Ministério da Justiça elevou a recomendação etária de livre para 12 anos e indicou exibição após as 20h. Advogado acionou a Justiça por suposta censura, parlamentares reagiram e a pasta discute uma possível revisão da medida.
A reclassificação de desenhos bíblicos exibidos pela Record provocou uma disputa política e jurídica nesta semana. O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, que passou de livre para não recomendado para menores de 12 anos. A portaria também recomenda que a atração seja exibida a partir das 20h na televisão aberta.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro e provocou reações de parlamentares ligados à direita e de representantes de setores religiosos. Um advogado apresentou ação popular na Justiça Federal para tentar suspender a medida, alegando censura e perseguição religiosa. Nesta terça-feira (3), o Ministério da Justiça passou a discutir uma possível revisão da classificação.
Mas o que mudou, afinal? E por que uma classificação indicativa virou motivo de disputa política?
O que são os desenhos bíblicos da Record?
O programa reúne animações baseadas em histórias do Antigo e do Novo Testamento. As produções integram as coleções As Histórias Animadas da Bíblia, que apresentam episódios sobre personagens como Moisés, Davi, José do Egito, Noé e Daniel, além de passagens sobre a vida de Jesus.
As animações foram produzidas em 2007 e passaram a integrar a programação infantil da Record. A atração é exibida dentro do bloco Record Kids, aos domingos pela manhã.
Por que o Ministério da Justiça mudou a classificação?
A avaliação do Ministério da Justiça identificou conteúdos que, segundo os critérios oficiais, não seriam adequados à classificação livre. A portaria menciona atos criminosos, drogas ilícitas, violência e estigma ou preconceito.
Entre os aspectos apontados na análise estão cenas de apedrejamento, representações de violência e conteúdos considerados discriminatórios, incluindo discurso homofóbico. A classificação indicativa considera o conteúdo efetivamente apresentado, independentemente de a obra ter inspiração religiosa.
A mudança não significa que o Ministério tenha considerado inadequadas as histórias bíblicas em si. O procedimento avalia a forma como determinados episódios são representados nas produções audiovisuais.
Classificação indicativa é censura?
Não. A classificação indicativa é um mecanismo de informação e proteção de crianças e adolescentes. Sua função é orientar pais e responsáveis sobre conteúdos que podem não ser apropriados para determinadas faixas etárias.
O sistema é utilizado em filmes, programas de televisão, jogos eletrônicos e outras produções audiovisuais. As categorias vão de livre a não recomendado para menores de 18 anos e levam em conta critérios como violência, sexo e nudez e drogas.
No caso da classificação de 12 anos, a recomendação de horário para a televisão aberta é a partir das 20h. Isso não significa que o programa esteja proibido antes desse horário. A emissora pode decidir exibi-lo, mas deve observar as regras de classificação e informar adequadamente o público.
O próprio Ministério da Justiça explica que a classificação indicativa não impede a transmissão de uma obra. Ela oferece informações para que as famílias possam decidir sobre o acesso das crianças ao conteúdo.
Por que um advogado acionou a Justiça?
O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da portaria. Ele argumenta que a alteração representa censura e perseguição religiosa.
Em entrevista ao Metrópoles, Frata afirmou que o governo não teria indicado de maneira suficientemente específica quais cenas justificariam a mudança. Também atribuiu a decisão a uma suposta retaliação contra cristãos que apoiaram Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições.
Essa interpretação é uma acusação feita pelo advogado. Até o momento, não há comprovação de que a reclassificação tenha sido motivada por perseguição religiosa. A justificativa oficial do Ministério da Justiça está relacionada aos critérios técnicos de classificação indicativa e aos conteúdos identificados nas animações.
Qual foi a reação de parlamentares?
O deputado federal Gleidson Azevedo (Republicanos-MG), irmão do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, criticou a decisão e questionou os parâmetros utilizados pelo Ministério da Justiça. Ele afirmou que pretende atuar em Brasília contra a medida.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também classificou a mudança como perseguição religiosa. Em publicação nas redes sociais, associou a decisão ao governo do Presidente Lula e ao voto de cristãos nas eleições.
As manifestações passaram a tratar a classificação indicativa como uma disputa entre o governo e setores religiosos. A questão central, porém, permanece sendo a aplicação dos critérios de proteção à infância a uma produção audiovisual de conteúdo religioso.
O Ministério da Justiça pode voltar atrás?
Sim. Segundo informações publicadas pelo colunista Matheus Leitão, do Metrópoles, a pasta marcou uma reunião para a tarde desta terça-feira (3) com o objetivo de rediscutir a classificação dos desenhos bíblicos. Um eventual recuo está em avaliação, mas ainda não havia decisão anunciada até a publicação da informação.
A revisão ocorre depois das críticas públicas e da ação popular apresentada pelo advogado. O ministério poderá manter a classificação, alterá-la ou reavaliar os critérios utilizados na análise.
A polêmica também chegou ao Congresso. Nesta terça-feira, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1.015/2026, que pretende sustar os efeitos da portaria responsável pela reclassificação.
O caso coloca em discussão os limites e a aplicação da política de classificação indicativa. A inspiração religiosa de uma obra não a torna automaticamente adequada a todas as idades, assim como a mudança de faixa etária não equivale à proibição de sua exibição.
