Da Redação
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias o prazo de validade da medida provisória do governo do Presidente Lula que revogou a chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão mantém a MP em vigor enquanto deputados e senadores analisam sua conversão definitiva em lei.
A prorrogação ocorre em um momento no qual a retirada da cobrança aparece entre as decisões mais bem avaliadas do governo Lula. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg mostra que 65% dos entrevistados consideram a revogação da taxa um acerto, enquanto 24% avaliam a decisão como erro.
O levantamento ouviu 4.999 pessoas em todo o território nacional entre os dias 26 e 30 de junho. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A medida provisória foi editada pelo governo em maio e zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Como toda MP, entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo de forma permanente.
Uma correção de rota aprovada pelos eleitores
A trajetória da taxa das blusinhas nas pesquisas mostra uma mudança significativa na avaliação da política. A cobrança havia se tornado um ponto de desgaste para o governo. Após Lula editar a medida provisória para retirar o imposto, a decisão passou a figurar entre as mais bem avaliadas de sua gestão.
Na pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada no início de julho, 65% consideram a revogação um acerto e 24% um erro. A medida ocupa a terceira posição entre as decisões mais bem avaliadas do governo.
A cobrança de 20% havia sido instituída em 2024, após aprovação no Congresso, sob o argumento de proteger empresas instaladas no Brasil diante da concorrência das plataformas internacionais. A tributação atingiu principalmente consumidores que compravam produtos de baixo valor em sites estrangeiros.
A decisão posterior de Lula de zerar a alíquota encontrou forte aprovação entre os entrevistados e mostra como uma medida impopular pode produzir desgaste político mesmo quando sustentada por argumentos relacionados à proteção da indústria e do comércio nacional.
Farmácia Popular lidera aprovação
A pesquisa também mostra quais decisões e programas do governo Lula possuem maior aprovação entre os entrevistados.
A gratuidade do Farmácia Popular lidera o levantamento, com 84% de avaliação positiva e apenas 11% de avaliação negativa. A ampliação da isenção do Imposto de Renda aparece em seguida, considerada um acerto por 80% e um erro por 16%.
A revogação da taxa das blusinhas ocupa a terceira posição, com 65% de aprovação e 24% de reprovação. O fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola também registra 65% de avaliação positiva, mas possui rejeição um pouco maior, de 28%.
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia é considerado um acerto por 63% dos entrevistados e um erro por 19%.
Entre os programas sociais e econômicos avaliados, o Desenrola 2.0 tem 58% de aprovação e 31% de reprovação. O Pé-de-Meia é considerado um acerto por 56% e um erro por 41%. Já o Gás do Povo registra 55% de avaliação positiva e 42% negativa.
A Reforma Tributária aparece com 51% de aprovação e 35% de reprovação. O programa Move Brasil tem 49% de avaliação positiva e 36% negativa.
Na parte inferior da tabela estão a retirada de empresas públicas do programa de privatização, considerada acerto por 42% e erro por 48%, e a adoção do arcabouço fiscal, com 40% de aprovação e 46% de avaliação negativa.
MP dos combustíveis também é prorrogada
O Congresso também prorrogou por 60 dias a medida provisória criada para permitir subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo diante da alta dos preços internacionais.
A iniciativa foi adotada pelo governo federal em resposta às oscilações do preço do petróleo e aos riscos de aumento dos combustíveis no mercado brasileiro. A medida buscou reduzir o impacto da alta internacional sobre consumidores, transportadores e diferentes setores da economia dependentes do diesel.
Com a mudança do cenário internacional e o recuo das cotações do petróleo, o governo começou a retirar gradualmente parte dos incentivos. A subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel foi encerrada a partir de 1º de julho, enquanto outros mecanismos podem ser revistos conforme a evolução dos preços.
A prorrogação mantém abertas duas discussões com efeitos diretos sobre o orçamento das famílias. No caso da taxa das blusinhas, os números da AtlasIntel/Bloomberg indicam que a retirada da cobrança foi recebida positivamente por uma ampla maioria dos entrevistados. A permanência da medida, agora, depende da votação definitiva no Congresso.
