Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para aplicar a pena de aposentadoria compulsória à juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu os processos da Operação Lava Jato em Curitiba após a saída de Sergio Moro para o governo Jair Bolsonaro.
A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que apontou irregularidades na condução administrativa da antiga 13ª Vara Federal de Curitiba. Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído, já há votos suficientes para a aplicação da punição.
A aposentadoria compulsória é a sanção administrativa mais severa prevista para magistrados. Ela determina o afastamento definitivo da função, mas preserva o recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O que levou ao julgamento
O processo no CNJ decorre de inspeções realizadas na 13ª Vara Federal de Curitiba e de investigações conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre a gestão dos processos e dos recursos financeiros movimentados durante a Lava Jato.
Segundo o voto do corregedor Mauro Campbell, foram identificadas irregularidades na administração da unidade judicial, incluindo procedimentos relacionados à gestão de valores provenientes de acordos firmados no âmbito da operação.
O julgamento também alcança outros magistrados que atuaram na Lava Jato, em um movimento que amplia a revisão institucional sobre métodos empregados pela força-tarefa ao longo de seus anos de atuação.
A juíza que substituiu Sergio Moro
Gabriela Hardt ganhou projeção nacional em 2019, quando assumiu os principais processos da Lava Jato deixados por Sergio Moro.
Naquele mesmo ano, condenou o Presidente Lula no processo do sítio de Atibaia. A sentença chamou atenção porque reproduzia diversos trechos da decisão anteriormente assinada por Moro em outro processo envolvendo o petista, fato que gerou críticas de juristas e questionamentos sobre a fundamentação da decisão.
Nos anos seguintes, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas ao Presidente Lula pela Lava Jato, reconhecendo que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. Posteriormente, a Corte também declarou a suspeição de Sergio Moro em processos contra o presidente.
A frase que virou camiseta
A decisão do CNJ também traz de volta um dos episódios mais conhecidos da trajetória de Gabriela Hardt.
Em setembro de 2018, durante o interrogatório do Presidente Lula no processo do sítio de Atibaia, a magistrada interrompeu uma resposta do petista e afirmou:
“Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema.”
A declaração ganhou grande repercussão política. Poucos meses depois, Michelle Bolsonaro apareceu em um evento público usando uma camiseta estampada com a frase dita pela juíza durante a audiência.
A imagem circulou amplamente entre apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro e transformou a fala de Gabriela Hardt em um símbolo da Lava Jato e do bolsonarismo naquele período.
Hoje, o contexto é outro. A magistrada que se tornou conhecida nacionalmente por conduzir processos da operação e cuja frase foi celebrada por aliados de Bolsonaro enfrenta uma punição administrativa que pode encerrar sua carreira na magistratura.
Revisão da Lava Jato
A formação de maioria pela aposentadoria compulsória representa mais um capítulo da revisão institucional da Operação Lava Jato.
Nos últimos anos, decisões da operação foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, Sergio Moro teve sua atuação considerada parcial em processos envolvendo o Presidente Lula e diversos procedimentos adotados pela força-tarefa passaram a ser questionados por órgãos de controle.
O julgamento de Gabriela Hardt insere-se nesse processo de reavaliação da atuação de magistrados responsáveis por uma das operações mais influentes e controversas da história recente do Judiciário brasileiro.
Caso o resultado seja confirmado ao fim da votação, Hardt deixará definitivamente a magistratura, encerrando uma trajetória marcada tanto pelo protagonismo na Lava Jato quanto pelas controvérsias que passaram a cercar a operação nos anos seguintes.
