Advogado alerta para uso das redes, judicialização de conteúdos e influência das plataformas digitais na disputa eleitoral de 2026
Da Redação
A disputa eleitoral de 2026 encontra um ambiente digital no qual desinformação, judicialização de conteúdos e poder das grandes plataformas tecnológicas podem assumir papel ainda mais relevante do que nas eleições anteriores. Para o advogado e ativista pelos direitos humanos Felipe W. Martins, a extrema direita chega ao período eleitoral com uma estrutura organizada de produção de conteúdos, atuação jurídica e pressão sobre adversários no ambiente digital.
A avaliação foi feita durante entrevista ao programa Democracia no Ar, da Atitude Popular, apresentado por Rey Aragon, com comentários de Fábio Sobral. Ao longo da conversa, Felipe relatou a suspensão de suas próprias redes sociais por determinação da Justiça Eleitoral no Ceará e apresentou sua leitura sobre decisões judiciais envolvendo políticos e comunicadores do campo progressista.
“A máquina bolsonarista está a todo vapor”, afirmou.
O advogado considera que o cenário de 2026 é diferente daquele observado nas eleições de 2022 e manifestou preocupação com a maneira como a Justiça Eleitoral vem tratando conteúdos publicados durante a pré-campanha.
“Não vivemos bons momentos aí na Justiça Eleitoral brasileira”, declarou.
Suspensão das redes coloca debate sobre censura no centro da entrevista
O ponto de partida da conversa foi uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que, segundo Felipe, determinou a suspensão de suas contas nas redes sociais.
Ele afirmou ter descoberto a existência da medida após receber uma comunicação da Meta informando que suas contas haviam sido suspensas.
“Eu sequer sabia da existência do processo. Quando eu entro nas minhas redes sociais, eu me deparo com um aviso da Meta avisando que as minhas contas estavam suspensas”, relatou.
Segundo Felipe, a decisão também o impediria de criar novas contas nas plataformas.
“Não só estavam suspensas, mas eu tinha ficado impedido de criar novas contas”, afirmou.
O advogado classificou a medida como censura prévia e disse ter realizado, juntamente com sua equipe, uma pesquisa em bancos de jurisprudência para procurar decisões semelhantes.
“Eu, mais de 10 anos no Direito, nunca vi algo dessa natureza”, declarou.
Felipe afirmou não ter localizado precedente semelhante no Ceará e sustentou que a decisão seria inédita no estado. Essa afirmação foi apresentada pelo entrevistado com base no levantamento realizado por sua equipe e não foi verificada de forma independente durante o programa.
Reportagem sobre André Fernandes antecedeu processo
De acordo com Felipe, o processo que resultou na suspensão das contas ocorreu depois da publicação de uma reportagem sobre uma ação realizada pelo deputado federal André Fernandes.
O advogado afirmou que produziu uma matéria investigativa sobre uma abordagem ocorrida na Central de Abastecimento do Ceará, a Ceasa, e questionou a narrativa apresentada pelo parlamentar sobre um trabalhador do local.
Felipe disse ter entrevistado testemunhas e familiares e posteriormente apresentado denúncias à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público.
Segundo ele, André Fernandes recorreu à Justiça Eleitoral argumentando que o conteúdo representaria propaganda eleitoral negativa antecipada.
Felipe contesta esse enquadramento.
“Meu vídeo não tinha teor eleitoral nenhum. Era um vídeo de interesse público, uma denúncia de primeira ordem sobre atividade pública de um parlamentar”, afirmou.
Para o advogado, eventuais questionamentos sobre honra, injúria ou difamação deveriam ser apresentados à Justiça comum, e não à Justiça Eleitoral.
Ele também afirmou que sua defesa pediu a revogação da liminar e a nulidade do processo e que pretende discutir o caso em instâncias superiores.
“De um lado pode-se tudo”
Durante a entrevista, Felipe comparou sua situação a outros processos envolvendo conteúdos publicados por políticos de direita e extrema direita.
Segundo ele, existe uma diferença no tratamento concedido às publicações conforme o campo político ao qual pertence o autor.
“De um lado pode-se tudo no campo da extrema direita”, afirmou.
Felipe citou decisões relacionadas a declarações feitas por políticos contra adversários e argumentou que determinados conteúdos permanecem disponíveis sob a justificativa da liberdade de expressão, enquanto publicações críticas provenientes de setores progressistas seriam retiradas com maior facilidade.
“Há um claro desequilíbrio”, declarou.
O entrevistado ressaltou, porém, que essa é sua interpretação a partir das decisões pesquisadas por ele e por colegas.
Para demonstrar a existência de um possível padrão nacional, Felipe defendeu a realização de um levantamento sistemático sobre decisões eleitorais proferidas em diferentes estados.
Advogados começam a reunir decisões
Felipe contou que passou a discutir o assunto com advogados e integrantes do meio jurídico de outros estados.
Segundo ele, um grupo foi criado para acompanhar decisões envolvendo representantes políticos, comunicadores e lideranças progressistas.
“Nas últimas duas semanas se intensificou muito as decisões desfavoráveis a lideranças, a políticos”, relatou.
O advogado mencionou casos em estados do Nordeste e chamou atenção particularmente para decisões envolvendo vereadores.
Segundo ele, políticos municipais possuem menos recursos jurídicos e financeiros para enfrentar disputas judiciais prolongadas, o que pode aumentar sua vulnerabilidade durante uma campanha eleitoral.
“Eu acredito até que pelo grau de vulnerabilidade que um vereador tem, é mais fácil prejudicar um vereador do que um deputado”, avaliou.
Felipe defendeu que veículos de comunicação, pesquisadores e juristas realizem um levantamento nacional capaz de verificar se existe realmente um padrão de decisões diferentes para campos políticos distintos.
“Não é um fato isolado”, afirmou.
A existência desse padrão, entretanto, dependeria de uma investigação comparativa sobre decisões judiciais, critérios utilizados pelos tribunais e circunstâncias específicas de cada processo.
Plataformas estão no centro da disputa
A atuação das grandes empresas de tecnologia ocupou uma parte significativa da entrevista.
Felipe relatou que a suspensão de suas contas teria ocorrido rapidamente depois da decisão judicial e questionou os procedimentos adotados pelas plataformas para executar determinações da Justiça.
Segundo ele, a relação entre tribunais eleitorais e empresas como a Meta precisa ser acompanhada com maior transparência.
O advogado mostrou preocupação particular com a possibilidade de uma decisão atingir um usuário antes mesmo de ele ter conhecimento formal do processo.
“Isso é muito sério”, repetiu ao comentar o procedimento.
Felipe também questionou reuniões e parcerias entre representantes das plataformas digitais e integrantes dos tribunais eleitorais.
Para ele, qualquer mecanismo capaz de alterar significativamente a forma de execução de decisões judiciais no ambiente digital deveria ser objeto de discussão pública.
O poder político das big techs
A conversa avançou para o poder adquirido pelas grandes empresas de tecnologia dentro das democracias contemporâneas.
As plataformas deixaram de atuar exclusivamente como empresas responsáveis por hospedar conteúdos e se transformaram em intermediárias de parcela significativa da comunicação política.
No Brasil, tentativas de regulamentação das redes sociais produziram intensas disputas no Congresso Nacional.
Durante o programa, Rey Aragon recordou a tramitação do projeto conhecido como PL das Fake News e a mobilização das empresas de tecnologia contra algumas das propostas que estavam em discussão.
A preocupação apresentada no debate é que empresas privadas responsáveis pelas principais redes utilizadas no país possam, por meio de suas regras internas, decisões comerciais ou cumprimento de determinações judiciais, interferir diretamente na circulação de conteúdos políticos.
Para Felipe, o problema exige acompanhamento permanente da sociedade civil.
Inteligência artificial amplia desafios
O entrevistado mencionou ainda resoluções eleitorais relacionadas ao uso de inteligência artificial.
Felipe argumentou que novas tecnologias dificultam ainda mais a distinção entre conteúdos legítimos, manipulações digitais e peças produzidas deliberadamente para enganar eleitores.
Ao mesmo tempo, criticou o que considera uma ampliação excessiva do poder regulamentar da Justiça Eleitoral.
Segundo ele, regras capazes de afetar profundamente o debate público deveriam passar por uma discussão mais extensa no Congresso e na sociedade.
A tensão exposta pela entrevista aparece justamente nesse ponto: como impedir campanhas de desinformação sem criar instrumentos capazes de restringir indevidamente conteúdos políticos legítimos?
Para Felipe, a resposta não pode resultar na adoção de critérios diferentes dependendo da posição política do autor.
Desinformação também dispõe de estrutura jurídica
A entrevista chamou atenção para uma dimensão menos discutida da indústria da desinformação: seu suporte jurídico.
Felipe relatou a existência de estruturas profissionais de advocacia dedicadas a políticos com forte presença nas redes sociais.
Na avaliação dele, não basta observar apenas quem produz vídeos, memes ou conteúdos virais. Também é necessário compreender os mecanismos jurídicos empregados para retirar conteúdos adversários, responder rapidamente a denúncias e proteger determinadas estratégias digitais.
Essa capacidade cria, segundo o advogado, uma desigualdade relevante quando o outro lado possui equipes voluntárias ou poucos recursos.
Felipe disse que sua própria defesa é realizada com colaboração voluntária.
“A minha equipe, os meninos, a gente foi pesquisar nos bancos jurisprudenciais”, contou.
