Entidades do campo denunciam ausência de escuta e apresentam propostas para corrigir distorções na política nacional
O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e com relatoria do deputado Ricardo Galvão (REDE/SP), pretende instituir uma política nacional para a área, com financiamento, certificação, governança e mecanismos de integração com o sistema de inovação. No papel, trata-se de um avanço institucional. Na prática, expõe uma contradição central: busca organizar um campo sem ouvir quem o sustenta.
A ausência de diálogo estruturado com a economia solidária e com as redes históricas da tecnologia social tornou-se o principal ponto de tensão em torno da proposta. O campo, que se consolidou a partir de experiências territoriais, práticas comunitárias e processos participativos de construção de conhecimento, não teve participação sistemática na formulação inicial do projeto.
📦 O que propõe o PL 5.294/2025
O Projeto de Lei 5.294/2025 busca instituir uma Política Nacional de Tecnologia Social no Brasil, com o objetivo de reconhecer, financiar e dar escala a iniciativas voltadas à solução de problemas sociais.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- criação de um sistema nacional de tecnologia social
- destinação de recursos públicos, incluindo parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- estabelecimento de mecanismos de certificação das tecnologias
- articulação com políticas de inovação e desenvolvimento produtivo
- previsão de instrumentos de propriedade intelectual, como patentes
O projeto também propõe a integração dessas iniciativas às políticas públicas, com possibilidade de uso em programas governamentais e compras institucionais.
Críticos apontam que, apesar de representar um avanço institucional, o texto apresenta lacunas quanto à participação social e pode gerar distorções ao aproximar a tecnologia social de modelos orientados pelo mercado.
O descontentamento das entidades ganhou forma pública durante o programa Bancos da Democracia, exibido pela TV Atitude Popular no dia 30 de março. Na ocasião, representantes de instituições diretamente envolvidas com o desenvolvimento da tecnologia social no Brasil apresentaram críticas ao projeto e apontaram inconsistências na proposta.
Participaram do debate Felipe Addor, professor do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social da UFRJ e vice-coordenador nacional da Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social; Suênia Almeida, pesquisadora da Embrapa e vice-coordenadora Centro-Oeste da Abepets; e Rogério Miziara, gerente de tecnologia social da Fundação Banco do Brasil.
Durante a discussão, os participantes destacaram que o projeto não dialoga adequadamente com o acúmulo histórico do campo e pode gerar distorções ao aproximar a tecnologia social de modelos centrados na inovação de mercado. Também foram apontados riscos relacionados à certificação centralizada e à possibilidade de apropriação privada de conhecimentos construídos coletivamente.
As críticas se concentram especialmente na incorporação do conceito de “inovação social” como eixo estruturante da proposta e na previsão de mecanismos de propriedade intelectual, incluindo patentes. Para as entidades, esses elementos podem deslocar o foco da tecnologia social, historicamente baseada na construção coletiva, na autonomia dos territórios e no acesso aberto ao conhecimento.
Além disso, o modelo de governança previsto no projeto, com forte centralização em instituições estatais e técnico-científicas, é visto como insuficiente para garantir a participação efetiva da sociedade civil. A avaliação é de que a proposta, tal como está, corre o risco de institucionalizar o campo sem preservar seus princípios fundamentais.
Diante desse cenário, as contribuições foram formalizadas em um ofício encaminhado ao relator do projeto, Ricardo Galvão (REDE/SP), elaborado a partir da articulação da Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social em diálogo com redes, pesquisadores, incubadoras tecnológicas, organizações da economia solidária e instituições que atuam diretamente na produção e difusão de tecnologias sociais no país.
O documento sistematiza críticas ao projeto e apresenta sugestões concretas de alteração, com base no acúmulo construído ao longo de mais de duas décadas por universidades, movimentos sociais, cooperativas e iniciativas territoriais. Entre os pontos centrais estão a defesa do conhecimento como bem público, a ampliação da participação social na governança da política e a necessidade de evitar a apropriação privada de soluções construídas coletivamente.
O relator deverá considerar as contribuições no processo de elaboração do parecer, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A forma como essas propostas serão incorporadas será determinante para definir se a política nacional refletirá o acúmulo do campo ou se seguirá distante das experiências que lhe deram origem.
O debate em torno do projeto evidencia uma disputa mais ampla sobre o papel da tecnologia no desenvolvimento social. De um lado, a proposta institucional busca estruturar, financiar e dar escala às iniciativas. De outro, as organizações do campo alertam para o risco de que esse processo ocorra sem preservar os princípios que deram origem à tecnologia social no país.
A mobilização segue em curso e reforça a necessidade de que o processo legislativo avance com escuta qualificada, participação efetiva e compromisso com a democratização da produção tecnológica.
A mobilização segue em curso, com a sugestão de envio de e-mails ao relator, Ricardo Galvão (REDE/SP), em defesa das contribuições do campo da tecnologia social.
Para: dep.ricardogalvao@camara.leg.br
Assunto: Pedido de consideração ao Ofício nº 08/2026 da Abepets sobre o PL 5.294/2025
E-mail:
Prezado Deputado Ricardo Galvão (REDE/SP),
Como cidadã(o), venho apresentar meu pedido de consideração às contribuições elaboradas por entidades, pesquisadores e organizações que atuam diretamente no campo da tecnologia social no Brasil, no âmbito da tramitação do Projeto de Lei nº 5.294/2025.
Refiro-me, em especial, ao conteúdo sistematizado no Ofício nº 08/2026, encaminhado pela Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia Social (Abepets), construído em diálogo com redes, incubadoras tecnológicas, iniciativas da economia solidária e instituições que acumulam décadas de experiência na área.
Trata-se de um esforço coletivo que busca colaborar com o aprimoramento do projeto, garantindo que a futura Política Nacional de Tecnologia Social esteja alinhada aos princípios que historicamente estruturam esse campo, especialmente a participação social, a construção coletiva do conhecimento e o compromisso com a redução das desigualdades.
Entre os pontos que considero fundamentais, destaco:
- a ampliação da participação da sociedade civil na governança da política;
- a preservação do caráter público e aberto das tecnologias sociais;
- o reconhecimento das iniciativas já existentes nos territórios;
- a necessidade de evitar a apropriação privada de conhecimentos construídos coletivamente.
Diante disso, solicito que as contribuições apresentadas no Ofício nº 08/2026 da Abepets sejam devidamente consideradas na elaboração do parecer e que seja fortalecida a escuta das entidades e redes que sustentam, na prática, a tecnologia social no país.
Coloco-me também à disposição para contribuir com esse diálogo, na expectativa de que o projeto possa avançar de forma democrática, participativa e representativa.
Atenciosamente,
