de setores progressistas, a decisão do STF representa também um ato de afirmação institucional — uma resposta do Supremo às investidas de deslegitimação promovidas por setores do bolsonarismo e por figuras que, como Moro, flertaram com discursos de exceção e perseguição política.
O caso reacende ainda o debate sobre a responsabilização de agentes públicos que, sob o pretexto de “combate à corrupção”, utilizaram suas posições para violar garantias fundamentais e atacar adversários políticos.
Nos bastidores de Brasília, o episódio amplia o isolamento de Moro. Setores do próprio União Brasil avaliam que o senador perdeu o capital político que o consagrou em 2018 e hoje representa mais um foco de desgaste do que um ativo eleitoral.
O que acontece agora
Com a denúncia mantida, o processo seguirá para a fase de instrução. Moro poderá ser convocado a depor, e testemunhas serão ouvidas. Caso seja condenado, ele pode perder direitos políticos, além de enfrentar sanções civis e criminais.
Embora o caso ainda tenha longo caminho até uma decisão definitiva, o julgamento desta semana já é interpretado como um divisor de águas: o momento em que o STF, pela primeira vez, estabelece de forma explícita que o ex-juiz da Lava Jato deve responder por crimes cometidos no exercício de sua influência pública.
