Encerrar o inquérito das fake news sem revelar a arquitetura do poder algorítmico seria uma derrota para a democracia brasileira
Pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República abre caminho para o fim de uma investigação histórica, mas deixa uma questão decisiva sem resposta pública: quem financiou, organizou, distribuiu e amplificou as operações digitais que atacaram as instituições brasileiras? A discussão não pode ficar restrita aos excessos processuais ou às disputas internas do STF. O verdadeiro desafio é compreender a estrutura econômica, tecnológica e política que transformou plataformas privadas em instrumentos capazes de influenciar comportamentos, organizar campanhas de intimidação e interferir na vida democrática.
Da Redação
O pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News, apresentado nesta segunda-feira, 9 de novembro, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, coloca o Brasil diante de uma decisão que ultrapassa os limites de um processo judicial. A investigação aberta em março de 2019, sob o número 4.781, tornou-se um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro para enfrentar ameaças contra o Judiciário e apurar a existência de redes organizadas de desinformação e intimidação política. Seu possível encerramento está sendo discutido como oportunidade de superar uma crise institucional e reduzir as tensões acumuladas no Supremo. Mas existe um problema muito maior do que a conveniência administrativa de finalizar um procedimento controverso: o país ainda não apresentou à sociedade uma explicação pública, sistemática e suficientemente aprofundada sobre a arquitetura tecnológica e econômica que permitiu a organização, o financiamento e a amplificação dessas campanhas.
A decisão de encerrar o inquérito não pode ser analisada apenas pelo desgaste político de Alexandre de Moraes, pelas divergências entre ministros ou pelas críticas às características excepcionais de sua tramitação. Essas questões são importantes e merecem exame rigoroso. Um procedimento criminal precisa ter objeto delimitado, duração justificável, respeito às garantias individuais e controle institucional. Entretanto, reconhecer esses princípios não significa aceitar que a conclusão formal de um processo seja suficiente para esclarecer os mecanismos estruturais que motivaram sua criação.
O problema está na confusão entre encerrar uma investigação e compreender o fenômeno investigado. São coisas profundamente diferentes. Uma apuração criminal pode alcançar seus limites legais, resultar em denúncias, produzir arquivamentos ou ser transferida para procedimentos distintos. Mas o encerramento processual não equivale à conclusão de que a sociedade conhece as estruturas econômicas, políticas e tecnológicas envolvidas nos acontecimentos examinados. No caso das redes digitais de desinformação, essa diferença é decisiva.
Durante mais de sete anos, o Inquérito 4.781 reuniu documentos, registros financeiros, informações telemáticas, depoimentos e materiais relacionados a ataques contra autoridades e instituições. Segundo levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo, o procedimento principal acumula aproximadamente 12 mil páginas, além de uma extensa rede de processos derivados. Fachin assumiu sua condução em setembro de 2026 e passou a examinar individualmente 104 procedimentos vinculados às investigações. Parte deles já foi arquivada por ausência de provas, prescrição ou esgotamento das diligências. A Procuradoria-Geral da República sustenta agora que o inquérito principal deve ser encerrado.
Os fundamentos apresentados para os arquivamentos individuais precisam ser respeitados. Não se pode manter alguém sob investigação indefinidamente por falta de provas, tampouco contornar os prazos prescricionais ou transformar uma investigação em instrumento permanente de vigilância política. O devido processo legal é uma garantia da sociedade, não uma concessão feita aos investigados.
O ponto crítico, entretanto, permanece: onde está a reconstrução pública das redes, dos fluxos financeiros, dos mecanismos de coordenação e dos sistemas de amplificação que justificaram a investigação original?
A pergunta não é retórica. Em maio de 2020, o próprio Supremo divulgou uma nota oficial afirmando que as diligências haviam identificado indícios de uma estrutura coordenada de produção e disseminação de conteúdos ofensivos e fraudulentos, potencialmente financiada por empresários e destinada a alcançar milhões de pessoas nas redes sociais. O documento mencionava especificamente mecanismos de financiamento, impulsionamento e divulgação em massa, associados a ataques contra a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
Quatro anos depois, em dezembro de 2024, Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito por mais 180 dias, segundo comunicado oficial do STF, justamente para concluir investigações sobre a existência, o financiamento, o funcionamento e os participantes do chamado gabinete do ódio. Naquela ocasião, estavam previstas novas oitivas e análises complementares de informações obtidas mediante quebras de sigilo bancário e fiscal.
