Da Redação
Novo despacho do ministro Flávio Dino, assinado neste domingo (13), reúne sob supervisão do STF investigações federais e paulistas, determina à PF acesso integral a celulares, computadores e documentos apreendidos em São Paulo, autoriza requisição de dados ao Coaf e levanta o sigilo do material. Segundo a linha investigativa apresentada pela Polícia Federal e acolhida provisoriamente pelo relator, há indícios de um único sistema envolvendo emendas parlamentares, organizações sociais, empresas privadas e recursos da Prefeitura de São Paulo. A referência ao PCC também aparece no processo, mas ainda como hipótese a ser apurada — e não como vínculo criminal comprovado.
Um despacho de 20 páginas assinado pelo ministro Flávio Dino neste domingo, 13 de setembro, abre uma nova e potencialmente mais profunda etapa da investigação que colocou o deputado federal Mário Frias no centro da Operação Make Up. A Petição 16.669, que tramita no Supremo Tribunal Federal, não trata mais os fatos simplesmente como suspeitas isoladas envolvendo duas emendas parlamentares e o financiamento de projetos sociais. Ao receber material produzido pela Justiça de São Paulo, Dino afirma que se fortalece a hipótese investigativa de uma estrutura muito mais ampla, descrita por ele como um possível “sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos”, envolvendo emendas federais, recursos ligados à Prefeitura de São Paulo, empresas privadas, organizações da sociedade civil e uma possível conexão com o Primeiro Comando da Capital, o PCC. O ministro ressalva expressamente, contudo, que Mário Frias aparece como liderança dessa arquitetura apenas “no terreno hipotético da investigação” — distinção fundamental porque não existe, até agora, condenação ou demonstração judicial definitiva de que o deputado tenha integrado organização criminosa ou mantido relação com a facção.
A decisão revela que a PET 16.669 nasceu de outra investigação, a PET 16.070, originalmente dedicada à transparência e à rastreabilidade de emendas parlamentares federais destinadas a empresas localizadas em São Paulo. O novo procedimento foi distribuído em 1º de setembro e passou a concentrar elementos que antes estavam espalhados entre a Polícia Federal e a Polícia Civil paulista. Segundo o despacho, a própria PF defendeu que os fatos não constituíam “episódios autônomos ou desvios paralelos”, mas manifestações de um único contexto delitivo, com conexão direta entre os núcleos investigados e possível participação de autoridade com prerrogativa de foro. Foi esse argumento que levou Dino a reunir o conjunto probatório sob supervisão do Supremo.
O ponto de partida financeiro dessa hipótese é a relação entre Mário Frias, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC) e a empresa Complexsys. A representação da Polícia Federal reproduzida no despacho afirma que a Complexsys, formalmente contratada pelo ICB para executar projetos custeados com dinheiro público, recebeu transferências feitas diretamente por Frias e, paralelamente, realizou devoluções financeiras ao próprio instituto. A empresa também teria repassado valores à ANC, outra organização inserida no mesmo conjunto de relações. Para os investigadores, essa circulação entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não apresentaria, até o momento, justificativa econômica suficiente para ser tratada simplesmente como sequência de negócios independentes.
A PF vai além e afirma ter identificado o que considera confusão patrimonial entre entidades, empresas e pessoas físicas vinculadas ao núcleo investigado. O documento menciona vínculos societários cruzados, proximidade entre sócios e administradores, faturamentos declarados que seriam incompatíveis com os montantes efetivamente movimentados e sucessivas devoluções de recursos sem causa econômica aparente. A conclusão provisória dos investigadores é que pessoas jurídicas formalmente distintas podem ter funcionado de maneira coordenada para circular, fragmentar ou ocultar valores. Novamente, trata-se da tese investigativa transcrita e acolhida como suficiente para aprofundar a apuração; não de uma sentença sobre a responsabilidade criminal das pessoas ou empresas mencionadas.
Mário Frias aparece com especial destaque porque, segundo a PF, foram identificadas remessas feitas pelo próprio deputado à produtora Go Up Entertainment em valores que os investigadores consideraram incompatíveis com seus rendimentos declarados e com os créditos registrados em suas contas bancárias. O documento sustenta que esse comportamento afastaria, em tese, Frias da posição de mero parlamentar que indicou emendas posteriormente desviadas por terceiros e justificaria investigar sua participação direta na engrenagem financeira. No despacho, a polícia chega a afirmar que os dados apontam “fortes indícios de uma única organização criminosa” dedicada a captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, atribuindo a Frias posição central nessa hipótese.
Dados divulgados anteriormente ajudam a compreender por que os repasses chamaram atenção. A PF identificou transferências de aproximadamente R$ 645,4 mil da conta de Frias para a Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro da qual o deputado participa como produtor-executivo e roteirista. A corporação questionou a compatibilidade dos valores com os rendimentos do parlamentar. A Go Up movimentou cerca de R$ 19 milhões durante parte do período de filmagens, incluindo pagamentos a hotel, alimentação e empresas do setor audiovisual. Esses números, isoladamente, não demonstram desvio: a investigação tenta estabelecer a origem de cada recurso e separar dinheiro privado de eventuais verbas públicas que tenham circulado pelo mesmo conjunto empresarial.
O elo com as emendas parlamentares começou por dois repasses de Frias, que totalizavam R$ 2 milhões, ao Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Gama, também responsável pela produção de Dark Horse. Um dos projetos, chamado Jovem Empreendedor, recebeu R$ 1 milhão e deveria capacitar 250 multiplicadores e alcançar 2.250 estudantes na região de Pirassununga. Segundo a Controladoria-Geral da União, as metas não foram comprovadamente cumpridas, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação rejeitou posteriormente a prestação de contas por frustração do objeto pactuado. Outro projeto, Lutando pela Vida, também no valor de R$ 1 milhão, apresentou indícios de alguma execução, mas a CGU considerou insuficiente a documentação para comprovar integralmente atendimento, entrega de materiais e serviços pagos.
A investigação encontrou ainda uma sequência de transferências que procura reconstruir. Segundo as informações já divulgadas, aproximadamente R$ 700 mil provenientes de recursos recebidos pelo ICB foram enviados a empresas ligadas a um mesmo grupo empresarial: R$ 400 mil à Dinâmica Editora e R$ 300 mil ao Instituto Super Poder Educacional. Mais tarde, outra empresa desse universo, a NTT Brasil, transferiu R$ 750 mil à Go Up Entertainment. A proximidade de valores e a sucessão de pagamentos fizeram a PF investigar se dinheiro originado em projetos financiados por emendas pode ter circulado até chegar à produtora. Até este momento, porém, a investigação não concluiu que os R$ 750 mil recebidos pela Go Up sejam os mesmos recursos públicos originalmente transferidos pelo ICB. Essa ligação financeira é precisamente um dos pontos que a perícia deverá provar ou descartar.
O despacho deste domingo amplia significativamente o caso porque incorpora uma investigação que corria na Justiça estadual paulista. Dino registra que a Polícia Civil realizou buscas em junho e que a PF vinha desde julho buscando acesso ao material. A transferência ainda não estava completa porque parte dos equipamentos permanecia submetida à extração pericial. Para o ministro, manter duas investigações paralelas sobre os mesmos personagens e fluxos financeiros criaria atraso na obtenção das provas, risco de diligências duplicadas e até decisões conflitantes. Por isso, concluiu que a reunião dos elementos no Supremo era necessária tanto pela conexão probatória quanto pela presença de um deputado federal entre os investigados.
É exatamente nessa integração entre os dois conjuntos investigativos que aparece uma das passagens mais sensíveis do documento. Dino afirma existir indícios de que se possa estar diante de “um só sistema delitivo”, alimentado inclusive por emendas parlamentares federais, e registra que os autos contêm referência a atos possivelmente interligados ao PCC. O ministro considera que essa possibilidade acrescentaria dimensão interestadual à investigação e reforçaria a competência da Polícia Federal. Horas depois de receber o material da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de São Paulo, Dino escreveu que a hipótese de imbricação entre recursos federais, dinheiro ligado à administração paulistana e os diversos núcleos financeiros havia se fortalecido.
Essa passagem precisa ser interpretada com particular cuidado. O despacho não afirma que Mário Frias pertença ao PCC, que tenha recebido dinheiro da facção ou que o PCC tenha financiado Dark Horse. O que Dino registra é a existência, nos autos provenientes da investigação paulista, de uma “linha investigativa” sobre possíveis vínculos da estrutura financeira investigada com a facção. A origem, natureza e extensão desses vínculos não aparecem demonstradas nas páginas públicas analisadas. Qualquer afirmação mais categórica neste momento ultrapassaria aquilo que o próprio documento judicial sustenta.
O movimento de Dino também transforma a investigação num problema institucional mais amplo. O ministro determinou que todo o material bruto extraído de celulares das pessoas físicas e jurídicas investigadas seja entregue à Polícia Federal, incluindo aparelhos, computadores e documentos apreendidos pela Polícia Civil em junho. Ordenou ao diretor-geral da PF que adote as providências necessárias para a transferência imediata da custódia desses elementos. Isso significa que a corporação federal poderá confrontar mensagens, arquivos, registros de chamadas, documentos e dados financeiros coletados pela investigação paulista com aquilo que já havia reunido na Operação Make Up.
Outra frente considerada decisiva será o Coaf. A PF havia pedido desde maio, e reiterado no início de setembro, relatórios de inteligência financeira relacionados aos investigados. Dino deferiu a requisição e escreveu que os dados do órgão permitirão “a confirmação ou não” de caminhos relevantes da investigação. Essa expressão do ministro é particularmente importante: os RIFs não aparecem na decisão como prova antecipada de culpa, mas como instrumento para testar hipóteses levantadas pela polícia. O objetivo será reconstruir origem, circulação e destino dos valores, identificar eventual incompatibilidade entre patrimônio e renda e procurar correspondência entre transferências, contratos, empresas e decisões administrativas.
A Operação Make Up, deflagrada na quinta-feira (10), já havia mostrado a dimensão alcançada pelo caso. Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Além de Mário Frias, Karina Gama e outros investigados foram alvos. Segundo a Polícia Federal, os crimes em apuração incluem, em tese, fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nenhuma dessas imputações equivale a condenação, e as buscas foram autorizadas justamente para recolher provas capazes de confirmar ou afastar as suspeitas.
Dino também proibiu Frias e outros investigados de deixar o país e estabeleceu restrições de contato. Ao justificar a cautelar contra o deputado, mencionou episódio em que uma viagem internacional teria retardado o fornecimento de informações solicitadas pela investigação e destacou o risco de evasão diante de precedentes recentes envolvendo parlamentares brasileiros. Frias reagiu publicamente afirmando que as emendas eram legais, transparentes e destinadas a projetos sociais. Disse ainda que a transferência de uma emenda ocorre diretamente entre o Tesouro e a entidade executora, sem passar pelo parlamentar, e classificou a operação como “cortina de fumaça” em ano eleitoral.
O novo despacho contém ainda um capítulo que ultrapassa a figura de Frias e toca diretamente a crise recente do Supremo: a publicidade das investigações. Dino afirma que “vazamentos seletivos” constituem grave vício porque podem quebrar a imparcialidade da investigação criminal, permitindo que autoridades escolham quais informações divulgar e contra quem utilizá-las. Ele menciona o risco de seleção de alvos segundo amizades, inimizades, interesses políticos, econômicos ou até ganhos financeiros. Ao mesmo tempo, critica a possibilidade inversa: o uso seletivo do sigilo para produzir ocultações, atrasos injustificados ou ritmos diferentes no tratamento de pessoas em situações semelhantes.
É um trecho de enorme significado diante da disputa que o STF vive nas investigações relacionadas ao Banco Master. Dino cita expressamente uma decisão recente de André Mendonça em defesa da publicidade e registra que Edson Fachin também adotou despachos públicos em investigações ainda em fase inicial. A partir disso, fala numa “viragem jurisprudencial em curso” e afirma que, em respeito à colegialidade e à igualdade perante a lei, decidiu aplicar o mesmo padrão à investigação sob sua relatoria. Segundo Dino, se banqueiros, políticos ou magistrados aparecem como suspeitos em procedimentos equivalentes, todos deveriam receber tratamento congruente, inclusive quanto à divulgação de nomes, dados financeiros, contas, fundos e conversas de WhatsApp. Ele mesmo ressalva, contudo, que essa mudança terá de ser discutida pelo plenário por envolver tanto a presunção de inocência quanto o risco de comprometer a eficiência de investigações ainda abertas.
