Da Redação
Antonio Carlos Freixo Júnior será submetido a audiência de voluntariedade antes de o STF decidir sobre a homologação de sua colaboração com a PGR; empresário detalhou remessas ligadas ao financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro, enquanto investigadores tentam descobrir se todo o dinheiro chegou à produção ou se parte teve outra destinação nos Estados Unidos.
A investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro, entrou nesta quinta-feira (3) numa etapa juridicamente decisiva. O gabinete do ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal das apurações relacionadas ao caso, marcou para a próxima terça-feira, 8 de setembro, a audiência destinada a verificar a voluntariedade da colaboração premiada de Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como Mineiro. Dono da Entre Investimentos e Participações, o empresário fechou acordo com a Procuradoria-Geral da República depois de prestar informações sobre transferências financeiras realizadas a pedido do banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas à estrutura utilizada para financiar o filme.
Há, porém, uma correção importante em relação à forma como a notícia começou a circular. Embora algumas manchetes afirmem que Mendonça “ouvirá” o colaborador, informações obtidas pelo Metrópoles indicam que a audiência deverá ser conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro, e não pessoalmente por Mendonça. A distinção não altera o ponto central: é o relator quem posteriormente decidirá se homologa o acordo firmado entre Freixo e a PGR.
A audiência não será destinada a decidir se tudo aquilo que Freixo relatou é verdadeiro. Essa diferença é fundamental para compreender o que acontecerá na terça-feira. A chamada audiência de voluntariedade procura verificar se o colaborador decidiu cooperar livremente, se compreende as consequências do acordo, se não sofreu coação e se estão presentes os requisitos formais e legais necessários à colaboração. Somente depois dessa etapa Mendonça poderá decidir sobre sua homologação. Mesmo que o acordo seja homologado, as declarações do colaborador continuarão dependendo de investigação e corroboração independente.
É justamente essa necessidade de comprovação que torna a colaboração de Freixo potencialmente importante. O empresário não aparece na história apenas como alguém que teria ouvido relatos de terceiros. Sua empresa é apontada pela investigação como instrumento utilizado para executar transferências determinadas por Vorcaro. A Polícia Federal considera que a Entre Investimentos e Participações funcionava como uma espécie de braço operacional do banqueiro em determinadas movimentações. Freixo, portanto, pode ajudar os investigadores a reconstruir operações financeiras das quais sua própria estrutura empresarial teria participado.
O centro da investigação é o caminho percorrido pelo dinheiro.
Segundo as informações conhecidas até agora, pagamentos ligados a Vorcaro passaram pela Entre e foram enviados ao Havengate Development Fund, fundo sediado nos Estados Unidos. O Havengate administrava recursos relacionados ao projeto de “Dark Horse” e posteriormente encaminhava valores à Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme. O fundo é administrado por Paulo Calixto, advogado com vínculos profissionais com Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
A origem política da operação também já está sob investigação. As parcelas destinadas ao projeto foram negociadas por Flávio Bolsonaro, atualmente candidato à Presidência da República. Segundo a CNN, a negociação teria alcançado R$ 134 milhões, enquanto ao menos R$ 65 milhões teriam efetivamente chegado à produção cinematográfica, conforme números publicados pela revista piauí. Outras reportagens trabalham com valores próximos, mas não idênticos, para aquilo que efetivamente teria sido transferido. Essa divergência torna ainda mais necessária a reconstrução documental completa das operações antes de qualquer conclusão definitiva.
A pergunta que interessa à Polícia Federal e à PGR é simples de formular, mas potencialmente explosiva: todo o dinheiro movimentado sob a justificativa de financiar “Dark Horse” terminou efetivamente no filme?
Até agora, não há resposta definitiva.
Uma das linhas investigativas procura saber se parte dos recursos enviados aos Estados Unidos pode ter sido utilizada para despesas relacionadas a Eduardo Bolsonaro, que passou a viver naquele país. Eduardo nega ter recebido dinheiro proveniente do esquema investigado. Portanto, neste momento, a possibilidade de que recursos tenham sido desviados do filme para beneficiá-lo precisa ser tratada rigorosamente como suspeita sob investigação, e não como fato comprovado.