Esses registros institucionais demonstram que o objeto da investigação nunca se limitou inteiramente à identificação de autores individuais de mensagens ofensivas. Havia uma preocupação expressa com os mecanismos de sustentação financeira e distribuição organizada das campanhas digitais.
O problema contemporâneo da desinformação começa precisamente nesse ponto. Uma notícia falsa, uma ameaça ou uma campanha difamatória não possui o mesmo alcance quando permanece restrita a um pequeno grupo e quando é distribuída sistematicamente por uma infraestrutura capaz de atingir milhões de pessoas. Entre a produção inicial de uma mensagem e sua circulação em larga escala existe uma cadeia de decisões técnicas, econômicas e organizacionais que precisa ser compreendida.
Essa cadeia envolve os produtores do conteúdo, os financiadores, os administradores de contas e canais, os instrumentos de publicidade, os sistemas de recomendação e os mecanismos de interação utilizados para aumentar a visibilidade de determinadas mensagens. Também pode envolver empresas especializadas em comunicação, redes de influenciadores e serviços de distribuição digital.
Esses elementos não formam necessariamente uma única organização, tampouco operam sempre de maneira coordenada. Em diferentes situações, podem existir campanhas deliberadas, comportamentos espontâneos, incentivos econômicos e mecanismos automatizados funcionando simultaneamente. Justamente por isso, uma investigação séria precisa distinguir as estruturas comprovadamente coordenadas dos efeitos produzidos pelo funcionamento regular das plataformas.
A arquitetura algorítmica é parte fundamental desse problema porque as redes sociais não funcionam como espaços neutros nos quais todas as mensagens recebem visibilidade equivalente. Plataformas digitais utilizam sistemas de recomendação para selecionar, ordenar e distribuir conteúdos conforme diferentes sinais de comportamento, como interações anteriores, características das publicações e objetivos definidos pelos operadores dos serviços.
Esses sistemas influenciam quais mensagens chegam aos usuários e com que frequência aparecem. Não determinam mecanicamente todas as opiniões, mas participam das condições em que informações, interpretações e conflitos políticos circulam.
Uma publicação que recebe ampla distribuição pode alcançar pessoas que nunca procuraram diretamente seu autor. Da mesma forma, determinados conteúdos podem continuar circulando porque provocam respostas intensas, mesmo quando parte dessas respostas consiste em críticas. A visibilidade passa a depender de critérios técnicos e comerciais que não são plenamente conhecidos pelo público.
É nesse ambiente que surge uma nova dimensão do poder político.
Historicamente, a capacidade de influenciar grandes populações esteve relacionada ao controle de meios de comunicação, instituições religiosas, organizações políticas, sistemas educacionais e estruturas econômicas. As plataformas digitais acrescentaram mecanismos capazes de selecionar individualmente conteúdos e organizar sua distribuição em escala, utilizando dados comportamentais e procedimentos automatizados.
O poder não está apenas em produzir determinada mensagem. Está também em controlar, influenciar ou explorar as condições de sua circulação.
Essa distinção modifica a investigação sobre desinformação. Identificar quem escreveu uma ameaça ou divulgou determinada acusação pode ser indispensável para a responsabilização individual. Entretanto, compreender a dimensão coletiva de uma campanha exige examinar por que certas mensagens alcançaram tamanha visibilidade, quais recursos foram utilizados para ampliar sua circulação e se existiram estruturas organizadas de financiamento e distribuição.
Sem essa análise, a investigação corre o risco de identificar executores ou participantes visíveis sem reconstruir adequadamente os mecanismos que sustentaram a operação.
O problema não se resolve com a afirmação genérica de que os algoritmos promovem desinformação. Essa hipótese precisa ser investigada empiricamente, por plataforma, período, tipo de conteúdo e mecanismo específico. Mas já existem evidências científicas suficientes para demonstrar que sistemas de recomendação podem produzir efeitos políticos mensuráveis.
