Da Redação
Daniel Perez afirma que a escolha do presidente brasileiro “cabe aos brasileiros” e promete trabalhar com quem vencer as urnas; indicado, porém, condiciona sua futura atuação à defesa dos interesses dos EUA e ainda depende do agrément do governo Lula para assumir a embaixada
O republicano Daniel Perez, escolhido pelo presidente Donald Trump para comandar a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, declarou que não pretende participar ou interferir de nenhuma maneira nas eleições presidenciais brasileiras de outubro. A manifestação ocorre em circunstâncias diplomáticas excepcionais: seu nome já passou pelo Senado norte-americano, mas ainda não recebeu o agrément do governo brasileiro, enquanto Brasília e Washington atravessam uma crise que envolve tarifas, pressões políticas e medidas diplomáticas recíprocas.
Em entrevista à emissora WPLG Local 10, de Miami, no domingo (23), Perez foi diretamente questionado sobre a disputa eleitoral brasileira e respondeu categoricamente que “não haverá nenhum envolvimento” de sua parte. Segundo ele, são os brasileiros que deverão escolher o próximo presidente e o vencedor será, independentemente de quem seja, o interlocutor com quem trabalhará caso efetivamente assuma a representação diplomática norte-americana em Brasília.
A declaração é politicamente importante porque procura antecipadamente estabelecer uma fronteira entre a atuação diplomática de Perez e a eleição brasileira. O indicado de Trump afirma, em essência, que sua missão começará depois da escolha soberana realizada nas urnas, não durante a construção dessa escolha.
Mas a promessa terá de ser confrontada com a realidade das relações entre os dois países.
Perez não está sendo indicado para o Brasil em um período de normalidade diplomática. Sua eventual chegada ocorre depois de meses de deterioração das relações entre Brasília e Washington e em meio a uma campanha eleitoral na qual a política norte-americana tornou-se, ela própria, assunto da política doméstica brasileira.
É justamente por isso que sua afirmação merece ser registrada, mas também acompanhada.
Perez declarou que sua primeira prioridade, caso assuma, será a proteção dos cidadãos norte-americanos que vivem ou estão no Brasil. Em seguida virá a reconstrução dos canais diplomáticos. Ele reconheceu explicitamente que existe atualmente um “impasse” entre os dois países e destacou que o Brasil é um parceiro comercial de enorme importância para os Estados Unidos — segundo suas próprias palavras, o maior da América do Sul.
A dimensão econômica aparece como um dos elementos centrais da concepção que Perez possui sobre a futura missão.
O indicado afirmou que pretende trabalhar para melhorar a posição dos Estados Unidos. Embora tenha defendido a diplomacia e sustentado que existem áreas em que brasileiros e norte-americanos podem obter ganhos simultaneamente, deixou claro que entende sua função como representante dos interesses nacionais de Washington.
Essa posição, em si mesma, não constitui anormalidade diplomática. Embaixadores representam os interesses dos Estados que os enviam. O ponto politicamente relevante é quais interesses serão considerados prioritários e quais instrumentos Washington estará disposto a utilizar para defendê-los.
Perez mencionou especificamente tarifas e citou o etanol como exemplo de setor no qual considera existir assimetria comercial. Para ele, a reciprocidade tarifária deverá fazer parte das negociações entre os dois governos.
A referência ao etanol chama particularmente atenção porque o setor ocupa posição estratégica para o Brasil. Não se trata apenas de uma commodity agrícola. A cadeia brasileira dos biocombustíveis envolve segurança energética, agricultura, indústria automotiva, tecnologia nacional e a estratégia brasileira para a transição para uma economia de baixo carbono.
Portanto, quando Perez coloca o etanol dentro da discussão sobre reciprocidade comercial, sinaliza que sua eventual missão em Brasília não deverá limitar-se à administração rotineira das relações diplomáticas.
Há interesses econômicos concretos sobre a mesa.
Ao mesmo tempo, Perez adotou tom conciliatório sobre a conversa recente entre Lula e Trump. Disse não conhecer os detalhes do telefonema, mas afirmou acreditar que os dois presidentes procuram chegar a um entendimento que seja benéfico para seus respectivos países.
Essa declaração coincide com um movimento observado nos últimos dias: apesar da manutenção de divergências importantes entre os dois governos, os canais presidenciais voltaram a funcionar.
Lula afirmou publicamente que suas conversas com Trump têm sido civilizadas, embora tenha criticado atitudes tomadas por integrantes do segundo escalão da administração norte-americana. A distinção feita pelo presidente brasileiro sugere que Brasília tenta preservar o diálogo direto com a Casa Branca sem ignorar os focos de conflito existentes dentro da estrutura governamental dos Estados Unidos.
É nesse tabuleiro que Daniel Perez poderá entrar.
Ou não.
Porque existe uma questão diplomática anterior a todas as demais: o governo brasileiro ainda não autorizou sua chegada como embaixador.
A aprovação do Senado norte-americano não é suficiente. Para assumir a missão em Brasília, Perez precisa receber o agrément brasileiro, mecanismo pelo qual o Estado receptor manifesta previamente sua concordância com a pessoa escolhida para representá-lo diplomaticamente.
O governo Lula ainda não concedeu essa anuência.
