Da Redação
Em meio às polêmicas provocadas por suas recentes divergências com Flávio Bolsonaro e às disputas internas pelo futuro do bolsonarismo, Michelle Bolsonaro encontrou espaço para elogiar uma iniciativa do governo do Presidente Lula. A ex-primeira-dama classificou como um “sonho realizado” a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, lançada pelo Ministério da Educação (MEC).
Michelle publicou a manifestação após dias de exposição pública de suas diferenças com Flávio e outros integrantes do grupo político de Jair Bolsonaro. Conhecida por sua atuação relacionada à Língua Brasileira de Sinais (Libras), ela comemorou a criação da política nacional, embora não tenha mencionado Lula ou o governo federal responsável por sua formulação e lançamento.
“A educação bilíngue de surdos tornou-se uma modalidade separada da Educação Especial, trazendo mais autonomia e protagonismo para a comunidade surda. É um sonho realizado! Seguimos trabalhando por um Brasil mais acessível e com oportunidades para todos”, escreveu Michelle.
O elogio chamou atenção pelo contexto político, mas a principal questão está no conteúdo da medida comemorada. A política do governo Lula procura organizar nacionalmente uma modalidade educacional que reconhece as especificidades linguísticas e culturais das pessoas surdas e estabelece responsabilidades para ampliar seu acesso à educação em Libras.
O que é a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos parte de um princípio central: para estudantes surdos sinalizantes, a Libras deve ser tratada como primeira língua, enquanto a língua portuguesa escrita é ensinada como segunda língua.
Essa concepção altera profundamente a forma de organizar a educação desses estudantes. A Libras deixa de ser tratada apenas como recurso auxiliar de acessibilidade durante aulas ministradas em português e passa a ocupar posição central no processo educacional.
A política atende estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e estudantes surdos com outras deficiências associadas.
O objetivo é garantir condições para acesso, permanência, aprendizagem e conclusão das diferentes etapas da educação, respeitando a identidade linguística e cultural da comunidade surda.
Onde a educação bilíngue poderá ser oferecida
A política prevê diferentes formas de organização da educação bilíngue. A oferta poderá ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes e turmas bilíngues, escolas comuns da rede de ensino e polos específicos.
A proposta considera as diferentes realidades dos municípios brasileiros. Em cidades com comunidades surdas maiores, pode haver estrutura para escolas ou classes bilíngues. Em municípios menores, a organização poderá ocorrer por meio de polos e outras formas de cooperação entre as redes públicas.
A implementação envolve União, estados, Distrito Federal e municípios. O MEC terá papel de coordenação nacional, enquanto as redes de ensino deverão organizar a oferta de acordo com suas estruturas e com a demanda existente.
Professores e materiais ainda são um desafio
A criação da política responde a problemas concretos da educação brasileira. A disponibilidade de professores com formação específica para trabalhar em ambientes bilíngues ainda é limitada, assim como a oferta de materiais pedagógicos produzidos diretamente em Libras.
Outro desafio é evitar que a presença de um intérprete seja considerada suficiente para caracterizar uma educação bilíngue. A proposta estabelece uma concepção mais ampla, envolvendo currículo, práticas pedagógicas, formação profissional, produção de materiais e participação da comunidade surda.
A política também prevê estímulo à formação inicial e continuada de professores, tradutores, intérpretes e outros profissionais necessários ao funcionamento da modalidade.
O governo federal já vinha ampliando os investimentos nessa área. Em 2024, a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores recebeu R$ 4,8 milhões para ações relacionadas à educação bilíngue de surdos. Parte dos recursos foi destinada a instituições federais de ensino superior para a abertura de milhares de vagas de formação.
Uma construção que ganhou estrutura no atual governo
O reconhecimento da educação bilíngue de surdos como modalidade educacional possui antecedentes legais anteriores ao atual governo. A Lei nº 14.191, de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a modalidade na legislação brasileira.
A política lançada pelo governo Lula busca transformar esse reconhecimento jurídico em uma política pública nacional organizada, com diretrizes de implementação, formação de profissionais, produção de materiais e articulação entre as redes de ensino.
Em 2023, o MEC criou a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, com participação de representantes do governo e da sociedade civil. O colegiado passou a atuar na formulação e no acompanhamento das ações para a área.
O processo resultou na política nacional agora celebrada inclusive por Michelle Bolsonaro.
Por que Michelle chamou a política de “sonho realizado”
A relação de Michelle Bolsonaro com a Libras é conhecida desde sua passagem pelo Palácio do Planalto. Em janeiro de 2019, ela utilizou a língua de sinais em seu discurso durante a posse de Jair Bolsonaro e, nos anos seguintes, participou de agendas relacionadas à inclusão e à comunidade surda.
