Programas

“Celular na cabine de votação mata o voto secreto do nosso país”

Guilherme Pimentel alerta para novas formas de compra de votos, defende câmeras corporais para mesários e cobra medidas contra o abuso do poder econômico nas eleições

A entrada de celulares na cabine de votação pode transformar uma prática ilegal de compra de votos em um sistema de controle capaz de comprometer o caráter secreto do voto. O alerta é do advogado e defensor dos direitos humanos Guilherme Pimentel, convidado do programa Trilhas da Soberania, que discutiu os riscos enfrentados pela democracia brasileira diante da atuação de grupos políticos e econômicos que exploram situações de vulnerabilidade social e formas de coerção eleitoral.

A entrevista foi transmitida pelo Código Aberto, com participação de Ludmila Cindra, da Rede Lawfare Nunca Mais, do pesquisador Reynaldo Aragon, da UFF, e do jornalista e advogado Luís Delcides. Durante o programa, Pimentel apresentou uma proposta encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça para adoção de câmeras corporais por mesários, associada a outras medidas destinadas a impedir o uso de celulares na cabine de votação.

Advogado formado pela UERJ, Guilherme Pimentel atuou na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da universidade, coordenou iniciativas de recebimento de denúncias de violência de Estado e foi ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entre 2019 e 2023. Também presidiu nacionalmente as Ouvidorias das Defensorias Públicas e atualmente coordena a RAAVE, Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado.

Segundo Pimentel, denúncias recebidas por coletivos que atuam em territórios periféricos indicam a existência de novas formas de controle eleitoral, classificadas por ele como um “voto de cabresto 2.0”. A prática envolveria desde a intermediação política de serviços públicos básicos até mecanismos de comprovação do voto por fotografias e vídeos produzidos dentro da cabine eleitoral.

“Celular na cabine de votação mata o voto secreto do nosso país”, afirmou.

De acordo com o advogado, o problema não começa no dia da eleição. Ele descreveu situações em que serviços públicos municipais, como iluminação, coleta de lixo e pequenos reparos urbanos, passam pela intermediação de grupos políticos locais. Um serviço que deveria ser prestado mediante solicitação regular do cidadão acaba apresentado como favor de determinado parlamentar ou liderança política.

Essa dependência, segundo Pimentel, contribui para consolidar relações de controle territorial. Em determinadas regiões, afirmou, moradores passam a acreditar que a solução de problemas cotidianos depende da intervenção de um político considerado “dono da área”.

Para o advogado, esse sistema ajuda a explicar resultados eleitorais que muitas vezes são atribuídos de maneira superficial à falta de informação dos eleitores. Em sua avaliação, é necessário investigar as condições materiais e políticas nas quais o voto é exercido.

Pimentel afirmou que informações recebidas por sua articulação indicam que a compra de votos para as eleições de 2026 já estaria em curso no Rio de Janeiro. Segundo os relatos apresentados por ele, intermediários organizariam listas de eleitores e o pagamento poderia ser condicionado à apresentação de fotografias ou vídeos do momento do voto.

A legislação eleitoral já proíbe o uso do celular na cabine. O problema apontado pelo entrevistado está na fiscalização dessa regra, principalmente em regiões onde mesários vivem na mesma comunidade e podem estar sujeitos a ameaças ou pressões.

“O mesário não pode ser responsabilizado por esse tamanho de risco à democracia”, declarou.

A proposta defendida por Pimentel prevê que os mesários utilizem câmeras corporais durante o trabalho eleitoral. O equipamento não filmaria o voto nem entraria na cabine com o eleitor. Sua função seria registrar o cumprimento dos protocolos, incluindo a orientação para que aparelhos celulares permaneçam fora da cabine, além de documentar possíveis ameaças e situações de constrangimento.

O entrevistado argumentou que a câmera também funcionaria como instrumento de proteção ao próprio mesário. Em vez de enfrentar sozinho pessoas que tentem descumprir as normas eleitorais, o trabalhador teria um registro das ocorrências para posterior análise pelas autoridades responsáveis.

Pimentel defendeu que as gravações sejam protegidas por regras rígidas de armazenamento e acesso. Segundo a proposta apresentada durante o programa, as imagens não deveriam ser visualizadas no próprio local de votação e precisariam ser armazenadas em sistema protegido, com acesso condicionado a procedimentos de investigação.

O debate também incluiu a possibilidade de adoção de detectores de metais nos locais de votação, como forma de identificar um segundo celular ou outros equipamentos capazes de registrar o voto. A ideia, segundo Pimentel, surgiu durante as discussões públicas posteriores à apresentação da proposta das câmeras corporais.

