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Em entrevista ao Café com Democracia, Scipião Costa alerta para atrasos nas progressões funcionais, explica como os servidores podem garantir esse direito e destaca o papel dos sindicatos na defesa das carreiras públicas
A progressão funcional é um direito previsto nos planos de cargos e carreiras do serviço público, mas milhares de servidores acabam permanecendo anos sem receber a valorização profissional e financeira a que têm direito. O tema foi debatido no programa Café com Democracia, da Rádio e TV Atitude Popular, em entrevista com o advogado Scipião Costa, do escritório Uchôa Advogados Associados, que explicou como funciona esse mecanismo, quais são os principais obstáculos enfrentados pelos trabalhadores e por que muitos acabam recorrendo ao Judiciário para assegurar esse direito.
Segundo o advogado, a progressão funcional representa mais do que um reajuste salarial. Ela é um instrumento de reconhecimento da trajetória profissional construída ao longo dos anos de dedicação ao serviço público.
“A progressão funcional é um direito que todo servidor tem de ascender na carreira para que, ao chegar à aposentadoria, tenha um reconhecimento compatível com o trabalho que dedicou ao serviço público.”
Scipião explicou que esse direito alcança servidores municipais, estaduais e federais, desde que haja previsão no respectivo plano de cargos, carreiras e remuneração.
Progressão e promoção não são a mesma coisa
Durante a entrevista, o advogado esclareceu uma dúvida comum entre os servidores.
Segundo ele, a progressão funcional ocorre dentro da mesma classe ou referência da carreira, enquanto a promoção representa a passagem para um nível superior.
Embora os critérios variem conforme cada órgão público, normalmente as leis estabelecem períodos de um ou dois anos para que o servidor avance na carreira, desde que cumpra os requisitos previstos.
Na prática, porém, isso nem sempre acontece.
Direito muitas vezes depende de iniciativa do servidor
Scipião afirmou que uma das principais dificuldades é o fato de muitos servidores acreditarem que a Administração Pública fará automaticamente a atualização funcional.
Segundo ele, essa expectativa frequentemente resulta em anos de atraso.
“Alguns servidores se dedicam tanto ao serviço público que acabam deixando de lado o próprio direito de buscar a progressão.”
O advogado relatou que, ao longo de quase duas décadas de atuação, encontrou casos de trabalhadores que jamais solicitaram suas progressões, apesar de conhecerem esse direito.
Em outras situações, o servidor somente requereu a atualização muitos anos depois, acumulando perdas financeiras significativas.
Cinco anos de prescrição
Outro alerta importante feito durante a entrevista diz respeito ao prazo para buscar judicialmente os valores retroativos.
Scipião explicou que a legislação estabelece a chamada prescrição quinquenal.
Isso significa que o servidor pode até obter o reconhecimento da progressão, mas somente conseguirá receber os valores referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Quem demora mais tempo acaba perdendo parte dos créditos acumulados.
“Sempre encontro uma ação”
Ao comentar sua rotina de atendimento, o advogado fez uma afirmação que chamou atenção.
“Eu sempre digo que todo servidor tem um processo para ajuizar. Quando eu vejo um contracheque, quase sempre encontro uma ação.”
Segundo ele, os problemas mais frequentes envolvem progressões atrasadas, enquadramentos incorretos ou direitos previstos em lei que jamais foram implantados pela administração.
Em muitos casos, essas diferenças representam milhares de reais perdidos ao longo dos anos.
Caso do Detran Ceará
Como exemplo, Scipião citou a situação enfrentada por servidores do Detran Ceará.
Segundo ele, muitos trabalhadores acumularam anos de atraso nas progressões quando foi implantado um novo plano de cargos.
Com isso, parte dos servidores passou a enfrentar o risco de perder vantagens acumuladas ou permanecer fora do novo enquadramento funcional.
O advogado explicou que a discussão judicial busca garantir tanto o reconhecimento das progressões atrasadas quanto a preservação dos direitos adquiridos.
A importância dos sindicatos
Questionado sobre o papel das entidades representativas, Scipião destacou que os sindicatos exercem função decisiva na construção dos planos de carreira e na defesa dos servidores.
Segundo ele, a atuação sindical não se limita ao Judiciário.
As entidades acompanham negociações administrativas, participam do debate legislativo e atuam para reduzir prejuízos durante mudanças nas carreiras.
“O sindicato tem um papel importantíssimo nas negociações e na construção das regras que vão orientar a vida funcional da categoria.”
O adoecimento provocado pela desvalorização
A entrevista também abordou os impactos psicológicos provocados pela demora no reconhecimento de direitos.
Segundo Scipião, cresce o número de servidores que procuram assistência jurídica já em situação de esgotamento emocional.
Ele explicou que perseguições administrativas, negativas reiteradas de direitos e excesso de trabalho podem contribuir para o desenvolvimento da síndrome de burnout, além de ansiedade e depressão.
Em alguns casos, afirmou, torna-se necessário buscar judicialmente a remoção do servidor para outro ambiente de trabalho, quando o próprio local de atuação se transforma no fator desencadeador do adoecimento.
O mapa funcional é o primeiro documento
Para os servidores que desejam verificar sua situação, o advogado recomendou solicitar ao setor de recursos humanos o histórico completo da vida funcional.
Esse documento, conhecido em muitos órgãos como mapa de tempo de serviço ou espelho funcional, reúne informações sobre ingresso, estabilidade, progressões, promoções e demais registros da carreira.
Com esses dados, torna-se possível verificar se houve atraso ou descumprimento das regras previstas no plano de cargos.
Defesa permanente da valorização do servidor
Ao encerrar a entrevista, Scipião reafirmou que a valorização do servidor público passa necessariamente pelo respeito aos planos de carreira e pela efetivação dos direitos já previstos em lei.
Segundo ele, garantir progressões no tempo correto significa reconhecer a dedicação dos trabalhadores e fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população.
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