Da Redação
A nomeação do deputado Guilherme Derrite como relator do PL 5582/2025 – Projeto de Lei Antifacção gerou forte atrito entre o Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e revela uma grave fissura na articulação do governo com a base legislativa em torno da agenda de segurança pública.
- A indicação de Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o PL Antifacção — que tem sido apresentado como peça central da resposta do governo federal à escalada da criminalidade organizada — estremeceu o Palácio do Planalto ao sinalizar, segundo auxiliares presidenciais, uma ruptura de confiança com o comando da Câmara dos Deputados. A articulação interna considera que a escolha desmontou meses de trabalho técnico do Executivo e favoreceu interesses que se colocam fora da coordenção governamental.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, justificou a nomeação com base em prerrogativa regimental e na experiência de Derrite como secretário de Segurança Pública em São Paulo, porém o argumento não convencê muitos aliados do governo. Entre eles, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o Executivo esperava “alguém mais neutro” para relatar a matéria. Ela acusou a escolha de conter “uma contaminação política” e advertiu que o relatório apresentado “blindava” o crime organizado e retirava autonomia da Polícia Federal.
A designação de Derrite ocorreu em meio a críticas de que o relatório tramita com pressa e sem acordo amplo. Segundo a liderança do PT, o relator entregou várias versões do texto em poucos dias — quatro, segundo registros — dificultando a construção de consenso entre governo, Centrão e oposição. O líder da bancada do PT, Lindbergh Farias, chegou a solicitar formalmente a Motta que Derrite fosse substituído, afirmando que “o texto, do jeito que está, não dá para aproveitar”.
Do Planalto, a preocupação central é que esta condução comprometa a credibilidade da agenda de segurança pública do governo, justamente quando uma grande operação policial no Rio de Janeiro — com mais de 120 mortos — voltou a colocar o tema sob os holofotes. Internamente, auxiliares do presidente Lula especulam que o comando da Câmara estaria alinhado a uma inclinação política distinta da linha governamental, com laços próximos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aliado histórico de Derrite. Esse entrelaçamento político acendeu o alerta sobre o risco de perda de protagonismo do Executivo ou de captura da pauta por agendas externas ao núcleo de governo.
A controvérsia revela não só uma disputa pontual de relatoria, mas uma batalha maior sobre o controle da narrativa de segurança pública, sobre a autonomia das instituições investigativas e sobre o papel do Legislativo em temas estratégicos. No relatório inicial de Derrite, constavam dispositivos que atribuiriam aos estados a possibilidade de decidir se a Polícia Federal poderia atuar em casos de facções criminosas — o que provocou reação de ministros do Supremo e especialistas em segurança, que questionaram a constitucionalidade da proposta. Após reclamações, Derrite recuou de alguns dos pontos mais críticos: a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas foi retirada, e a autonomia da PF restabelecida em trecho do texto. Ainda assim, o desgaste político com o Executivo já estava instalado.
Para Hugo Motta, o episódio simboliza o desafio de se manter no comando da Câmara mantendo o equilíbrio entre o governo e o Centrão/conservadores. Ele depende do apoio de Lula para liberar emendas e projetos estruturantes, mas ao mesmo tempo precisa preservar sua base parlamentar e seus próprios projetos de poder. Já o Planalto avalia que embora não haja espaço para uma ruptura formal com o comando da Câmara — pela necessidade de apoio legislativo nas votações estratégicas —, o evento deixou clara uma vulnerabilidade: a base do governo pode ser operacionalizada fora de seus canais tradicionais.
Em termos institucionais, o episódio pode ter consequências duradouras. A agenda de combate às facções e ao crime organizado, central para o discurso de segurança do governo, corre o risco de ser usada como instrumento de disputas de poder entre Executivo e Legislativo — o que pode fragilizar a eficácia da futura legislação ou retardar sua tramitação. Para a Polícia Federal, o recuo de dispositivos considerados centrais para sua autonomia reforça temor de interferências políticas. Para os aliados do governo, há receio de que a pauta acabe capturada por agendas que visam fortalecimento político de atores externos ao Executivo.
Do ponto de vista mais estratégico, aquele conflito espelha outro tipo de disputa: o de hegemonia legislativa e de poder institucional, onde a segurança pública, historicamente considerada tema técnico, torna-se agora campo de manobra política e simbólica. A forma como o PL Antifacção evoluir será um teste para o governo Lula de que modo ele consegue recuperar o protagonismo na condução de sua agenda antes da disputa de 2026 — e se a Câmara permanecerá como parceiro confiável ou como palco de desafios internos e estratégicos.
