Da Redação
Estratégia eleitoral procura afastar presidente da crise envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e Daniel Vorcaro, mas vai além do Supremo: campanha pretende defender código de ética para Judiciário e Ministério Público, fim dos supersalários, combate a privilégios e maior transparência sobre recursos públicos.
A campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu transformar uma das crises institucionais mais delicadas dos últimos anos em uma mensagem política de alcance muito mais amplo: “ninguém está acima da lei”. A frase, que Lula já havia utilizado publicamente ao comentar as investigações envolvendo seu próprio filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, deverá agora ser incorporada à propaganda eleitoral como princípio geral da campanha e como resposta à turbulência provocada pelas revelações envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central do caso Banco Master. A estratégia procura impedir que Lula seja arrastado para uma defesa pessoal de ministros do STF e, ao mesmo tempo, construir uma agenda que permita ao presidente defender as instituições democráticas sem assumir que defender uma instituição significa proteger individualmente qualquer autoridade que a integre.
A movimentação é politicamente importante porque ocorre num momento em que o caso Master deixou de representar apenas uma investigação financeira e passou a produzir uma crise de credibilidade dentro do próprio sistema de Justiça. Reportagens sobre mensagens encontradas pela Polícia Federal no material apreendido com Vorcaro colocaram sob escrutínio relações mantidas pelo banqueiro com figuras importantes de Brasília, enquanto decisões tomadas pelo ministro André Mendonça sobre a investigação abriram outra frente de conflito, inclusive com questionamentos da Procuradoria-Geral da República sobre os procedimentos adotados. No Supremo, o presidente da Corte, Edson Fachin, passou a administrar um impasse que envolve simultaneamente a necessidade de esclarecer fatos considerados graves e a discussão sobre a legalidade do caminho utilizado para investigá-los. A crise, portanto, possui duas dimensões que não podem ser confundidas: aquilo que precisa ser esclarecido sobre as relações reveladas no material da investigação e a necessidade de que qualquer apuração seja conduzida dentro das garantias e competências previstas pela ordem jurídica.
É justamente nessa zona politicamente perigosa que a campanha de Lula decidiu posicionar o presidente. Em vez de escolher entre uma defesa automática do Supremo e uma ofensiva contra a Corte, a estratégia procura estabelecer um terceiro terreno: defender o STF como instituição democrática e, simultaneamente, afirmar que seus integrantes não possuem imunidade moral ou jurídica diante de fatos que eventualmente precisem ser investigados. A distinção é fundamental. Democracias não se fortalecem quando seus tribunais são submetidos a campanhas de intimidação política, mas tampouco se fortalecem quando a proteção das instituições é confundida com proteção pessoal de autoridades.
A formulação foi explicitada pelo presidente nacional do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que o sistema político e judicial brasileiro atravessa uma “profunda crise” e defendeu mudanças que alcançariam diferentes centros de poder do Estado. Entre as propostas mencionadas estão a criação de um código de ética para todo o Judiciário e para o Ministério Público, o combate aos supersalários, o enfrentamento àquilo que classificou como “promiscuidade entre interesses públicos e privados”, maior transparência e controle sobre os gastos públicos e o fim da chamada “farra” das emendas parlamentares. Foi nesse contexto que Edinho formulou a mensagem destinada a ganhar centralidade na campanha: ninguém estaria acima da lei, fosse “um cidadão comum, um governante, um parlamentar ou até um integrante do Poder Judiciário”.
A escolha das palavras revela que a campanha pretende fazer algo maior do que simplesmente administrar a crise de Alexandre de Moraes. Se a estratégia for mantida, Lula poderá tentar transformar um problema defensivo em uma agenda de reforma institucional. Em vez de responder diariamente se apoia ou não determinado ministro, a candidatura deslocaria a discussão para uma pergunta mais ampla: quais regras devem valer para todos aqueles que exercem poder no Estado brasileiro?
Essa mudança de terreno possui evidente lógica eleitoral. O caso Master oferece aos adversários de Lula a possibilidade de explorar a proximidade institucional que se estabeleceu nos últimos anos entre setores do governo, o presidente e integrantes do Supremo, particularmente durante o enfrentamento às ameaças contra a ordem democrática e aos desdobramentos da tentativa de golpe. A oposição bolsonarista tenta converter as revelações atuais em argumento contra o STF e, por extensão, contra Lula. Flávio Bolsonaro já pressiona publicamente o presidente a posicionar-se sobre a crise. Para a campanha petista, entrar numa defesa pessoal de Moraes significaria assumir eleitoralmente um problema cuja apuração ainda está em curso; atacar antecipadamente o ministro significaria, por outro lado, antecipar conclusões que as investigações ainda não estabeleceram.