É justamente aqui que a colaboração de Freixo pode adquirir grande valor probatório. Dinheiro transferido internacionalmente produz documentação. Existem registros bancários, contratos, operações cambiais, datas, contas de origem e destino, identificação de beneficiários e movimentações posteriores. Se o colaborador fornecer aos investigadores informações suficientemente específicas, suas declarações poderão ser confrontadas com esses registros e, quando necessário, submetidas a mecanismos de cooperação jurídica com os Estados Unidos.
Esse é o ponto que diferencia uma delação capaz de produzir provas de uma simples acusação politicamente devastadora.
No sistema brasileiro, a palavra de um colaborador não deveria bastar para condenar ninguém. A legislação da colaboração premiada exige elementos de corroboração. O valor real das informações fornecidas por Freixo dependerá, portanto, da possibilidade de responder documentalmente perguntas concretas: quanto Vorcaro disponibilizou? Quem solicitou os recursos? Por quais empresas o dinheiro passou? Quanto foi enviado ao Havengate? Quanto chegou à Go Up Entertainment? Houve pagamentos para outros destinatários? Quem autorizou cada movimentação? E, finalmente, quem foi o beneficiário econômico de cada parcela?
Se essas perguntas puderem ser respondidas por documentos, o caso mudará substancialmente de dimensão.
A colaboração de Freixo também é relevante porque não está isolada. Ela é o segundo acordo recente fechado pela PGR dentro da órbita das investigações relacionadas ao Banco Master. A Procuradoria também firmou colaboração com João Carlos Mansur, ex-controlador da gestora Reag. Os dois acordos foram enviados para análise de Mendonça.
Isso indica uma mudança importante na investigação. Em vez de depender exclusivamente de Daniel Vorcaro para compreender a estrutura construída ao redor do Master, os investigadores começam a obter informações de personagens que ocupavam diferentes posições dentro das engrenagens empresariais e financeiras associadas ao banqueiro. Quanto maior o número de fontes independentes capazes de descrever operações que podem ser documentalmente verificadas, maior a possibilidade de cruzamento das informações.
É justamente por isso que a investigação de “Dark Horse” precisa ser compreendida dentro de algo maior.
O problema jurídico não está na existência de um filme favorável a Jair Bolsonaro. Produzir uma cinebiografia de um ex-presidente, independentemente de seu conteúdo político, é uma atividade legítima. Também não existe crime simplesmente porque um empresário decidiu investir numa produção cinematográfica. A questão começa quando investigadores procuram determinar a origem dos recursos, a natureza dos acordos realizados, a estrutura financeira utilizada e, principalmente, se o dinheiro declarado como destinado ao filme efetivamente terminou no projeto.
É a eventual diferença entre finalidade declarada e destino real dos recursos que interessa à investigação.
Nesse sentido, “Dark Horse” pode acabar funcionando menos como investigação sobre cinema e mais como uma janela para compreender a relação entre Daniel Vorcaro e personagens politicamente poderosos.
O caso possui uma dimensão adicional porque Flávio Bolsonaro não é apenas filho do personagem retratado no filme. É candidato à Presidência da República. As reportagens indicam que foi ele quem negociou os recursos para o projeto com Vorcaro. Isso torna qualquer nova informação sobre a operação inevitavelmente relevante para a campanha eleitoral, ainda que seja indispensável separar responsabilidade política de responsabilidade criminal.
Negociar financiamento para um filme não constitui, por si só, crime.
Mesmo uma eventual divergência entre valores negociados e valores efetivamente utilizados não permitiria automaticamente responsabilizar Flávio. Seria necessário estabelecer o que ele sabia, quais operações autorizou ou acompanhou, qual era a finalidade acordada dos recursos e se possuía conhecimento sobre eventual destinação diferente.
O mesmo princípio vale para Eduardo Bolsonaro.
O fato de o fundo norte-americano ser administrado por um advogado ligado a Eduardo é relevante para a investigação, mas não demonstra que Eduardo tenha recebido recursos. Se os investigadores suspeitam disso, precisam seguir o dinheiro e comprovar a hipótese. Eduardo nega ter recebido qualquer repasse.
