Da Redação
O avanço dos casos de violência extrema contra mulheres no Brasil levou a deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) a apresentar um projeto de lei que busca endurecer as punições para tentativas de feminicídio que resultem em mutilações permanentes. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados sob o número 2416/2026, altera o Código Penal para criar uma causa específica de aumento de pena quando a tentativa de feminicídio provocar amputação de membros, mutilação de órgãos ou deformidade permanente e grave na vítima.
A iniciativa surge em meio a um cenário alarmante. O Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios da história recente, com 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero, média de quatro vítimas por dia. Os números revelam não apenas a persistência da violência contra as mulheres, mas também a brutalidade crescente de muitos desses crimes, frequentemente marcados por requintes de crueldade que deixam marcas físicas e psicológicas permanentes mesmo quando a vítima sobrevive.
A proposta de Luizianne parte justamente dessa realidade. Atualmente, o Código Penal prevê punição para a tentativa de feminicídio, mas não estabelece agravantes específicas para situações em que o agressor provoca mutilações graves. Pelo texto apresentado, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade quando o crime resultar em amputação de membros, mutilação de órgãos ou deformidades permanentes.
Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que a legislação precisa reconhecer de forma mais clara a gravidade desses atos. Segundo ela, não se trata apenas de uma tentativa de assassinato frustrada. Em muitos casos, o agressor busca destruir permanentemente a vida da vítima, impondo sequelas físicas, emocionais, sociais e econômicas que a acompanharão pelo resto da vida.
O projeto foi fortemente influenciado pelo caso que chocou o Ceará e ganhou repercussão nacional nos últimos meses. Em Quixeramobim, no Sertão Central, a jovem Ana Clara Antero de Oliveira, de apenas 21 anos, teve uma das mãos decepada e a outra gravemente mutilada após ser atacada com golpes de foice pelo ex-companheiro, Ronivaldo Rocha, com auxílio do irmão dele, Evangelista Rocha. O crime provocou indignação nacional e abriu um amplo debate sobre a necessidade de endurecimento das penas para agressões motivadas por misoginia e violência de gênero.
A história de Ana Clara também mobilizou uma grande rede de solidariedade. Após o ataque, a jovem passou por um procedimento complexo de reimplante das mãos realizado pelo Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, hospital que se tornou referência nacional em cirurgias de alta complexidade e reconstrução de membros. O caso demonstrou tanto a brutalidade da violência sofrida quanto a importância do Sistema Único de Saúde na recuperação de vítimas de crimes graves.
Para Luizianne, episódios como esse evidenciam uma lacuna na legislação brasileira. A deputada argumenta que a amputação de membros ou a mutilação de órgãos não representa apenas uma lesão corporal grave, mas uma forma extrema de violência de gênero que busca controlar, punir ou destruir a autonomia da mulher.
Especialistas em segurança pública e direitos humanos observam que o feminicídio raramente ocorre de forma repentina. Na maioria dos casos, ele é o ponto final de uma escalada de agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e sexuais. Dados citados pela própria parlamentar mostram que cerca de 30% das mulheres assassinadas em casos de feminicídio haviam registrado denúncias anteriores contra seus agressores. Isso reforça a necessidade de mecanismos mais eficazes de prevenção, proteção e responsabilização.
Outro aspecto importante destacado pelos defensores da proposta é o crescimento das tentativas de feminicídio. Embora os assassinatos consumados sejam os casos mais visíveis, milhares de mulheres sobrevivem a ataques extremamente violentos todos os anos. Em 2024, levantamentos especializados registraram aproximadamente 13.870 tentativas de feminicídio no Brasil. Muitas dessas vítimas carregam sequelas permanentes que afetam sua capacidade de trabalhar, estudar, exercer autonomia e reconstruir suas vidas.
Organizações de defesa dos direitos das mulheres avaliam que a proposta de Luizianne possui também um caráter simbólico importante. Ao criar uma agravante específica para mutilações e amputações, o Estado reconhece formalmente a crueldade particular desses atos e envia uma mensagem de intolerância institucional contra formas extremas de violência de gênero.
O debate ocorre em um momento em que a violência contra mulheres continua sendo um dos maiores desafios sociais do país. Apesar dos avanços conquistados com a Lei Maria da Penha e com a tipificação do feminicídio, especialistas afirmam que ainda existe uma cultura de tolerância à violência machista que precisa ser enfrentada não apenas por meio de punições mais severas, mas também por políticas públicas de educação, prevenção e proteção às vítimas.
Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá representar mais um passo na construção de um sistema jurídico capaz de responder de maneira mais proporcional à gravidade dos crimes de feminicídio tentado que deixam marcas permanentes na vida das sobreviventes. Mais do que aumentar penas, a proposta recoloca no centro do debate uma questão fundamental: a necessidade de garantir que nenhuma mulher tenha sua vida destruída pela violência simplesmente por ser mulher.
