Da Redação
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) a suspensão do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão determina que o WhatsApp interrompa o funcionamento do canal e impeça novas publicações e adesões até a homologação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Janones reagiu à medida, classificando-a como censura.
A ordem foi tomada um dia depois de o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, receber a ação apresentada por Flávio e exigir esclarecimentos antes de analisar os pedidos urgentes. Cueva havia concedido prazo de 72 horas para que a campanha detalhasse possíveis sobreposições com outras ações, individualizasse os conteúdos contestados e especificasse os dados cuja preservação solicitava. Nunes Marques, porém, determinou a suspensão do canal antes da conclusão dessa etapa.
O canal havia crescido rapidamente após o primeiro turno e reunia mais de 3 milhões de seguidores. Criado por Janones para mobilizar apoiadores do Presidente Lula, o espaço distribuía orientações para ampliar o alcance de publicações favoráveis ao candidato à reeleição. A campanha de Flávio sustenta que a estrutura também era utilizada para disseminar informações falsas e coordenar ataques contra o senador.
Ministro cita divulgação coordenada de informações falsas
Ao justificar a decisão, Nunes Marques afirmou que o canal estaria sendo utilizado para disseminar de forma coordenada conteúdos que a Justiça Eleitoral já havia considerado falsos em decisões anteriores. Entre os exemplos citados no processo estão alegações de que Flávio Bolsonaro teria envolvimento com milícias, pretenderia reduzir aposentadorias e benefícios sociais ou defenderia a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A ação apresentada pelo PL também questiona as chamadas “missões” distribuídas por Janones, que convocavam participantes a curtir, comentar, compartilhar e encaminhar publicações. Para a campanha de Flávio, a organização dessas atividades e o crescimento acelerado do canal configurariam uma estrutura de comunicação eleitoral abusiva.
Na decisão, o ministro considerou insuficiente a adoção de medidas pontuais de remoção de publicações diante da dimensão alcançada pelo canal. A determinação prevê que o WhatsApp suspenda o espaço em até três horas após a notificação. A plataforma também deverá preservar registros relacionados ao canal e apresentar informações sobre mensagens publicadas e eventuais estruturas digitais associadas à conta de Janones, conforme os termos da ordem judicial.
As acusações apresentadas pela campanha de Flávio ainda integram uma disputa judicial e não equivalem, por si só, a uma decisão definitiva sobre a ocorrência de abuso eleitoral. A suspensão cautelar, contudo, impõe uma restrição imediata à ferramenta de comunicação utilizada por apoiadores de Lula durante o segundo turno.
Janones acusa TSE de censura
Após a decisão, Janones afirmou que a suspensão do canal representa censura e criticou a proibição de criar novos espaços semelhantes para continuar a mobilização digital. O deputado declarou que seguirá divulgando mensagens por outros meios e orientou seus apoiadores a acompanharem seus perfis e canais alternativos.
A medida não determina a retirada dos perfis pessoais de Janones de todas as redes sociais, mas restringe a continuidade da estrutura no WhatsApp nos termos definidos pelo ministro. O alcance exato das restrições a novos canais dependerá do cumprimento da decisão e de eventuais esclarecimentos posteriores do tribunal.
A campanha do Presidente Lula também criticou a decisão e sinalizou que pretende contestá-la. O caso abre uma nova frente de disputa sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na comunicação política digital, especialmente quando uma medida judicial impede o funcionamento de um canal inteiro, em vez de se limitar a publicações individualizadas.
Decisão altera o andamento da ação eleitoral
No sábado (10), ao receber a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva havia afirmado que a análise dos pedidos urgentes dependia de esclarecimentos adicionais. O corregedor pediu informações sobre medidas semelhantes apresentadas em outros processos, sobre as publicações que a campanha de Flávio pretendia remover e sobre os anúncios eleitorais que estariam ativos.
Cueva também determinou que os arquivos digitais citados na petição fossem juntados regularmente ao processo eletrônico e rejeitou o pedido para que a ação tramitasse integralmente sob sigilo. Naquele momento, a suspensão do canal ainda não havia sido decidida.
A intervenção de Nunes Marques alterou esse cenário ao determinar a interrupção do canal antes da conclusão dos esclarecimentos solicitados pelo corregedor. A decisão coloca em primeiro plano a discussão sobre o alcance das medidas cautelares em períodos eleitorais e sobre os critérios utilizados para restringir ferramentas de mobilização política.
O caso segue em tramitação no TSE. A análise definitiva das acusações de abuso de poder político ou econômico e de uso indevido dos meios de comunicação dependerá do exame das provas e das manifestações dos envolvidos. Até lá, a suspensão do canal permanece como uma medida judicial provisória com impacto direto na mobilização digital da campanha do Presidente Lula.
