Encontro reuniu especialistas para discutir soberania digital, democracia e os limites do poder das plataformas no Brasil
Transmitido pela TV Atitude Popular, canal do YouTube da Atitude Popular, o segundo dia do 9º Encontro Nacional de Comunicadores e Ativistas Digitais (BlogProg), realizado em São Paulo nos dias 24 e 25 de abril, colocou no centro do debate um dos temas mais decisivos da atualidade: a regulação das big techs. A mesa “A luta pela regulamentação das big techs” reuniu os pesquisadores Rafael Evangelista, Sérgio Amadeu e Ergon Cugler, em uma discussão que articulou tecnologia, política e soberania nacional.
A cobertura tem como base a transcrição do próprio evento, que contou com participação presencial e online, além de ampla retransmissão por redes de mídia alternativa e comunitária, incluindo a Atitude Popular.
Regulação não é só técnica, é disputa política
Abrindo o debate de forma remota, Rafael Evangelista destacou o papel estratégico do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) na formulação de políticas públicas digitais no Brasil. Segundo ele, o país possui uma experiência relevante de governança multissetorial, que reúne governo, academia, empresas e sociedade civil.
Evangelista ressaltou que o CGI tem atuado ativamente na produção de diretrizes e notas técnicas para projetos de lei ligados à regulação das plataformas digitais, incluindo iniciativas voltadas ao combate à desinformação, à proteção de dados e à inteligência artificial.
Entre os pontos centrais apresentados, ele destacou princípios fundamentais para a regulação das plataformas, como:
- defesa do Estado democrático de direito
- proteção aos direitos humanos e à privacidade
- transparência e responsabilização das plataformas
- autodeterminação informacional dos usuários
- combate à desinformação
Ao mesmo tempo, fez um alerta importante:
“A regulamentação é essencial, mas não suficiente. Precisamos de políticas públicas que construam um ecossistema informacional democrático.”
Para o pesquisador, a internet, que surgiu como promessa de democratização da comunicação, passou a ser dominada por grandes corporações que concentram poder econômico e político, utilizando dados como principal ativo.
Big techs, poder global e dependência brasileira
Na sequência, Sérgio Amadeu aprofundou o debate ao afirmar que a regulação das plataformas digitais ultrapassa o campo técnico e se insere diretamente na disputa política global.
“Regular plataformas hoje não é uma questão técnica. É uma batalha contra a extrema direita.”
Amadeu apresentou um panorama das legislações internacionais, especialmente europeias, destacando três eixos principais:
- proteção de dados (como o GDPR)
- regulação de conteúdo e responsabilidade das plataformas
- combate ao monopólio digital
Segundo ele, o Brasil ainda está atrasado nesses aspectos, especialmente no enfrentamento ao poder econômico das grandes empresas de tecnologia.
O professor também chamou atenção para a infraestrutura por trás da chamada inteligência artificial, destacando que ela depende de:
- mega data centers
- enorme consumo de energia e água
- controle concentrado em poucas empresas globais
E foi direto ao ponto sobre soberania digital:
“Os dados podem estar no Brasil, mas se a infraestrutura é controlada por empresas estrangeiras, a soberania não existe.”
Ele criticou ainda o uso de estruturas públicas brasileiras como intermediárias para serviços de big techs, classificando o modelo como dependente e subordinado.
Tecnopolítica, extremismo e o risco do “nazismo digital”
Fechando a rodada principal, Ergon Cugler trouxe uma abordagem ainda mais contundente, relacionando o avanço das big techs a movimentos ideológicos extremistas.
Ele apresentou pesquisas que identificaram milhares de usuários em comunidades nazistas em plataformas digitais e criticou a falta de ação das empresas até que fossem pressionadas por órgãos públicos.
Cugler alertou para o surgimento de uma nova ideologia, que chamou de “nazismo digital”, baseada na substituição da democracia por sistemas tecnocráticos controlados por grandes corporações.
“A proposta é substituir decisões políticas por inteligência artificial controlada por elites tecnológicas.”
Segundo ele, esse projeto está ligado diretamente a interesses geopolíticos e econômicos, com forte influência de empresas do Vale do Silício e setores da extrema direita global.
O pesquisador também denunciou a presença crescente dessas empresas dentro do próprio Estado brasileiro, com contratos e parcerias em áreas estratégicas como educação e gestão pública.
Inteligência artificial, educação e desigualdade
O debate também abordou impactos concretos no cotidiano, especialmente na educação e no trabalho.
Entre os problemas destacados:
- uso de IA em materiais didáticos sem controle pedagógico
- risco de racismo algorítmico
- vigilância e coleta massiva de dados
- substituição de funções cognitivas básicas
Sérgio Amadeu criticou o uso acrítico dessas tecnologias:
“Se você quer ensinar inteligência artificial, tem que ensinar estatística, programação. Não é fazer pergunta para máquina.”
Já Evangelista alertou para a perda de autonomia dos professores e para a plataformização da educação, com coleta de dados de estudantes sendo usada como insumo econômico.
Regulação, soberania e disputa de projeto de país
Apesar das diferenças de abordagem, os três debatedores convergiram em um ponto central: a regulação das big techs está diretamente ligada ao projeto de país.
Entre os consensos do debate:
- a necessidade urgente de regulação das plataformas
- a centralidade da soberania digital
- a importância de políticas públicas estruturantes
- o risco de captura do Estado por interesses privados
Também ficou evidente que a disputa não é apenas legislativa, mas envolve:
- infraestrutura tecnológica
- controle de dados
- produção de conhecimento
- e poder geopolítico
Um debate que aponta caminhos
A mesa do BlogProg deixou claro que a luta pela regulação das big techs não é apenas uma pauta técnica, mas um campo estratégico da democracia contemporânea.
Entre propostas e alertas, emergiu um diagnóstico comum: sem enfrentar o poder das plataformas digitais, não há como garantir comunicação democrática, soberania nacional ou autonomia política.
O debate, transmitido pela TV Atitude Popular, reforça o papel da mídia alternativa na construção dessa agenda e na ampliação da consciência pública sobre um tema que definirá o futuro da democracia no Brasil e no mundo.