Segundo o Brasil 247, Lula afirmou anteriormente que não receberia um novo embaixador dos Estados Unidos antes das eleições. Sem a concordância brasileira, o processo de nomeação não pode ser concluído. Depois do agrément ainda existem procedimentos diplomáticos adicionais, incluindo a comunicação formal da chegada e a posterior apresentação das cartas credenciais.
O caso produziu uma crise incomum.
A administração Trump revogou o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, classificando a medida como uma resposta recíproca à demora brasileira em aceitar Perez. Washington sinalizou que o visto poderá ser restabelecido caso Brasília aprove o indicado norte-americano.
O governo brasileiro reagiu recorrendo às normas diplomáticas.
O Palácio do Planalto afirmou que o processo de agrément é confidencial e criticou Washington por ter divulgado publicamente o nome de seu candidato antes da concessão da anuência brasileira. Brasília também ressaltou que não existe, na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, prazo obrigatório para um Estado conceder o agrément e informou que o pedido permanece em análise.
Essa controvérsia ajuda a compreender por que a promessa de não interferência eleitoral de Perez possui peso superior ao que teria em condições diplomáticas normais.
Não se trata apenas do compromisso pessoal de um diplomata indicado.
Existe uma discussão mais profunda sobre soberania e limites da atuação de uma potência estrangeira durante um processo eleitoral brasileiro.
O princípio jurídico e diplomático é simples: cabe exclusivamente ao povo brasileiro escolher seus governantes.
A dificuldade aparece quando se considera que influência internacional contemporânea não precisa assumir a forma clássica de um diplomata dizendo publicamente em quem os cidadãos devem votar. Pressões econômicas, tarifas, sanções, restrições diplomáticas, declarações de autoridades estrangeiras e decisões tomadas durante uma campanha eleitoral também podem adquirir efeitos políticos internos, ainda que sua finalidade formal seja outra.
É justamente por isso que será necessário distinguir duas questões.
A primeira é a conduta pessoal de Daniel Perez. Até aqui, sua declaração pública é inequívoca: ele afirma que não participará da eleição e trabalhará com quem os brasileiros escolherem. Não existe fundamento para afirmar antecipadamente que descumprirá esse compromisso.
A segunda questão é muito maior: qual será a política dos Estados Unidos em relação ao Brasil durante os meses restantes da campanha.
Essa pergunta não pode ser respondida apenas pela promessa do futuro embaixador.
Um chefe de missão diplomática executa política externa; não a determina sozinho. As decisões estratégicas norte-americanas são produzidas pela Presidência, Departamento de Estado, Congresso e diferentes estruturas econômicas e de segurança nacional.
É nesse contexto que o compromisso de Perez deverá ser observado.
Para Brasília, existe ainda uma escolha estratégica delicada. Conceder o agrément antes da eleição permitiria restabelecer plenamente o canal diplomático em Brasília justamente quando as relações atravessam um momento de grande tensão. Adiar a autorização até depois das urnas, por outro lado, reduziria a possibilidade de que a chegada de um indicado diretamente associado a Trump fosse incorporada à própria disputa eleitoral.
Nenhuma dessas escolhas é diplomaticamente neutra.
Há ainda um elemento ideológico na trajetória do indicado. Filho de cubanos, Perez voltou a criticar o governo de Cuba durante a entrevista e afirmou que pretende avaliar a situação da comunidade cubana no Brasil caso chegue ao país.
Esse posicionamento sugere que América Latina, Cuba, democracia, migração e direitos humanos poderão aparecer em sua agenda política. Como sempre ocorre nesses casos, será necessário observar se esses temas serão tratados dentro dos canais tradicionais da diplomacia ou incorporados a uma estratégia regional mais ampla da administração Trump.
O episódio, portanto, contém uma contradição interessante.
Daniel Perez tenta chegar ao Brasil apresentando uma mensagem de normalização: proteger cidadãos norte-americanos, reconstruir relações, negociar comércio e trabalhar com qualquer presidente escolhido democraticamente.
Mas sua própria nomeação tornou-se parte da crise que ele pretende administrar.
Washington quer que Brasília o aceite.
Brasília reivindica o direito soberano de decidir quando — e se — concederá o agrément.
Os Estados Unidos responderam diplomaticamente à demora brasileira.
E tudo isso acontece poucas semanas antes de uma eleição presidencial.
A promessa de Perez de manter distância das urnas brasileiras é, portanto, importante e deve ser registrada exatamente como foi feita. Mas, em relações internacionais, compromissos diplomáticos ganham significado não apenas quando são pronunciados.
Ganham significado quando são testados pelos acontecimentos.
Até outubro, o verdadeiro indicador não será somente aquilo que Daniel Perez disser sobre a eleição brasileira, mas aquilo que o conjunto do governo dos Estados Unidos fizer enquanto os brasileiros estiverem decidindo quem governará o país.
A soberania eleitoral não significa isolamento internacional. Significa algo mais elementar: o Brasil pode negociar com qualquer potência, divergir de qualquer governo e manter relações com todos — mas a escolha de quem governa o Brasil pertence exclusivamente aos brasileiros.
Nesse ponto, ao menos publicamente, o indicado de Donald Trump acaba de assumir o mesmo compromisso.