A saída construída pela campanha é separar instituição de indivíduo e investigação de condenação.
Essa separação é particularmente importante diante da gravidade das informações divulgadas. A existência de mensagens ou contatos entre Vorcaro e autoridades públicas pode justificar questionamentos e investigações, mas não constitui automaticamente prova de crime, favorecimento ou interferência institucional. Da mesma forma, eventuais irregularidades processuais cometidas durante a investigação não demonstrariam que o conteúdo encontrado pela Polícia Federal é falso. Uma democracia funcional precisa conseguir sustentar simultaneamente as duas coisas: fatos relevantes devem ser esclarecidos e esse esclarecimento precisa ocorrer segundo a lei.
O mote escolhido por Lula ganha força justamente porque o presidente já havia utilizado o mesmo princípio quando a investigação alcançou sua própria família. Em entrevista concedida à Record em 23 de agosto, ao ser questionado sobre as apurações envolvendo Lulinha, Lula afirmou que não cabia ao presidente agir como juiz, procurador ou delegado e disse que qualquer pessoa que tivesse cometido irregularidades deveria ser investigada. O presidente também declarou que seu filho teria o direito de apresentar sua defesa, mas que a regra deveria valer para todos.
Esse precedente oferece à campanha uma possibilidade política importante. Lula poderá argumentar que a regra utilizada diante do próprio filho deve valer também para adversários, aliados, parlamentares, empresários, procuradores, juízes e ministros de tribunais superiores. Se conseguir sustentar essa coerência durante a campanha, “ninguém está acima da lei” deixa de funcionar apenas como resposta ao caso Master e passa a constituir uma tentativa de reconstruir uma ideia republicana de igualdade perante as instituições.
Há, entretanto, um desafio considerável. Para que o discurso seja politicamente consistente, ele precisará valer também quando investigações produzirem desconforto dentro do próprio campo governista. A credibilidade da mensagem dependerá menos de sua repetição no horário eleitoral do que da disposição concreta de aceitar investigações independentemente da identidade dos envolvidos. O princípio somente adquire força quando deixa de funcionar seletivamente.
A decisão também mostra como a eleição presidencial de 2026 começa a ser reorganizada pela crise do sistema político e judicial. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana colocou Lula com 37% das intenções de voto no primeiro turno, Flávio Bolsonaro com 30% e Augusto Cury com 10%. Num eventual segundo turno entre Lula e Flávio, entretanto, o levantamento mostrou 42% para o presidente e 41% para o senador, configurando empate técnico dentro da margem de erro.
Esse cenário ajuda a compreender por que nenhum dos dois principais campos pode ignorar o caso Master. Uma disputa eleitoral equilibrada transforma crises institucionais em ativos políticos potenciais. Para Flávio Bolsonaro, o desgaste do STF permite reativar a narrativa construída pelo bolsonarismo contra a Corte. Para Lula, a resposta mais promissora pode estar justamente em retirar da extrema direita o monopólio da crítica às disfunções institucionais sem aderir ao projeto de destruição ou intimidação do Judiciário.
É uma diferença fundamental.
Uma coisa é defender controle, transparência, responsabilização e regras éticas para magistrados. Outra é utilizar denúncias contra integrantes de um tribunal para deslegitimar a própria existência do tribunal, ameaçar ministros ou criar condições políticas para impedir que decisões judiciais sejam cumpridas. O desafio para Lula será construir uma posição que permita criticar privilégios e exigir esclarecimentos sem alimentar uma ofensiva cujo objetivo seja enfraquecer a capacidade constitucional do Supremo.
A proposta de um código de ética para o Judiciário e o Ministério Público pode tornar-se, nesse contexto, um dos elementos mais importantes da campanha. O Brasil possui regras disciplinares, corregedorias, conselhos e mecanismos constitucionais de responsabilização, mas o debate sobre conflitos de interesse, participação de magistrados em eventos financiados por empresas, relações entre escritórios de advocacia ligados a familiares de autoridades, supersalários e circulação entre interesses privados e funções públicas tornou-se cada vez mais presente. A crise atual oferece uma oportunidade para discutir institucionalmente esses problemas sem transformar o debate numa caça política a determinado ministro.