Por isso, sua manifestação não foi um elogio casual a uma política distante de sua atuação pública. Michelle reconheceu o avanço de uma medida diretamente relacionada a uma pauta com a qual construiu parte importante de sua imagem política.
A particularidade está no momento. Enquanto enfrenta conflitos dentro do próprio bolsonarismo e divergências públicas com Flávio Bolsonaro, Michelle classificou como “sonho realizado” uma política estruturada e lançada pelo governo Lula.
Ela não mencionou o Presidente nem o Ministério da Educação em sua comemoração. Ainda assim, o reconhecimento ajuda a mostrar a dimensão da política pública lançada: uma iniciativa voltada a transformar direitos previstos em lei em condições concretas de aprendizagem para estudantes surdos nas redes de ensino do país.
Da primeira escola do País às experiências de Fortaleza e Brasília
A educação de surdos no Brasil possui uma trajetória de quase 170 anos. Um dos principais marcos dessa história é o atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro, instituição cuja origem está ligada à iniciativa do professor surdo francês Eduardo Huet.
Em 1855, Huet enviou uma carta ao imperador Dom Pedro II propondo a criação da primeira escola para surdos do País. A unidade começou a funcionar em 1856 e foi oficialmente criada no ano seguinte. Ao longo de sua trajetória, tornou-se uma referência nacional na educação de pessoas surdas e na formação de profissionais, além de exercer papel importante no desenvolvimento e na difusão da Libras.
Mais de um século e meio depois, novas experiências passaram a buscar modelos educacionais baseados diretamente no bilinguismo. Em 2013, foi criada no Distrito Federal a Escola Bilíngue Libras e Português Escrito de Taguatinga, considerada uma experiência pioneira entre as escolas públicas bilíngues para surdos inseridas na rede regular de ensino.
O Ceará também ocupa um lugar importante nesse processo. Em 2015, Fortaleza inaugurou a Escola Municipal de Educação Bilíngue Francisco Suderland Bastos Mota, primeira unidade de educação integral bilíngue da Capital.
A escola atende estudantes surdos e ouvintes e desenvolve o ensino a partir da Libras e da Língua Portuguesa. A experiência representa um passo importante na construção de ambientes educacionais em que a língua de sinais integra o cotidiano escolar e o processo pedagógico.
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos lançada pelo governo Lula se insere, portanto, em uma trajetória construída durante gerações por educadores, estudantes, famílias e organizações da comunidade surda. O avanço atual está na criação de uma política nacional capaz de articular experiências existentes, ampliar a formação de profissionais e estabelecer diretrizes para que o direito à educação bilíngue alcance estudantes em diferentes regiões do País.
A visibilidade durante o governo Bolsonaro e os limites da política educacional
Apesar de Michelle Bolsonaro ser fluente em Libras, ter usado a língua de sinais em seu discurso durante a cerimônia de posse de Jair Bolsonaro e transformado a inclusão das pessoas surdas em uma das principais agendas de sua comunicação pública, a visibilidade dada ao tema durante aquele período teve como principal avanço institucional a mudança na legislação educacional.
Em 2021, Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei nº 14.191, que incluiu a educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como uma modalidade própria. A legislação estabeleceu a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua para os estudantes que optarem por essa modalidade, além de prever a oferta em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns e polos de educação bilíngue.
A mudança foi relevante para uma reivindicação histórica da comunidade surda, mas a iniciativa legislativa não partiu do governo Bolsonaro. A lei teve origem no Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, apresentado pelo senador Flávio Arns, então filiado ao Podemos. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente sancionado pelo Executivo.
A própria legislação atribuiu à União responsabilidade pelo apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino e previu materiais didáticos adequados, professores bilíngues com formação específica e programas construídos com participação das comunidades surdas.
O desafio que permaneceu após a sanção foi transformar o reconhecimento legal em oferta educacional capaz de alcançar estudantes em diferentes regiões do país. A existência da modalidade na LDB, por si só, não cria escolas, classes bilíngues, materiais pedagógicos ou profissionais qualificados nas redes públicas.
É nesse espaço entre o direito reconhecido em lei e sua implementação que se situa a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos lançada pelo governo Lula. A iniciativa busca organizar nacionalmente a modalidade, estabelecer diretrizes para as redes de ensino e ampliar ações de formação profissional, produção de materiais e acompanhamento da oferta educacional.
Por isso, o elogio de Michelle Bolsonaro possui um significado particular. Uma pauta à qual ela conferiu ampla visibilidade pública durante os quatro anos no Palácio do Planalto recebe agora uma política nacional de implementação sob o governo Lula, iniciativa que a própria ex-primeira-dama classificou como um “sonho realizado”.