Em fevereiro de 2026, a revista científica Nature publicou o estudo The political effects of X’s feed algorithm, elaborado por Germain Gauthier, Roland Hodler, Philine Widmer e Ekaterina Zhuravskaya. A pesquisa analisou um experimento realizado em 2023 na plataforma X e examinou os efeitos da exposição ao feed organizado por recomendações algorítmicas.
Os pesquisadores identificaram que, naquele contexto, o sistema de recomendação aumentou a exposição dos participantes a conteúdos conservadores e produziu mudanças mensuráveis em determinadas atitudes políticas. Os efeitos apareceram em questões relacionadas a prioridades de políticas públicas, percepções sobre investigações contra Donald Trump e opiniões sobre a guerra na Ucrânia. A pesquisa também verificou que parte dessas mudanças não foi revertida simplesmente quando os participantes deixaram de utilizar o feed algorítmico.
O mecanismo identificado envolvia, entre outros fatores, a exposição dos usuários a contas de ativistas que posteriormente passaram a seguir. A experiência demonstra que a recomendação pode influenciar não apenas o conteúdo consumido em determinado momento, mas também a formação de relações duradouras entre usuários e fontes de informação.
Esse resultado precisa ser interpretado com precisão. O experimento não demonstra que todas as plataformas produzam os mesmos efeitos, que qualquer conteúdo conservador seja desinformação ou que a totalidade das opiniões políticas possa ser explicada pelos algoritmos. Outras pesquisas, realizadas em plataformas da Meta durante as eleições americanas de 2020, encontraram resultados diferentes sobre os efeitos de mudanças na ordenação dos feeds.
A ciência apresenta, portanto, um quadro complexo. O impacto depende da plataforma, do contexto, do tempo de exposição e das características dos usuários.
Entretanto, o estudo publicado em 2026 derruba a ideia de que a organização algorítmica das informações constitui apenas uma operação técnica sem consequências políticas. Em determinadas condições, ela pode influenciar atitudes e modificar o ambiente informacional no qual decisões individuais são formadas.
Se isso pode ocorrer em um experimento controlado, torna-se ainda mais importante investigar como sistemas semelhantes funcionaram durante períodos concretos de radicalização política, ataques institucionais e disputas eleitorais no Brasil.
O país possui uma oportunidade extraordinária de produzir conhecimento sobre esse fenômeno. As investigações iniciadas em 2019 atravessaram acontecimentos decisivos da história política recente, incluindo campanhas organizadas contra o Supremo, a contestação das eleições de 2022 e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Esses processos possuem naturezas jurídicas distintas e não devem ser confundidos, mas ocorreram em um ambiente no qual plataformas digitais desempenharam papel relevante na circulação de narrativas, convocações e mensagens políticas.
A dimensão informacional desses acontecimentos merece estudo próprio.
Quais redes apresentaram coordenação demonstrável? Quais contas e canais atuaram em conjunto? Que relações financeiras foram identificadas? Quais conteúdos foram impulsionados mediante pagamento? Quais mecanismos de distribuição tiveram participação comprovada? Houve utilização de serviços automatizados ou estruturas empresariais de comunicação? Que informações foram requisitadas às plataformas? Quais dados foram efetivamente entregues e analisados?
Essas perguntas não pressupõem respostas determinadas. Constituem um programa de investigação que diferencia hipóteses de fatos comprovados.
Também não autorizam atribuir automaticamente às empresas proprietárias das plataformas participação criminosa nas campanhas investigadas. É necessário distinguir o funcionamento de seus sistemas, a eventual exploração desses mecanismos por terceiros e qualquer conduta específica que possa configurar responsabilidade jurídica.
Mas a ausência de provas de participação deliberada das empresas não elimina a necessidade de compreender como sua infraestrutura técnica contribuiu para a circulação das mensagens.
Essa é uma das diferenças entre investigar uma campanha de desinformação e investigar apenas os responsáveis por publicações individuais.
A primeira exige reconstruir um sistema de relações. A segunda tende a concentrar-se nas condutas atribuídas a pessoas específicas. Ambas podem ser necessárias, mas respondem a perguntas distintas.