Para ele, as soluções precisam considerar a experiência concreta de mesários, eleitores e organizações que atuam nos territórios. O advogado criticou a distância entre setores do sistema de Justiça e as condições vividas em áreas onde ocorrem pressões eleitorais.

“Existe no Brasil um certo abismo entre as instituições do sistema de Justiça e a realidade popular vivida na maior parte dos bairros onde a população vive”, afirmou.

O advogado também chamou atenção para a diferença entre concentrar a repressão em quem recebe dinheiro pelo voto e investigar quem organiza, financia e executa os esquemas de compra. Para Pimentel, a expressão “venda de votos” desloca a responsabilidade para pessoas em situação de necessidade, enquanto a investigação deveria priorizar o abuso do poder econômico.

“O problema não é a venda de voto, o problema é a compra de voto, porque quem compra o voto é que está abusando do poder econômico”, disse.

Segundo ele, não se pode analisar a compra de votos como uma negociação entre partes em condições equivalentes. O advogado argumentou que muitas pessoas submetidas a esse tipo de prática enfrentam dificuldades econômicas graves ou situações de ameaça.

Pimentel relacionou essa discussão ao conceito de democracia material. Para ele, o exercício democrático não pode ser limitado ao comparecimento às urnas. A liberdade política depende também de condições concretas que reduzam a exposição dos cidadãos à coerção econômica.

“Nós precisamos falar que a democracia só é democracia se tem comida no prato. A democracia é material”, afirmou.

O programa também abordou o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Questionado por Luís Delcides sobre empresários que pressionam funcionários a participar de campanhas ou trabalhar para determinados candidatos, Pimentel explicou que assédio eleitoral e compra de votos são juridicamente distintos, mas possuem em comum a existência de relações abusivas.

Segundo o advogado, o empregador que utiliza sua posição para constranger trabalhadores interfere diretamente na liberdade política dos funcionários. Nesse contexto, o celular dentro da cabine também pode ser utilizado como mecanismo de comprovação do voto exigido por patrões ou outros agentes que exerçam pressão.

Ao discutir a segurança pública e a atuação de grupos armados em determinados territórios, Pimentel rejeitou análises que concentram toda a responsabilidade nos agentes localizados nas periferias. Para ele, é necessário investigar os circuitos econômicos e políticos que permitem o abastecimento de armas e munições, a circulação do dinheiro e a lavagem de recursos provenientes de atividades criminosas.

O entrevistado argumentou que o combate à violência exige maior controle sobre agentes públicos e políticos que possam atuar na proteção ou sustentação econômica dessas atividades. Em sua avaliação, a atuação nos territórios é apenas uma parte de redes que envolvem interesses localizados fora dessas regiões.

“Se a gente quer diminuir a violência nesses territórios, nós precisamos controlar o próprio Estado brasileiro”, declarou.

Durante a conversa, Pimentel também relacionou o debate eleitoral à articulação Congresso Novo pro Povo, que reúne pessoas e coletivos envolvidos em lutas por direitos. Segundo ele, a iniciativa procura construir propostas a partir das experiências de comunidades periféricas, favelas, subúrbios, assentamentos, ocupações urbanas e rurais, comunidades quilombolas e indígenas.

A discussão, afirmou, não se limita às regras eleitorais. O objetivo é aproximar as instituições dos problemas concretos enfrentados nos territórios, incluindo saneamento, alimentação escolar, abastecimento de água, moradia e violência praticada por agentes públicos.

Para Pimentel, a proteção da democracia exige que as instituições eleitorais enfrentem os mecanismos reais de coerção e abuso econômico, em vez de restringirem o debate às teorias conspiratórias sobre o sistema de votação.

“Os malotes estão descendo, as listas estão sendo feitas, os votos estão sendo comprados e é a hora que as instituições têm de mostrar se são democráticas mesmo ou não”, afirmou.

Ao final, o advogado insistiu que a preservação do voto secreto precisa ser tratada como uma questão concreta de segurança democrática. Na sua avaliação, impedir que o eleitor seja obrigado a comprovar sua escolha é condição básica para que a vontade expressa na urna seja efetivamente livre.

“Quando essa pessoa estiver lá dentro da cabine, ela vai ter a oportunidade de votar em quem ela quiser, como determina a nossa Constituição da República, como determina a nossa democracia”, concluiu.

Assista à entrevista completa: