Ministro do STF aponta ludopatia como problema de saúde pública e destaca endividamento de famílias. Audiência discute medida provisória do governo Lula que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas
Da Redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que as informações reunidas pela Corte sobre os impactos das apostas on-line apontam para graves consequências sociais e econômicas da atividade. Ao abrir uma audiência pública sobre a proibição das chamadas bets no Brasil, o magistrado destacou os prejuízos associados à ludopatia, transtorno caracterizado pela dependência de jogos de azar, e afirmou ter formado a convicção de que as plataformas devem ser banidas do país.
Segundo Fux, as discussões realizadas anteriormente no Supremo já haviam reunido evidências sobre os efeitos da expansão das apostas na saúde mental e na economia doméstica. O ministro chamou atenção especialmente para o endividamento de famílias de baixa renda e para a utilização de recursos que deveriam ser destinados a despesas essenciais, como alimentação e outras necessidades básicas.
O magistrado também classificou a ludopatia como um problema de saúde pública. Em sua avaliação, a dependência em jogos de azar deixou de ser uma questão restrita ao comportamento individual e passou a produzir consequências que atingem diretamente as famílias e diferentes setores da sociedade.
A posição de Fux foi construída a partir das audiências públicas realizadas pelo STF em novembro de 2024, quando especialistas, instituições de saúde, organizações de defesa do consumidor e representantes da sociedade civil apresentaram estudos sobre os efeitos das apostas. Na ocasião, foram discutidos os impactos psicológicos, neurológicos e econômicos da atividade.
O ministro afirmou que os elementos apresentados naquele momento foram determinantes para sua compreensão sobre os riscos do mercado de apostas. O julgamento sobre o tema, entretanto, foi interrompido em agosto de 2026, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
STF discute proibição das bets
A audiência desta terça-feira foi convocada para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo do Presidente Lula para proibir a exploração das apostas de quota fixa no Brasil.
A medida é questionada no Supremo por entidades representantes do setor, que alegam inconstitucionalidade e pedem a suspensão da proibição. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), autora de uma das ações, sustenta que a iniciativa do governo compromete a segurança jurídica e contraria a legislação que regulamentou as apostas em 2023.
A discussão também envolve os efeitos econômicos da proibição sobre o futebol, os contratos de patrocínio e outros setores que passaram a depender financeiramente das receitas provenientes das plataformas.
A composição inicial da audiência recebeu críticas da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou predominância de representantes de clubes esportivos e empresas de apostas entre os participantes. A partir da manifestação da AGU, Fux autorizou a inclusão de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A audiência reúne representantes do governo, entidades esportivas, clubes de futebol e organizações ligadas ao mercado de apostas. O objetivo é oferecer subsídios técnicos para a análise das ações que questionam a medida provisória.
Presidente Lula pede mobilização da sociedade
Antes do início da audiência, o Presidente Lula publicou um vídeo nas redes sociais convocando a sociedade a acompanhar a discussão sobre a proibição das bets.
O presidente colocou em questão os interesses econômicos das empresas de apostas diante dos prejuízos provocados pela expansão da atividade, especialmente entre famílias de menor renda. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, também acompanha a audiência no STF.
A discussão coloca em evidência um conflito que ultrapassa os limites da regulação econômica. De um lado, estão empresas e setores que defendem a continuidade do mercado, alegando geração de receitas, empregos e investimentos. De outro, estão as preocupações com o endividamento familiar, a dependência em jogos e os impactos sobre a saúde pública.
A manifestação de Fux indica sua posição individual sobre o tema, mas não representa uma decisão definitiva do Supremo. Caberá ao conjunto dos ministros analisar a constitucionalidade da medida provisória e definir os limites legais para a exploração das apostas no país.
