Governo Lula afirma que sobretaxas violam regras do comércio internacional e inicia processo formal na Organização Mundial do Comércio
Da Redação
O governo brasileiro formalizou um pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), dando início a uma disputa comercial contra as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. A medida foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores e representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização.
Segundo o Itamaraty, o Brasil contesta duas medidas adotadas por Washington com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira impôs uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros após uma investigação específica contra o país. A segunda acrescentou uma tarifa de 12,5% sobre mercadorias de dezenas de países, incluindo o Brasil, sob a justificativa de combate ao trabalho forçado. Em alguns casos, as sobretaxas chegam a 37,5%.
Na nota oficial, o governo brasileiro afirma que as medidas norte-americanas são “injustificadas e incompatíveis” com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das normas que regem o sistema de solução de controvérsias da OMC. Para o Itamaraty, as tarifas desrespeitam o sistema multilateral de comércio e configuram tratamento discriminatório contra o Brasil.
As justificativas apresentadas pelos Estados Unidos envolvem críticas a políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamentos eletrônicos, ao acesso ao mercado de etanol, à legislação anticorrupção, à proteção da propriedade intelectual e ao combate ao desmatamento ilegal. Também foram citadas questões ligadas ao enfrentamento do trabalho forçado. O governo brasileiro rejeita essas alegações e sustenta que sua legislação está em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo país.
De acordo com reportagem publicada pelo g1 nesta quinta-feira, a avaliação do governo brasileiro é que as novas tarifas adotam critérios discriminatórios ao impor restrições mais severas ao Brasil do que a outros parceiros comerciais em situação semelhante. Esse argumento integra a fundamentação apresentada à OMC para contestar as medidas norte-americanas.
O pedido de consultas abre uma fase de negociação entre os dois países. Caso não haja entendimento, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de especialistas para analisar o caso e decidir se as tarifas violam as regras do comércio internacional.
A iniciativa amplia a reação diplomática do governo do Presidente Lula às medidas adotadas pela administração Trump. Desde o anúncio das sobretaxas, Brasília tem defendido a utilização dos mecanismos previstos pela OMC e reafirmado que buscará soluções jurídicas e diplomáticas antes de recorrer a outras formas de resposta comercial.