Para ele, acompanhar o financiamento das estruturas digitais e jurídicas vinculadas às campanhas deveria fazer parte da investigação jornalística sobre as eleições.
O alerta sobre um possível apagão de vozes progressistas
Um dos cenários discutidos durante o programa foi a possibilidade de suspensões simultâneas de contas e conteúdos durante o período mais intenso da campanha.
A preocupação apresentada é que decisões judiciais, denúncias coordenadas e regras privadas das plataformas possam retirar rapidamente perfis do ambiente digital justamente quando a comunicação política se torna mais importante.
Felipe não afirmou que exista atualmente uma operação nacional destinada a promover esse apagão, mas avaliou que as condições existentes justificam acompanhamento.
“Se a gente está vivenciando isso no período de pré-campanha, o que dirá no auge da campanha?”, questionou.
Para o advogado, veículos independentes, organizações da sociedade civil e profissionais do Direito deveriam preparar mecanismos para acompanhar as decisões desde o início da campanha.
“A extrema direita é muito mais organizada”
A capacidade de organização da extrema direita apareceu repetidamente na análise do entrevistado.
“A extrema direita é muito mais organizada do que a esquerda”, afirmou.
Felipe avalia que essa organização envolve produção de conteúdos, estratégias jurídicas e conhecimento sobre o funcionamento das plataformas.
O desafio do campo progressista, em sua opinião, é construir uma resposta que não se limite às redes sociais.
Ele defendeu a participação de movimentos sociais, entidades profissionais, juristas e organizações políticas no acompanhamento do processo eleitoral.
“Se a gente ficar trancadinho aqui nesse universo da tela, também eu acho que a gente não consegue muita coisa”, declarou.
Jornalismo independente ganha responsabilidade adicional
Felipe também atribuiu uma função importante à imprensa independente no acompanhamento das decisões eleitorais.
Segundo ele, investigar processos exige conhecimento técnico e acesso a bancos de dados jurídicos, mas é possível construir um levantamento nacional com participação de advogados, pesquisadores e jornalistas.
“É um trabalho técnico que precisa ser feito por alguém que tenha conhecimento técnico e jurídico, mas não é impossível”, afirmou.
O advogado defendeu uma apuração que compare decisões semelhantes em diferentes estados e identifique quais argumentos foram utilizados pelos magistrados.
“Se a mídia mainstream não faz isso, eu acho que a mídia independente, os portais de esquerda progressistas, a gente tem por obrigação fazer”, declarou.
Esse levantamento, acrescentou, deveria ser apresentado de maneira didática para que o público possa compreender as consequências das decisões para a campanha eleitoral.
Regulação das plataformas permanece pendente
Outro tema discutido foi a dificuldade brasileira de estabelecer uma regulamentação mais abrangente para as plataformas digitais.
O Marco Civil da Internet foi citado por Felipe como um instrumento importante, mas insuficiente diante das mudanças ocorridas no ambiente digital e do crescimento do poder econômico e político das big techs.
“O Marco Civil da Internet é muito bom”, afirmou.
Segundo ele, a legislação precisa ser acompanhada por regras claras capazes de preservar direitos fundamentais e estabelecer responsabilidades sem permitir censura arbitrária.
A dificuldade está em construir uma regulação que enfrente redes coordenadas de desinformação e, ao mesmo tempo, preserve crítica política, jornalismo investigativo e liberdade de expressão.
“Os tempos são bicudos”
Ao final da entrevista, Felipe voltou ao impacto pessoal da suspensão de suas contas.
Ele comparou a situação à experiência narrada pelo escritor João Paulo Cuenca em Descobri que estava morto, romance no qual o autor parte do episódio real de ter descoberto que um homem morto havia sido oficialmente identificado com seus documentos.
“Eu estou me sentindo o João Paulo Cuenca naquele livro Descobri que estava morto. Você acorda e: acordei e morri. Não posso existir em lugar nenhum”, afirmou.
A referência sintetizou a dimensão que Felipe atribui às plataformas na vida pública contemporânea. Para comunicadores, ativistas e políticos cuja atuação depende fortemente das redes sociais, perder simultaneamente os principais canais digitais pode representar uma forma de desaparecimento do debate público.
O advogado afirmou que continuará recorrendo da decisão e pretende colaborar com um levantamento mais amplo sobre outros processos semelhantes.
Para ele, compreender como tribunais, campanhas e plataformas irão operar nos próximos meses será parte fundamental da observação das eleições de 2026.
“Os tempos são bicudos”, resumiu.
Referências
Descobri que estava morto
Autor: João Paulo Cuenca
Ano: 2016, edição brasileira pela Tusquets. O romance havia sido publicado anteriormente em Portugal, em 2015.
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