Da Redação
Washington sanciona presidente do TPI e advogado ligado às investigações sobre a Palestina, enquanto governo Trump pressiona países a abandonar a Corte; ofensiva revela uma crise maior da ordem internacional e recoloca uma pergunta incômoda: o direito vale igualmente para potências, aliados e países do Sul Global?
A crise entre os Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional entrou numa fase muito mais grave. O governo de Donald Trump impôs novas sanções contra integrantes da Corte de Haia, atingindo desta vez a presidente do TPI, a juíza japonesa Tomoko Akane, e Abdoulaye Seye, jurista senegalês que atua no gabinete do procurador. O movimento não é isolado: integra uma campanha política, diplomática e financeira de Washington contra uma instituição internacional que passou a atingir interesses norte-americanos e, sobretudo, de Israel.
As medidas foram anunciadas em 18 de agosto e atingem eventuais ativos sob jurisdição norte-americana, além de restringirem o acesso dos sancionados ao sistema financeiro dos Estados Unidos. Com a nova rodada, nove dos 18 juízes do Tribunal já foram submetidos a sanções norte-americanas, além de integrantes da Procuradoria.
A reação do próprio TPI foi excepcionalmente dura. A Corte classificou as medidas como um ataque à independência judicial e advertiu que ameaçar magistrados e profissionais responsáveis pela aplicação do direito coloca em risco a própria ordem jurídica internacional. A presidência da Assembleia dos Estados Partes também manifestou profunda preocupação com a escalada.
O episódio ultrapassa, portanto, uma disputa burocrática entre Washington e Haia. No centro da controvérsia encontra-se uma das contradições fundamentais da ordem internacional contemporânea: quem possui efetivamente poder para aplicar o direito contra aqueles que concentram poder militar, econômico e tecnológico?
Para os países do Sul Global, a pergunta é especialmente relevante.
Durante décadas, instituições internacionais foram frequentemente acusadas de agir com muito mais facilidade contra dirigentes africanos e Estados periféricos do que contra integrantes das grandes potências ou seus aliados. Agora, quando mecanismos semelhantes alcançam dirigentes de Israel e potencialmente interesses dos próprios Estados Unidos, Washington responde utilizando uma das armas mais poderosas de que dispõe: sua capacidade de excluir indivíduos e organizações do sistema financeiro que continua ocupando o centro da economia mundial.
É uma colisão entre jurisdição jurídica e poder material.
Trump decidiu confrontar diretamente a Corte
A atual ofensiva possui uma base jurídica interna. Em fevereiro de 2025, Trump assinou a Ordem Executiva 14203, estabelecendo instrumentos para sancionar pessoas envolvidas em determinadas ações do TPI contra cidadãos norte-americanos e aliados dos Estados Unidos.
Washington argumenta que não ratificou o Estatuto de Roma e, portanto, não aceita que a Corte exerça jurisdição sobre cidadãos norte-americanos. Em julho deste ano, o Departamento de Justiça reiterou formalmente essa posição, sustentando que um tratado não pode impor obrigações a um Estado que não consentiu com ele.
Essa é a posição norte-americana e precisa ser apresentada com precisão.
Existe, porém, outra interpretação jurídica fundamental. O TPI sustenta que pode exercer jurisdição sobre determinados crimes praticados no território de Estados que aceitaram sua competência, independentemente da nacionalidade do acusado. É justamente esse princípio que tornou possível a investigação de alegados crimes cometidos por integrantes das forças norte-americanas no Afeganistão, país que aderiu ao Estatuto de Roma. Especialistas observam que essa investigação sobre pessoal dos EUA foi posteriormente despriorizada e não registra ações públicas relevantes há anos.
Portanto, não se trata simplesmente de uma Corte afirmando que pode julgar qualquer pessoa em qualquer lugar.
Existe uma disputa jurídica real sobre os limites da jurisdição territorial internacional.
Mas o conflito político atual possui outro epicentro: Israel e Palestina.
Netanyahu está no coração da confrontação
Em novembro de 2024, o TPI expediu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, relacionados à condução da guerra em Gaza.
Israel rejeita categoricamente a jurisdição do Tribunal e as acusações. Os Estados Unidos também contestam a legitimidade da atuação da Corte contra dirigentes israelenses.
A administração Trump transformou essa oposição numa política sistemática de pressão.
Ao anunciar as sanções mais recentes, o secretário de Estado Marco Rubio acusou o TPI de ultrapassar sua autoridade ao investigar cidadãos de Estados que não consentiram com sua jurisdição. Washington também vem tentando convencer integrantes do Estatuto de Roma a abandonar a instituição.
Esse segundo movimento é particularmente importante.
O objetivo norte-americano não parece ser apenas proteger cidadãos dos Estados Unidos ou dirigentes israelenses de ações específicas.