É exatamente por isso que a homologação da colaboração poderá abrir uma fase muito mais importante do que a própria delação.
Se Mendonça considerar o acordo voluntário, regular e legal e decidir homologá-lo, as autoridades poderão avançar sobre as informações fornecidas pelo colaborador, buscar documentação complementar, confrontar suas declarações com dados já apreendidos e aprofundar a reconstrução financeira das operações. A homologação não provará as acusações; permitirá que a investigação utilize formalmente a colaboração dentro das condições estabelecidas no acordo.
O momento é particularmente sensível porque André Mendonça também está no centro da crise institucional produzida pelas investigações relacionadas ao Banco Master. Parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e Rede passaram a defender seu afastamento da relatoria, questionando sua imparcialidade na condução do caso. Nesta quinta-feira, deputados progressistas também pressionaram pelo levantamento do sigilo de investigações envolvendo “Dark Horse” e Flávio Bolsonaro.
Essas iniciativas são movimentos políticos e jurídicos que ainda precisam ser apreciados pelas instituições competentes. Não significam que Mendonça tenha sido declarado impedido ou suspeito. Enquanto permanecer relator, é dele a responsabilidade de tomar decisões sobre os procedimentos submetidos ao Supremo.
Mas a situação cria uma contradição politicamente delicada.
Mendonça foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro e construiu parte importante de sua trajetória pública dentro do governo Bolsonaro. Agora está diante de uma colaboração que pode produzir elementos sobre uma operação financeira negociada por Flávio Bolsonaro para financiar um filme dedicado justamente à trajetória de Jair Bolsonaro e que, segundo uma das hipóteses investigativas, pode alcançar Eduardo Bolsonaro.
Nada disso, isoladamente, estabelece impedimento jurídico automático.
Mas torna ainda mais importante que cada decisão seja tecnicamente fundamentada, transparente e submetida aos controles processuais previstos pela legislação. Quanto maior a proximidade política histórica entre um julgador e personagens alcançados por determinada investigação, maior tende a ser a necessidade pública de demonstrar que as decisões obedecem exclusivamente a critérios jurídicos.
Há ainda outro fator que aumenta a pressão: a proximidade das eleições.
Flávio Bolsonaro disputa diretamente a Presidência. Uma colaboração premiada capaz de produzir novas revelações sobre operações financeiras das quais participou politicamente poderá afetar a campanha antes mesmo de qualquer conclusão judicial. Esse é um dos motivos pelos quais a investigação precisa evitar dois erros simétricos: ser acelerada ou instrumentalizada para produzir efeitos eleitorais e ser retardada ou blindada porque seus resultados podem produzir efeitos eleitorais.
O calendário político não pode substituir o calendário da prova.
Por isso, a audiência marcada para terça-feira deve ser compreendida pelo que efetivamente é: uma etapa processual para verificar se Antonio Carlos Freixo Júnior decidiu colaborar voluntariamente e se o acordo firmado com a PGR cumpre os requisitos necessários para eventual homologação.
Mas aquilo que poderá acontecer depois dela é muito maior.
Se o acordo for homologado e as informações apresentadas por Freixo forem corroboradas, a investigação terá a possibilidade de reconstruir documentalmente uma cadeia financeira que começa em Daniel Vorcaro, passa por estruturas empresariais brasileiras, atravessa a fronteira dos Estados Unidos, alcança um fundo administrado naquele país e termina — pelo menos na finalidade oficialmente apresentada — numa produção cinematográfica dedicada a Jair Bolsonaro.
Se todo o dinheiro tiver seguido exatamente esse percurso e sido utilizado legitimamente na produção, os documentos poderão demonstrá-lo.
Se uma parte tiver seguido outro caminho, os mesmos documentos poderão revelar para onde ela foi.
Essa é a razão pela qual a delação pode tornar-se tão importante. O elemento mais explosivo não é aquilo que Antonio Carlos Freixo Júnior pode dizer na audiência.
É aquilo que suas informações poderão permitir que Polícia Federal e Procuradoria encontrem depois dela.
No caso “Dark Horse”, a partir de agora, a história será decidida menos pelas declarações dos personagens e mais pelo percurso do dinheiro.