Uma investigação histórica não pode terminar sem explicar o que descobriu
O possível arquivamento do Inquérito 4.781 também ocorre em um momento de intensas disputas internas no Supremo Tribunal Federal. Fachin assumiu sua condução em setembro, depois de controvérsias relacionadas à atuação de Moraes e a outras investigações que envolveram integrantes da Corte. Desde então, passou a defender uma solução institucional para o procedimento, incluindo o exame dos casos pendentes e a organização do material acumulado.
A crítica à duração do inquérito não pode ser simplesmente descartada. Aberto de ofício pelo então presidente Dias Toffoli, com designação direta de Alexandre de Moraes para a relatoria, o procedimento despertou questionamentos jurídicos desde sua origem.
Em junho de 2020, o plenário do Supremo reconheceu sua constitucionalidade por dez votos a um, no julgamento da ADPF 572. A decisão não eliminou, entretanto, as discussões sobre a delimitação do objeto investigativo, a duração das diligências e o acesso aos autos.
A Ordem dos Advogados do Brasil e diferentes juristas apresentaram preocupações sobre garantias processuais e transparência. Esses questionamentos merecem exame independente das preferências políticas das pessoas investigadas.
Uma investigação destinada a proteger instituições democráticas precisa respeitar os próprios fundamentos constitucionais que pretende preservar. Caso contrário, corre o risco de comprometer sua legitimidade e dificultar o reconhecimento público de seus resultados.
Mas exatamente por isso o encerramento deveria ser acompanhado de um esforço extraordinário de transparência e sistematização documental.
A solução institucional não pode se limitar a retirar o inquérito da pauta de conflitos internos do Supremo. Precisa demonstrar quais hipóteses foram investigadas, quais fatos foram comprovados, quais acusações não encontraram sustentação e quais questões permaneceram sem resposta.
Os números divulgados pela imprensa demonstram a necessidade dessa prestação de contas. Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, o núcleo original e seus desdobramentos resultaram em oito denúncias diretamente relacionadas à motivação inicial, envolvendo crimes como ameaças e ofensas contra integrantes do Supremo. O levantamento também menciona centenas de arquivamentos e procedimentos encaminhados a outras instâncias.
Esses dados não autorizam afirmar que toda a investigação foi inútil. Da mesma forma, não permitem concluir que sua extensão esteve plenamente justificada em todos os momentos. As diferentes ramificações precisam ser examinadas conforme seus objetos e resultados, evitando confundir denúncias relacionadas ao núcleo original com ações penais posteriores sobre acontecimentos distintos.
O volume de documentos também não constitui prova automática de profundidade investigativa. Um processo pode reunir milhares de páginas sem esclarecer suficientemente determinadas questões. O valor de seu acervo depende da qualidade das informações, dos métodos utilizados e da possibilidade de relacionar evidências a conclusões verificáveis.
Ainda assim, a existência desse material representa uma oportunidade relevante para reconstruir parte da história recente das operações digitais no Brasil.
A maneira adequada de utilizar esse acervo não seria manter indefinidamente procedimentos criminais sem justa causa. Seria organizar sua destinação legal, preservar as evidências válidas, concluir investigações específicas quando houver fundamentos e produzir um relatório público suficientemente detalhado para esclarecer os mecanismos examinados.
Esse relatório precisaria diferenciar informações protegidas por sigilo, dados pessoais, hipóteses descartadas e acontecimentos efetivamente demonstrados. Também deveria respeitar os direitos das pessoas investigadas e as limitações legais de divulgação de materiais obtidos por quebra de sigilo.
A transparência não exige a exposição indiscriminada de dados privados. Exige explicar, com critérios verificáveis, o que foi investigado e quais conclusões podem ser sustentadas pelas evidências.
O próprio Fachin indicou a intenção de apresentar uma prestação de contas consolidada sobre o inquérito. Essa possibilidade merece ser tratada como uma obrigação institucional relevante, e não como um gesto secundário depois do arquivamento.
Entretanto, uma prestação de contas limitada a números de processos encerrados seria insuficiente para responder à questão estrutural.