A estratégia passou a atingir a própria capacidade institucional do Tribunal.
É uma diferença enorme.
Uma coisa é contestar juridicamente a competência de uma Corte. Outra é utilizar poder financeiro, sanções individuais e pressão diplomática para aumentar o custo pessoal de trabalhar nela e incentivar Estados soberanos a abandoná-la.
É justamente essa transformação que provocou reação internacional.
Japão, Holanda e Irlanda reagiram
A ofensiva criou inclusive desconforto entre aliados tradicionais dos Estados Unidos.
O Japão classificou como “muito lamentáveis” as sanções contra Tomoko Akane. A reação possui peso especial porque Akane é japonesa e Tóquio está entre os principais apoiadores do sistema do Estatuto de Roma.
A Holanda, país que abriga a sede do Tribunal em Haia, também reafirmou apoio à Corte. A Irlanda declarou que as medidas norte-americanas prejudicam principalmente as vítimas que recorrem ao sistema internacional depois de esgotadas outras possibilidades de obtenção de justiça.
A International Bar Association foi ainda mais longe e classificou as ameaças e sanções como tentativas de interferência na independência de juízes e advogados.
Portanto, a disputa não pode ser reduzida a “Ocidente contra TPI”.
Há uma fratura dentro do próprio bloco ocidental.
O TPI também possui problemas reais
Uma análise séria, especialmente a partir do Sul Global, não deveria transformar o Tribunal Penal Internacional numa instituição acima de qualquer crítica.
Historicamente, o TPI sofreu acusações importantes de seletividade.
Durante seus primeiros anos, praticamente todos os casos levados à Corte estavam relacionados à África. Governos e intelectuais africanos argumentaram durante muito tempo que a justiça penal internacional demonstrava enorme eficiência quando precisava investigar dirigentes de países relativamente frágeis, mas encontrava barreiras muito maiores diante das guerras e intervenções protagonizadas pelas grandes potências.
Essa crítica não deve ser descartada.
O próprio desenho da ordem internacional possui uma contradição evidente: alguns dos Estados militarmente mais poderosos do planeta — entre eles Estados Unidos, China e Rússia — não são partes do Estatuto de Roma.
Isso produz uma assimetria estrutural.
O Tribunal pode possuir jurisdição jurídica em determinadas situações, mas não dispõe de polícia própria, exército ou mecanismos independentes para executar suas decisões. Depende da cooperação dos Estados.
Em outras palavras: o direito internacional continua dependendo profundamente da política internacional.
Essa é uma das fragilidades fundamentais do sistema.
Mas existe um paradoxo na ofensiva norte-americana
As críticas legítimas ao TPI não resolvem o problema criado pelas sanções de Washington.
Na realidade, produzem um paradoxo.
Durante décadas, muitos países do Sul Global reivindicaram que instituições internacionais deixassem de funcionar apenas contra os fracos e fossem capazes de alcançar também dirigentes protegidos por grandes estruturas de poder.
Quando uma instituição internacional tenta fazê-lo, uma potência que não reconhece sua jurisdição utiliza sua própria centralidade financeira para punir aqueles responsáveis pela investigação.
É justamente aí que a discussão deixa de ser exclusivamente jurídica.
Porque o dólar, os bancos norte-americanos, empresas de tecnologia, sistemas de pagamento e redes financeiras passam a funcionar como extensões materiais da política externa dos Estados Unidos.
As sanções contra magistrados não são simbólicas.
Elas podem dificultar operações bancárias, contratos, viagens e serviços privados. A capacidade de Washington de produzir esses efeitos demonstra como a soberania econômica norte-americana possui consequências muito além do território dos Estados Unidos.
O poder do dólar chega ao tribunal
Essa talvez seja a dimensão geopolítica mais profunda do caso.
Imagine um magistrado internacional trabalhando em Haia, cidadão do Japão, Uganda, Benin, Peru ou outro país.
Por que uma sanção decretada em Washington pode afetar profundamente sua vida?
Porque grande parte da infraestrutura financeira global continua conectada direta ou indiretamente aos Estados Unidos.
A disputa do TPI torna visível a mesma estrutura que aparece nas sanções contra Estados.
Washington consegue transformar legislação doméstica em instrumento de alcance transnacional porque controla ou influencia nós essenciais do sistema econômico internacional.
Uma organização dedicada à defesa do TPI descreveu precisamente esse fenômeno como transformação de instrumentos jurídicos internos norte-americanos em mecanismos transnacionais de coerção.
Para o Sul Global, isso deveria produzir uma discussão muito maior.
Não apenas sobre o Tribunal Penal Internacional, mas sobre soberania financeira.
BRICS e Sul Global deveriam observar o precedente
O caso possui implicações que ultrapassam Gaza.
