No Democracia no Ar, Mitchelle Meira faz balanço da primeira Secretaria da Diversidade do Ceará e destaca políticas de enfrentamento à LGBTfobia, produção de dados e interiorização das ações
O programa Democracia no Ar, da Rádio e TV Atitude Popular, recebeu Mitchelle Meira, primeira secretária da Diversidade do Estado do Ceará, para debater os avanços das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ no estado. A entrevista contou com comentários de Sandra Helena e apresentação de Sara Goes.
A conversa teve como ponto de partida o balanço da Secretaria da Diversidade do Ceará, criada em 2023 como a primeira pasta estadual do Brasil dedicada especificamente a essa temática, marco reconhecido pelo próprio Governo do Ceará como avanço histórico nas políticas públicas para a população LGBTI+.
Mitchelle explicou que a secretaria foi estruturada a partir de um “tripé da cidadania LGBT”: uma pasta com orçamento e capacidade de articulação, o fortalecimento do conselho estadual e a criação de instrumentos de escuta, denúncia e monitoramento. Segundo ela, ao assumir a secretaria, o conselho ainda não tinha regimento consolidado e precisou ser fortalecido para garantir participação social efetiva.
“A política pública existe quando existem dados”, afirmou Mitchelle, ao destacar a importância do Painel Dinâmico de Monitoramento da Violência LGBTFóbica do Ceará, lançado pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. A ferramenta reúne informações de boletins de ocorrência e permite acompanhar dados como localidade, idade, identidade de gênero, orientação sexual, escolaridade e período das ocorrências
Para Mitchelle, o painel enfrenta uma dupla violência: a agressão concreta e o apagamento institucional. “Era subnotificado e, além de subnotificado, era invisível para a sociedade”, disse. Ela explicou que, com a ferramenta, o Estado passou a mapear a violência LGBTfóbica e a criar condições para políticas públicas mais efetivas.
A ex-secretária também destacou a interiorização das políticas de diversidade. Segundo ela, mais de 30 municípios aderiram às políticas LGBT no Ceará, com avanço na criação de conselhos municipais, coordenadorias e ações de enfrentamento à discriminação. Mitchelle ressaltou que a distribuição de placas contra a LGBTfobia, prevista em lei estadual, tornou-se também uma forma de compromisso público dos municípios com a garantia de direitos.
Outro ponto central da entrevista foi a articulação transversal da Secretaria da Diversidade com outras áreas do governo. Mitchelle citou cooperações com educação, segurança pública, sistema penitenciário, universidades e políticas de empregabilidade. Entre as ações mencionadas estão a reforma do Centro de Referência, a criação de uma sala de EJA LGBT, o monitoramento da população LGBTI+ privada de liberdade e iniciativas voltadas à inclusão no mercado de trabalho.
“O LGBT está em todos os espaços”, afirmou. Para ela, a secretaria não substitui as demais pastas, mas atua para garantir que saúde, educação, segurança, assistência social e trabalho incorporem a população LGBTQIA+ em suas políticas.
A entrevistada também ressaltou a importância de transformar denúncias em acompanhamento institucional. Ela explicou que o Ceará passou a monitorar crimes contra pessoas LGBTI+ para verificar se os casos resultam em inquéritos, processos e responsabilização. Em 2026, o governo estadual informou que houve redução de 43% nos crimes de morte contra pessoas LGBTI+ em 2025 em comparação com 2023, dado associado pelo Estado ao modelo de transparência, produção de dados e políticas integradas.
Na educação, Mitchelle chamou atenção para o aumento do registro de estudantes trans na escola pública e para a necessidade de monitorar evasão, nome social e retificação de documentos. Ela observou que a retificação civil, embora seja uma conquista, também exige cuidado para que pessoas trans não sejam apagadas das bases de dados públicas.
A entrevista também tratou da escola como espaço de violência, proteção e disputa cultural. Mitchelle reconheceu que, apesar de avanços institucionais, ainda há LGBTfobia entre professores, estudantes e famílias. Por isso, defendeu políticas de acolhimento, formação e permanência, especialmente para pessoas que abandonaram os estudos por discriminação.
“Matar pessoas LGBT é crime. Bater em pessoas LGBT é crime”, afirmou Mitchelle, ao lembrar que a violência LGBTfóbica não é uma agressão comum, mas uma violência motivada pela existência da pessoa. Ela destacou que a criminalização da LGBTfobia pelo STF respondeu a uma lacuna deixada pelo Congresso Nacional.
Ao final, Mitchelle também comentou sua saída da Secretaria da Diversidade durante o período eleitoral e afirmou estar à disposição para novos debates sobre política, mulheres, diversidade e violência política de gênero. Ela destacou ainda sua ida para a Rede, em movimento político junto com Luizianne Lins.
A entrevista evidenciou que a política de diversidade no Ceará avança em três frentes fundamentais: institucionalização, produção de dados e interiorização. O desafio, agora, é garantir que essas políticas se consolidem como políticas de Estado, capazes de resistir a mudanças de governo e de seguir ampliando cidadania, proteção e reconhecimento para a população LGBTQIA+.
Referências
Axel Honneth
Nancy Fraser
Georg Wilhelm Friedrich Hegel
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