Da Redação
Os Estados Unidos aplicaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, alegando movimentações financeiras suspeitas, em mais um capítulo da disputa entre o STF brasileiro e o governo de Trump. O ato aprofunda desgaste diplomático e acende debates sobre soberania, justiça e politização.
Nesta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, o governo dos Estados Unidos ampliou a aplicação da Lei Magnitsky para incluir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida atinge também o escritório de advocacia em que ela atua e o instituto Lex – Institutos de Estudos Jurídicos, ligado à família.
A justificativa oficial do Tesouro americano aponta suspeitas de movimentações financeiras atípicas, possíveis transações ligadas a imóveis e uso de entidades familiares como veículos para evasão de sanções. Viviane já havia aparecido em listas de monitoramento nos EUA, mas agora enfrenta sanções diretas que congelam bens ou contas bancárias que ela possa ter em território americano, além de restrições de transações com cidadãos ou empresas dos EUA.
O ministro Alexandre de Moraes já estava incluído nas sanções americanas desde julho de 2025, sob acusações de que teria conduzido investigações e decisões judiciais com viés político, limitando liberdades individuais, censurando conteúdos online e promovendo prisões arbitrárias, segundo o ponto de vista dos EUA. A extensão das sanções à sua esposa é vista como parte de uma estratégia mais ampla de retaliação política.
Críticas, implicações e riscos
- Soberania e interferência estrangeira: Juristas brasileiros veem a medida dos EUA como violação da soberania nacional e do princípio de que decisões judiciais internas não devem ser punidas por sanções externas. Há críticas de que a Lei Magnitsky está sendo usada além do objetivo original — combater corrupção ou abusos de direitos humanos — para pressionar autoridades por decisões políticas.
- Efeitos práticos incertos: Embora as sanções incluam congelamento de bens nos EUA e restrições de transações com entidades estadunidenses, não está claro se Viviane Moraes possui ativos significativos em território americano. A real dimensão do impacto dependerá da extensão dessas conexões internacionais ou bancos estrangeiros.
- Consequência diplomática: A medida aprofunda o clima de tensão entre Brasil e Estados Unidos. O governo brasileiro interpreta as sanções como uma agressão institucional, especialmente porque se dirigem a familiares de um ministro do STF. Parlamentares aliados e a oposição veem isso como parte de uma ofensiva mais ampla para pressionar o Judiciário brasileiro.
- Polarização interna: No Brasil, o episódio reforça narrativas de que o STF estaria sendo atacado por decisões contrárias a interesses de grupos conservadores, bolsonaristas e dos EUA. Para críticos, Moraes é visto como um alvo simbólico por sua atuação nos casos envolvendo Jair Bolsonaro e nas decisões que blindam processos democráticos.
A inclusão de Viviane Barci de Moraes nas sanções americanas representa um avanço grave na politização de sanções internacionais. Normalmente, essas medidas visam figuras públicas envolvidas diretamente em abusos ou práticas ilegais. Neste caso, atingir familiares de ministros do STF — pessoas sem foro público equivalente e responsabilidades judiciais — pode ser interpretado como tentativa de intimidação institucional.
A Lei Magnitsky tem sua utilidade e legitimidade quando bem aplicada, mas correr o risco de ser usada como instrumento político de retaliação — contra magistrados que julgam casos sensíveis — é preocupante para a independência do Judiciário. Uma democracia forte requer que seus juízes decidam com base na lei e na Constituição, não sob ameaça de sanções externas.
Conclusão
A medida dos EUA amplia o conflito institucional já evidente entre o governo norte-americano (sob Trump) e o Brasil, especialmente em torno de julgamentos do STF considerados “incômodos” por parte do bolsonarismo internacional. O passo de sancionar a esposa de Alexandre de Moraes reforça que a disputa vai além da política doméstica — atinge símbolos de poder, autoridade e jurisdição nacional.
Se o episódio deixar algo claro, é que a diplomacia e o direito internacional estão sendo usados como arenas de disputa política. E que, no fim das contas, em democracias, há riscos reais quando decisões judiciais provocam reações não apenas legais, mas externas, com consequências para a reputação, autonomia e, possivelmente, segurança institucional.
