Papéis obtidos pelo UOL mostram que iniciativa do Departamento de Estado passou de concorrência aberta para restrita e menciona articulação do ex-deputado por sanções contra Alexandre de Moraes; não há evidência de que Eduardo tenha recebido recursos
Da Redação
Documentos do governo dos Estados Unidos e do Congresso norte-americano obtidos pelo UOL revelam novos detalhes sobre um programa de US$ 1 milhão criado pelo governo Donald Trump para financiar organizações da sociedade civil que contestem decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Um dos documentos cita nominalmente a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em favor de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, algo como “Enfrentando o lawfare e a censura no Brasil”, o programa é financiado pelo Departamento de Estado e integra uma redistribuição mais ampla de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia dos Estados Unidos. Documentos analisados anteriormente pelo jornal britânico The Guardian apontam que 43 iniciativas receberam, juntas, aproximadamente US$ 176,9 milhões. The Guardian
Segundo a documentação obtida pelo UOL, o projeto brasileiro tem como objetivo declarado apoiar organizações da sociedade civil que atuem contra o que o governo norte-americano descreve como “ativismo judicial excessivo” e “censura”. Um dos textos afirma expressamente que a iniciativa pretende atingir o debate em torno do STF e da percepção, dentro do governo Trump, de que decisões da Corte brasileira teriam alcançado a liberdade de expressão de pessoas residentes nos Estados Unidos. UOL Notícias
É nesse contexto que aparece Eduardo Bolsonaro. O documento registra que o então deputado brasileiro vinha fazendo lobby junto ao governo dos Estados Unidos para que fossem impostas sanções a Alexandre de Moraes. A menção confirma que autoridades norte-americanas responsáveis pela elaboração do programa acompanhavam a articulação política realizada por Eduardo em Washington. UOL Notícias
Os papéis, entretanto, não indicam que Eduardo Bolsonaro tenha recebido os US$ 1 milhão ou qualquer parcela dos recursos. Também não demonstram que organizações ligadas diretamente a ele tenham sido escolhidas para executar o projeto. Segundo o UOL, os destinatários finais já teriam sido definidos, mas seus nomes permanecem protegidos inclusive de integrantes do Congresso norte-americano e de funcionários que normalmente teriam acesso a esse tipo de informação.
Programa passou de concorrência aberta a seleção restrita
Um dos elementos novos revelados pela documentação é a mudança na forma de escolha dos responsáveis pela execução do projeto.
Em uma versão inicial, o programa aparecia como de “concorrência aberta”. Nesse modelo, organizações ou indivíduos interessados poderiam apresentar propostas publicamente, que seriam posteriormente analisadas pelo Departamento de Estado. Outro documento, porém, passou a classificar a seleção como de “concorrência restrita”, limitando a participação a um pequeno conjunto de possíveis executores.
A justificativa apresentada pelo próprio governo norte-americano foi que uma divulgação pública poderia prejudicar a eficácia do programa, criar problemas diplomáticos para Washington e expor os responsáveis pela execução das atividades a ações judiciais no Brasil.
O documento não explica quais seriam essas possíveis consequências jurídicas, quem são os executores selecionados nem exatamente quais ações serão financiadas pelos recursos norte-americanos. A mudança, portanto, reduz a transparência sobre a destinação final do dinheiro.
O programa foi formalizado num momento particularmente sensível do calendário brasileiro. Segundo os documentos citados pelo UOL, os recursos foram liberados em 30 de setembro, poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 4 de outubro. A proximidade temporal passou a integrar as preocupações manifestadas por autoridades brasileiras sobre uma possível interferência estrangeira no debate político nacional. UOL Notícias
Programa faz parte de uma mudança maior na política externa de Trump
O fundo destinado ao Brasil não aparece isoladamente. Reportagem publicada pelo The Guardian mostrou que o governo Trump redirecionou mais de US$ 175 milhões do Fundo de Direitos Humanos e Democracia para iniciativas alinhadas a prioridades políticas da atual administração norte-americana.
Entre os projetos identificados estão US$ 40 milhões destinados à Victims of Communism Memorial Foundation, organização norte-americana voltada à memória das vítimas de regimes comunistas, além de programas relacionados a grupos africâneres brancos na África do Sul e iniciativas europeias identificadas com pautas conservadoras sobre imigração, gênero e direitos humanos.
A utilização do fundo provocou divergências dentro dos próprios Estados Unidos. Parlamentares democratas questionaram parte das destinações e argumentaram que recursos historicamente voltados à defesa de direitos humanos estavam sendo redirecionados de acordo com prioridades ideológicas da administração Trump. O Departamento de Estado, por sua vez, sustenta que os programas refletem sua política de promoção da liberdade de expressão e de outros princípios que considera vinculados aos direitos humanos.
No caso brasileiro, os documentos relacionam diretamente a iniciativa ao debate sobre decisões judiciais tomadas pelo STF. Durante o governo Trump, Alexandre de Moraes tornou-se alvo frequente de críticas de integrantes da administração norte-americana e de aliados da família Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro mudou-se para os Estados Unidos em 2025 e passou a atuar publicamente junto a autoridades e grupos políticos norte-americanos pela adoção de sanções contra autoridades brasileiras. Essa articulação foi amplamente divulgada pelo próprio ex-parlamentar e por seus aliados.
A existência dessa campanha política, contudo, não estabelece por si só ligação financeira entre Eduardo e o programa de US$ 1 milhão. Até agora, o que os documentos mostram é que sua atuação foi mencionada como parte do contexto que fundamentou o projeto norte-americano.
AGU pediu investigação sobre possível interferência
Depois da revelação inicial do fundo pelo The Guardian, a Advocacia-Geral da União pediu à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal que examinassem a destinação dos recursos e verificassem se haveria financiamento estrangeiro destinado a interferir no ambiente político e institucional brasileiro. Folha de S.Paulo
O pedido busca esclarecer principalmente quem receberá o dinheiro, quais atividades serão financiadas e se alguma organização ou indivíduo atuando no Brasil participa do programa.
Até o momento, a existência do financiamento norte-americano e seus objetivos gerais estão documentados. O que continua sem esclarecimento público é a identidade dos beneficiários e a forma concreta pela qual os recursos serão empregados.
Essa diferença é central para compreender o estágio atual do caso. Os documentos mostram que o governo Trump reservou recursos para uma iniciativa direcionada ao debate sobre decisões do STF, que o programa passou a funcionar por uma seleção restrita e que seus responsáveis citaram o lobby de Eduardo Bolsonaro contra Alexandre de Moraes. Não demonstram, contudo, que Eduardo ou qualquer integrante da família Bolsonaro tenha recebido esse dinheiro.
A investigação solicitada pela AGU deverá justamente buscar preencher essa lacuna: identificar os destinatários dos recursos e estabelecer se houve atuação no território brasileiro com repercussão eleitoral ou institucional financiada diretamente por um governo estrangeiro.