O Brasil precisa saber o que foi possível descobrir sobre a organização material das campanhas digitais, especialmente porque parte do objeto original envolvia financiamento e distribuição em massa.
A produção desse conhecimento também permitiria diferenciar aquilo que foi demonstrado pelas investigações daquilo que permaneceu no campo das interpretações políticas.
Em um ambiente marcado por disputas intensas, essa separação é fundamental.
Sem ela, setores distintos continuarão utilizando o inquérito como símbolo de posições antagônicas: para alguns, representação da defesa das instituições contra ataques; para outros, exemplo de concentração excessiva de poderes judiciais.
Ambas as leituras podem ignorar a questão que deveria ocupar o centro do debate contemporâneo: como o ambiente digital permitiu organizar, financiar e distribuir campanhas políticas em escala, e quais mecanismos efetivamente participaram dos acontecimentos investigados?
A resposta não pode depender exclusivamente de declarações de autoridades ou de interpretações de comentaristas. Precisa ser sustentada por documentação, perícias e pesquisa independente.
O encerramento formal sem esse esforço contribuiria para preservar uma lacuna de conhecimento precisamente no momento em que a sociedade necessita compreender as transformações da comunicação política.
O poder algorítmico precisa entrar no centro da investigação pública
A arquitetura das plataformas digitais participa atualmente da organização da vida econômica, política e cultural. Sistemas privados selecionam conteúdos, administram dados, vendem publicidade e oferecem ferramentas de segmentação capazes de alcançar públicos definidos por diferentes características.
Essas operações possuem fundamentos comerciais. Empresas procuram aumentar o interesse dos usuários por seus serviços, ampliar a venda de publicidade e sustentar suas atividades econômicas. Entretanto, os efeitos de seus sistemas ultrapassam o mercado publicitário.
Quando a mesma infraestrutura é utilizada para distribuir mensagens políticas, o desenho técnico das plataformas passa a influenciar as condições de circulação do debate público.
A questão estrutural não está em afirmar que as empresas controlam completamente a opinião das pessoas. Isso seria cientificamente inadequado. O comportamento político resulta de experiências sociais, interesses econômicos, relações pessoais, instituições e múltiplas fontes de informação.
Mas os algoritmos podem influenciar a exposição a determinados conteúdos, a frequência de contato com certas narrativas e as relações estabelecidas entre usuários e fontes de informação. Esses mecanismos participam da formação do ambiente no qual as pessoas interpretam acontecimentos políticos.
A capacidade de orientar a distribuição de informações constitui uma forma relevante de poder.
Essa realidade modifica a compreensão tradicional sobre liberdade de expressão. O direito de produzir e divulgar uma opinião continua sendo fundamental. Entretanto, a possibilidade técnica de publicar uma mensagem não significa que todas as mensagens possuam condições equivalentes de circulação.
A visibilidade depende também de recursos econômicos, estruturas de audiência, mecanismos de recomendação e decisões privadas sobre o funcionamento dos serviços digitais.
A investigação sobre o poder algorítmico precisa examinar essa desigualdade de distribuição.
Deve identificar como conteúdos são recomendados, quais critérios comerciais participam de sua amplificação e que instrumentos permitem a terceiros explorar os sistemas para promover campanhas coordenadas.
Também deve distinguir o impulsionamento pago, cujo financiamento pode ser documentado, da amplificação orgânica ou automatizada, que exige métodos diferentes de investigação.
Uma rede de contas que publica mensagens semelhantes não constitui necessariamente prova de coordenação criminosa. Um conteúdo amplamente compartilhado também não demonstra, por si só, manipulação deliberada do sistema. A existência de responsabilidade exige evidências específicas.
Mas a dificuldade de demonstrar esses mecanismos torna ainda mais importante desenvolver capacidades públicas de pesquisa e auditoria.
O Brasil precisa de instituições capazes de investigar operações digitais sem depender exclusivamente das informações que as próprias plataformas decidem disponibilizar. Isso envolve conhecimento científico, profissionais especializados, instrumentos legais de acesso a dados e procedimentos destinados a preservar direitos fundamentais.