Se magistrados internacionais podem sofrer punições financeiras por decisões tomadas no exercício de suas funções, estabelece-se um precedente de enorme importância.
Hoje o conflito envolve Israel e Palestina.
Amanhã poderá envolver outra guerra, outro Estado, outra potência.
Brasil, África do Sul e outros integrantes do BRICS são partes do Estatuto de Roma. China, Rússia e Índia, por diferentes razões, permanecem fora dele.
Isso significa que nem mesmo o Sul Global possui uma posição única sobre o Tribunal.
E talvez justamente por isso exista uma oportunidade histórica.
A defesa de uma ordem multipolar não pode significar apenas substituir a hegemonia de Washington pela liberdade de outras potências para agir sem limites.
Multipolaridade sem regras pode simplesmente produzir vários centros de poder capazes de cometer abusos.
O desafio muito mais ambicioso é construir uma ordem internacional na qual nenhuma potência — ocidental ou oriental, do Norte ou do Sul — esteja automaticamente acima da responsabilização.
Existe também uma disputa de narrativas
Washington afirma estar defendendo sua soberania e a de aliados contra uma instituição que considera politizada e juridicamente abusiva. O Departamento de Justiça sustenta explicitamente que os Estados Unidos jamais consentiram com a jurisdição da Corte.
O TPI responde que atacar seus magistrados por exercerem suas funções ameaça a independência judicial e prejudica vítimas que procuram justiça quando os sistemas nacionais fracassam.
As duas posições precisam ser conhecidas.
Mas existe uma pergunta que permanece depois delas.
Se uma potência pode neutralizar uma instituição judicial internacional simplesmente porque possui poder econômico suficiente para punir seus funcionários, qual é o limite efetivo do direito internacional?
Essa é a pergunta verdadeiramente incômoda.
O mundo não precisa de justiça seletiva — nem de impunidade seletiva
A crítica publicada pela RT parte justamente dessa contradição, argumentando que a futura ordem mundial não deveria ser governada nem pela seletividade atribuída ao TPI nem pelo excesso de poder norte-americano. Essa interpretação deve ser tratada como uma posição analítica do veículo, e não como fato estabelecido.
Mas ela toca num problema real.
Uma ordem internacional legítima não pode funcionar com dois pesos e duas medidas.
Não é aceitável que crimes cometidos por países periféricos sejam investigados enquanto atrocidades praticadas por aliados de grandes potências sejam politicamente blindadas.
Da mesma forma, também não seria legítimo utilizar tribunais internacionais como instrumentos seletivos contra adversários geopolíticos enquanto crimes semelhantes praticados por outros permanecem ignorados.
A saída não é destruir a justiça internacional.
É torná-la mais universal, independente e resistente ao poder das grandes potências.
Gaza tornou-se um teste para todo o sistema
É por isso que a disputa em torno do TPI possui significado histórico.
O que está sendo testado não é apenas o futuro judicial de Netanyahu, de Gallant ou de qualquer outro dirigente.
Está sendo testada a capacidade das instituições criadas depois das grandes tragédias do século XX de funcionar quando suas decisões deixam de atingir apenas Estados relativamente fracos e começam a tocar interesses estratégicos das grandes potências.
Se o resultado for que tribunais podem agir somente enquanto não incomodarem os poderosos, então existe uma hierarquia internacional de justiça.
Se, por outro lado, instituições internacionais pretendem reivindicar legitimidade universal, elas também precisarão demonstrar coerência, devido processo, imparcialidade e disposição para investigar crimes independentemente de quem os pratique.
Esse é o desafio.
O mundo multipolar que está emergindo não deveria escolher entre a hegemonia financeira norte-americana e uma justiça internacional seletiva.
Precisa construir algo superior às duas coisas.
Uma arquitetura em que palestinos, africanos, latino-americanos, europeus, israelenses, russos, chineses e norte-americanos possuam os mesmos direitos e estejam submetidos aos mesmos princípios fundamentais.
Porque existe uma diferença essencial entre soberania e impunidade.
Soberania significa que nenhum Estado deve ser arbitrariamente submetido à vontade de outro.
Impunidade significa que poder militar ou financeiro permite escapar de qualquer responsabilização.
Confundir as duas coisas é exatamente como se constrói uma ordem internacional na qual a lei vale para os fracos e o poder vale para os fortes.
A ofensiva de Washington contra o Tribunal Penal Internacional mostra que essa contradição deixou de ser teórica.
Ela está acontecendo agora, diante do mundo, em Haia.
E talvez seja justamente o Sul Global — historicamente submetido às maiores assimetrias dessa ordem — quem tenha mais razões para exigir uma resposta diferente: nem tribunais seletivos, nem superpotências acima da lei. Justiça internacional universal, soberania para os povos e responsabilidade para todos.
