Da Redação
O ministro Flávio Dino orientou nesta segunda-feira (27 de outubro de 2025) que o governo federal inicie uma campanha publicitária focada na transparência das emendas parlamentares. A iniciativa busca reforçar o compromisso da gestão com a prestação de contas e o acompanhamento público dos recursos.
Em despacho recente, o ministro Flávio Dino determinou que o Executivo lance uma campanha oficial para esclarecer como funcionam as emendas parlamentares, quais etapas envolvem sua alocação e execução, e como a população pode acompanhar o uso desses recursos. Segundo o ato ministerial, a veiculação deverá ocorrer em plataformas de televisão, rádio e mídias digitais.
O governo argumenta que, diante de sucessivos episódios de desgaste político relativos ao uso de emendas parlamentares, é fundamental promover maior visibilidade e participação cidadã no processo orçamentário. A campanha será articulada pelas secretarias de comunicação do governo, em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Regional.
Para Dino, a medida responde a um duplo desafio: reforçar a credibilidade da administração pública e avançar no propósito de governança aberta, que é parte da agenda mais ampla da atual gestão. Ele declarou que “transparência não é opcional — é condição de legitimidade”.
Paralelamente à campanha, o governo pretende publicar relatórios semestrais sobre emendas executadas, em execução e previstas, com detalhes por município e parlamentar, além de plataformas interativas que permitam filtro por estado, setor e valor. Isso representa uma nova fase de digitalização da prestação de contas, com foco no engajamento direto da sociedade.
No plano político, a iniciativa também funciona como instrumento de fortalecimento da narrativa governamental. Em ano pré-eleitoral, o governo quer demonstrar que o dinheiro público está sob controle e que as emendas não são apenas ferramentas de “troca política”, mas instrumentos de política pública com impacto local. A campanha busca resgatar a confiança dos cidadãos, sobretudo nos estados e municípios mais dependentes desse mecanismo.
Contudo, analistas destacam que o sucesso da ação dependerá não apenas da veiculação da campanha, mas da real efetividade do acompanhamento: se os cidadãos perceberem os relatórios como superficiais ou se os indicadores não refletirem melhorias tangíveis, o esforço poderá se reduzir a marketing institucional. A distribuição das emendas seguirá sujeita a disputas políticas, e o governo terá de garantir que as plataformas de transparência sejam realmente funcionais e acessíveis.
Ainda que a medida seja bem-vista como passo positivo para a democracia participativa, resta acompanhar se haverá reforço institucional para a fiscalização, capacitação dos entes federados e responsabilização em casos de uso indevido. A campanha, portanto, inaugura uma nova etapa — mas não resolve, por si só, os desafios históricos da transparência orçamentária brasileira.