A transparência algorítmica não deve ser confundida com a divulgação irrestrita de códigos proprietários ou informações pessoais. Existem diferentes mecanismos de auditoria, incluindo acesso controlado a dados, testes independentes, relatórios de risco e avaliações de efeitos produzidos pelos sistemas.
Esses instrumentos podem permitir que pesquisadores examinem padrões de distribuição sem expor indevidamente usuários ou comprometer a segurança dos serviços.
A necessidade de investigação também ultrapassa a existência de crimes. Nem todo efeito político produzido por uma plataforma corresponde a uma conduta penalmente proibida. A arquitetura digital pode gerar consequências sociais relevantes mesmo quando seus operadores seguem as regras vigentes.
Isso significa que o direito penal, isoladamente, não é suficiente para compreender ou administrar o fenômeno.
A investigação criminal pode identificar financiamento ilícito, ameaças, associações criminosas ou outros delitos. Mas a compreensão dos efeitos sociais da recomendação algorítmica exige pesquisas científicas, análise econômica e mecanismos regulatórios próprios.
O inquérito das fake news não precisa permanecer aberto indefinidamente para que essas tarefas sejam realizadas. Entretanto, seu encerramento deveria contribuir para identificar quais informações podem ser aproveitadas legalmente por outras instâncias e quais lacunas exigem novas formas de investigação pública.
O pior resultado seria transformar a finalização do processo em um acordo tácito para retirar o problema da agenda institucional.
As campanhas de desinformação não começaram em 2019 e não desaparecerão simplesmente porque um procedimento judicial foi arquivado. Seus mecanismos evoluem conforme as tecnologias, os mercados e as estratégias dos diferentes atores.
A ampliação do uso de inteligência artificial generativa acrescenta novas possibilidades de produção e distribuição de textos, imagens, vídeos e vozes sintéticas. Essas ferramentas podem servir a atividades legítimas de criação e comunicação, mas também podem ser empregadas em campanhas de falsificação, impersonação e manipulação.
O enfrentamento desses riscos exige conhecimento sobre a estrutura atual das plataformas e capacidade de acompanhar suas transformações.
A experiência acumulada pelas instituições brasileiras durante os últimos anos poderia contribuir para essa tarefa, desde que seus resultados fossem organizados e submetidos a critérios de avaliação científica e jurídica.
O país não pode aceitar que um dos processos mais importantes de sua história institucional recente termine sem uma explicação suficientemente clara sobre o que foi possível descobrir.
Isso seria especialmente problemático porque a investigação acumulou informações sobre acontecimentos em que a comunicação digital se relacionou a conflitos políticos e ataques institucionais de grande repercussão.
A compreensão desses fatos não pertence exclusivamente aos magistrados, procuradores ou policiais que participaram das diligências. Possui interesse público, observados os limites legais de sigilo e proteção de direitos.
A democracia depende de instituições capazes de prestar contas não apenas sobre as decisões tomadas, mas também sobre o conhecimento produzido a partir de procedimentos que mobilizaram recursos públicos e afetaram direitos individuais.
A conclusão de uma investigação excepcional deveria ser acompanhada de uma avaliação igualmente rigorosa de seus fundamentos, resultados e limitações.
O encerramento pode ser juridicamente necessário em determinados procedimentos. Mas a necessidade de encerrar não transforma automaticamente em satisfatória a maneira como o encerramento será realizado.
É possível reconhecer a importância dos prazos legais, das garantias de defesa e da delimitação do objeto investigativo e, simultaneamente, exigir que o Estado não abandone a investigação científica e institucional das estruturas digitais de poder.
Esses objetivos são compatíveis.
Na realidade, deveriam constituir partes de uma mesma resposta democrática: impedir investigações penais indefinidas e assegurar que os mecanismos capazes de afetar a circulação de informações permaneçam sujeitos a conhecimento público, fiscalização e controle jurídico adequado.
O debate sobre o Inquérito 4.781 precisa, portanto, deixar de girar exclusivamente em torno da conveniência política de seu encerramento.
A questão decisiva é o que o Brasil terá aprendido depois de sete anos de investigação.
Se a resposta institucional se limitar à quantidade de processos arquivados, denúncias apresentadas e medidas cautelares adotadas, uma parte essencial do problema continuará sem esclarecimento.