Foi nesse contexto que Dino determinou que todo o material recebido da Justiça paulista passasse a tramitar publicamente. A medida ganha significado adicional porque, nos últimos dias, o STF enfrentou acusações cruzadas de divulgação seletiva de documentos no caso Master. André Mendonça também levantou o sigilo de dezenas de procedimentos relacionados ao banco, incluindo uma investigação separada sobre Dark Horse, enquanto Fachin convocou o plenário para examinar controvérsias que ganharam dimensão institucional dentro da própria Corte.
É importante distinguir, entretanto, duas investigações sobre Dark Horse que podem facilmente ser confundidas. A frente relatada por Flávio Dino procura esclarecer se recursos públicos e emendas parlamentares foram desviados ou circularam por empresas e entidades até alcançar atores ligados à produção. Já outra investigação, sob relatoria de André Mendonça, examina o financiamento privado obtido junto a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo valores negociados a pedido de Flávio Bolsonaro e movimentações internacionais relacionadas ao projeto. As duas frentes possuem personagens e empresas que se cruzam, mas não são juridicamente a mesma investigação.
O que torna a PET 16.669 especialmente relevante é que a apuração deixa de perguntar apenas se uma determinada emenda foi executada corretamente. Depois da incorporação dos autos paulistas, a pergunta tornou-se maior: se empresas, organizações sociais, contratos municipais, emendas federais e transferências particulares compõem ou não uma mesma arquitetura financeira. A própria PF sustentou que manter as apurações fragmentadas impediria enxergar a dinâmica global dos acontecimentos.
Ainda faltam, porém, respostas essenciais. É preciso determinar de onde vieram os recursos movimentados por cada empresa, distinguir dinheiro público de investimento privado, descobrir a justificativa econômica de cada transferência, saber se os serviços contratados foram efetivamente executados e identificar quem se beneficiou de eventual desvio. Será necessário também esclarecer a natureza concreta dos elementos que levaram a investigação paulista a mencionar o PCC. E, principalmente, a PF terá de individualizar responsabilidades: pertencer ao mesmo circuito econômico, conhecer investigados ou figurar num fluxo financeiro não equivale automaticamente a integrar uma organização criminosa.
Por isso, a importância do despacho assinado por Dino está menos em uma conclusão definitiva — que o documento não traz — e mais na mudança de escala da investigação. A Polícia Federal passa a dispor dos dados financeiros solicitados ao Coaf, do material produzido pela Polícia Civil, dos celulares e computadores apreendidos e dos documentos relativos às empresas, organizações sociais e contratos examinados. Com todos esses elementos reunidos sob uma única supervisão judicial, será possível testar se aquilo que hoje aparece como hipótese de um sistema integrado de circulação e possível desvio de dinheiro público resiste ao confronto com a prova material.
O despacho termina sem declarar culpados e sem transformar as hipóteses policiais em fatos definitivamente estabelecidos. Mas ele faz algo de grande consequência: coloca sob uma mesma lente emendas parlamentares, contratos públicos, organizações sociais, empresas privadas, a produtora de Dark Horse, movimentações pessoais de Mário Frias e uma linha investigativa que alcança possíveis vínculos com o PCC. A partir de agora, o caso depende menos de inferências isoladas e mais daquilo que os celulares, os dados do Coaf, os contratos, as contas bancárias e a contabilidade das entidades forem capazes de demonstrar.
A própria formulação de Dino define a fronteira que deverá orientar a investigação: há indícios suficientes para aprofundar a hipótese de um único sistema delitivo, mas será a análise integrada das provas que terá de determinar se esse sistema realmente existiu, quem o comandava, como o dinheiro circulava, quais recursos eram públicos, quem se beneficiou e qual — se algum — foi o papel efetivo da estrutura ligada ao PCC mencionada nos autos. Até que essas respostas sejam obtidas, há uma investigação de extraordinária gravidade em curso, não uma sentença antecipada.