O mesmo raciocínio vale para as emendas parlamentares. Ao incluir a “farra” das emendas entre os problemas que precisam ser enfrentados, Edinho Silva amplia deliberadamente o alcance do discurso. A mensagem deixa de mirar apenas o Judiciário e passa a atingir o Congresso e, potencialmente, o próprio Executivo. Se ninguém está acima da lei, transparência e controle precisam alcançar todos os Poderes.
É exatamente essa universalização que pode transformar o mote numa plataforma política relevante.
O Brasil vive há mais de uma década uma disputa permanente sobre corrupção, Justiça e legitimidade institucional. A Operação Lava Jato demonstrou de maneira traumática que o combate à corrupção pode adquirir enorme legitimidade social e, simultaneamente, ser contaminado por abusos processuais, relações impróprias entre acusação e julgamento e instrumentalização política. O bolsonarismo, posteriormente, transformou o conflito com o Supremo numa das bases de sua mobilização, chegando a ataques sistemáticos contra ministros e contra o próprio sistema eleitoral. A tentativa de golpe e os acontecimentos de 8 de janeiro mostraram até onde a deslegitimação das instituições pode chegar.
Mas o fato de o STF ter desempenhado papel central na defesa da ordem constitucional não significa que seus integrantes devam ficar imunes ao escrutínio público.
Na realidade, ocorre exatamente o contrário. Quanto maior o poder de uma instituição, maiores devem ser os mecanismos de transparência, controle e responsabilização sobre quem o exerce.
É nessa fronteira que a campanha de Lula tenta se posicionar.
Há também uma diferença importante entre o discurso agora formulado e a propaganda eleitoral apresentada no início da campanha. Os primeiros programas de Lula combinaram a divulgação de realizações do governo com ataques diretos a Flávio Bolsonaro. Uma dessas peças, que enumerava acusações contra o adversário, chegou a ser suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral. A adoção de “ninguém está acima da lei” oferece uma possibilidade diferente: em vez de concentrar toda a comunicação na desconstrução pessoal do adversário, Lula pode disputar um valor político — igualdade perante a lei — e tentar apresentar-se como fiador de regras que também alcançam pessoas próximas a ele.
Essa estratégia pode adquirir ainda mais importância porque a eleição não está se desenvolvendo apenas como repetição da polarização tradicional entre lulismo e bolsonarismo. O crescimento de Augusto Cury para 10% no levantamento Quaest introduziu um terceiro elemento relevante na disputa e mostrou a existência de uma parcela do eleitorado procurando alternativas aos dois grandes campos. Para conquistar esses eleitores, Lula precisará provavelmente falar não apenas para sua base histórica, mas para setores cansados de privilégios, escândalos e conflitos permanentes entre instituições.
É nesse terreno que a reforma institucional pode tornar-se eleitoralmente poderosa.
O presidente pode defender simultaneamente a democracia e mudanças no sistema. Pode sustentar que proteger o STF contra ameaças autoritárias não significa conceder imunidade aos ministros. Pode apoiar a autonomia da Polícia Federal sem antecipar condenações. Pode exigir que seu próprio filho responda às investigações e defender a mesma regra para banqueiros, parlamentares, empresários e integrantes do Judiciário.
Mas essa construção somente funcionará se houver coerência.
“Ninguém está acima da lei” é uma frase simples. Politicamente, porém, é uma promessa extremamente exigente, porque obriga quem a pronuncia a aceitar suas consequências quando a investigação alcança o próprio campo.
Se Lula conseguir transformar esse princípio numa agenda concreta — código de ética, combate aos supersalários, transparência das emendas, controle sobre conflitos de interesse, independência dos órgãos de investigação e responsabilização sem privilégios —, a campanha poderá produzir algo maior do que uma resposta emergencial ao caso Master.
Poderá disputar com a extrema direita o próprio significado da crítica ao sistema.
O bolsonarismo procura transformar a crise do Supremo em argumento contra o tribunal. Lula tenta transformar a mesma crise em argumento para reformar e fortalecer as instituições.
Essa diferença deverá ocupar um lugar importante na eleição de 2026.
Porque a questão colocada pelo caso Master já não é simplesmente o destino político de Alexandre de Moraes ou André Mendonça. É saber se o Brasil conseguirá investigar relações entre dinheiro e poder sem retornar ao vale-tudo judicial da Lava Jato, sem estabelecer proteção corporativa para autoridades e sem permitir que denúncias ainda sob investigação sejam transformadas em instrumento para destruir instituições democráticas.
Ao levar “ninguém está acima da lei” para o horário eleitoral, Lula assume uma resposta.
Agora terá de demonstrar que ela vale para todos.