É necessário saber se as evidências reunidas permitiram identificar estruturas de financiamento, mecanismos de coordenação, redes de distribuição e relações entre atores políticos, empresas e plataformas.
Também é necessário reconhecer expressamente quando essas relações não puderam ser demonstradas, evitando que suspeitas permaneçam indefinidamente associadas a pessoas sem provas suficientes.
A produção de conhecimento público confiável exige tanto a demonstração dos fatos comprovados quanto a delimitação rigorosa daquilo que não foi esclarecido.
Essa exigência possui consequências para o futuro da comunicação brasileira. A regulação de plataformas, a proteção da integridade informacional e o enfrentamento de operações coordenadas dependem de diagnósticos capazes de distinguir riscos reais de interpretações imprecisas.
Sem esse conhecimento, políticas públicas podem ser construídas a partir de percepções fragmentadas, pressões circunstanciais ou disputas entre governos e empresas, sem base suficiente para avaliar seus resultados.
A pesquisa sobre os efeitos dos algoritmos precisa ocupar posição central nesse processo.
A sociedade tem interesse em compreender como sistemas privados organizam a circulação das informações, quais consequências políticas podem produzir e que instrumentos de transparência são necessários para permitir sua fiscalização.
Esse conhecimento não serve apenas para enfrentar campanhas contra o Judiciário. Também é relevante para proteger processos eleitorais, consumidores, crianças e adolescentes, organizações sociais e cidadãos submetidos a práticas de assédio e manipulação.
A arquitetura algorítmica influencia atividades econômicas, relações culturais e formas de participação política. Seu exame constitui uma questão de interesse público permanente.
O Inquérito 4.781 surgiu em um período no qual o Estado brasileiro ainda procurava compreender a dimensão das campanhas digitais coordenadas. A experiência acumulada desde então poderia contribuir para a criação de instrumentos mais especializados, transparentes e juridicamente adequados.
Mas essa possibilidade depende de uma decisão institucional: tratar o conhecimento produzido como parte de uma responsabilidade pública, não como um conjunto de documentos cuja relevância desaparece depois do arquivamento.
A intenção de virar a página pode ser compreensível dentro de um tribunal submetido a anos de tensões. Entretanto, uma democracia não supera seus problemas estruturais simplesmente deixando de discuti-los.
A superação exige esclarecimento.
No caso das redes digitais, exige compreender a relação entre infraestrutura tecnológica, incentivos econômicos, financiamento de campanhas, produção de conteúdo e circulação de informações.
Exige também reconhecer os limites da atuação judicial e construir mecanismos capazes de enfrentar problemas que não podem ser resolvidos apenas por investigações criminais.
O eventual encerramento do inquérito das fake news pode representar o fim legítimo de um procedimento que acumulou controvérsias processuais e dificuldades de delimitação. Mas não deveria significar o abandono da investigação sobre as estruturas que tornaram possíveis as operações examinadas ao longo de sua tramitação.
Esse é o ponto central da crítica.
O Brasil não pode confundir pacificação institucional com desconhecimento organizado. O pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República pode conduzir ao encerramento jurídico do Inquérito 4.781, mas a sociedade continua tendo direito a uma explicação documentada sobre o financiamento, a coordenação e a amplificação das campanhas digitais examinadas desde 2019. O próprio STF reconheceu, durante a investigação, a relevância dessas estruturas, e a pesquisa científica contemporânea demonstra que sistemas de recomendação podem produzir efeitos políticos mensuráveis. Preservar as garantias processuais e encerrar apurações sem justa causa é indispensável; igualmente indispensável é evitar que o encerramento elimine a oportunidade de compreender os mecanismos tecnológicos e econômicos que organizam parte do debate público. O verdadeiro avanço institucional não estaria em simplesmente virar a página, mas em produzir conhecimento verificável sobre o que aconteceu, esclarecer o que permaneceu sem provas e construir instrumentos transparentes para investigar o poder algorítmico. Uma democracia capaz de se defender precisa compreender não apenas quem produz determinadas mensagens, mas também as estruturas que financiam, selecionam e ampliam sua circulação.
