Advogada eleitoralista Clara Petrola analisa os limites da pré-campanha, os riscos jurídicos da atuação nas redes sociais e os desafios da democracia diante da desinformação e da judicialização das eleições
Da Redação
O programa Democracia no Ar recebeu a advogada eleitoralista Clara Petrola para uma ampla discussão sobre os limites legais da pré-campanha eleitoral, as regras impostas pela Justiça Eleitoral e os riscos que candidatos, influenciadores e lideranças políticas enfrentam ao atuar nas redes sociais e nos espaços públicos. A entrevista foi conduzida por Sara Goes, com comentários do professor Osmar de Sá Ponte Jr., em um momento em que o país se aproxima das eleições de 2026 e o debate sobre propaganda antecipada, desinformação e responsabilidade digital ganha cada vez mais relevância.
Conselheira da OAB Ceará, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Clara Petrola destacou que a legislação eleitoral brasileira permite uma ampla atuação dos pré-candidatos antes do início oficial da campanha, mas estabelece limites claros quando há pedido explícito de voto ou ações que possam gerar desequilíbrio na disputa eleitoral.
Segundo a advogada, a pré-campanha é um período em que o futuro candidato pode apresentar suas ideias, defender projetos, divulgar sua trajetória política e participar de eventos públicos. O que permanece vedado é o pedido direto de voto ou manifestações equivalentes.
“Ao candidato é permitido quase tudo na pré-campanha, menos pedir voto”, resumiu Clara Petrola ao explicar que a legislação busca garantir igualdade de condições entre os concorrentes.
A especialista explicou que a Justiça Eleitoral monitora não apenas os atos praticados pelos pré-candidatos, mas também a forma como apoiadores e terceiros atuam em seu favor. Publicações impulsionadas, campanhas coordenadas e conteúdos patrocinados podem resultar em multas e outras sanções quando configuram propaganda eleitoral antecipada.
Durante a entrevista, Clara ressaltou que o avanço das redes sociais transformou profundamente as disputas políticas. A profissionalização das campanhas, o uso de algoritmos e a circulação massiva de conteúdos digitais passaram a exigir uma atuação cada vez mais sofisticada dos órgãos de fiscalização.
Ela observou que cada curtida, compartilhamento ou impulsionamento movimenta interesses econômicos e produz efeitos políticos concretos. Por isso, a discussão sobre responsabilidade nas plataformas digitais tornou-se central para a preservação da integridade eleitoral.
Outro ponto abordado foi a disseminação de notícias falsas e a tentativa de deslegitimar instituições democráticas. Clara lembrou que a desinformação não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, mas um desafio enfrentado por democracias em diversas partes do mundo. Ela defendeu que os cidadãos busquem informações em fontes verificáveis e façam a checagem dos conteúdos que recebem antes de compartilhá-los.
Ao comentar o sistema eleitoral brasileiro, a advogada destacou que o país possui uma estrutura singular. Diferentemente de outras nações, o Brasil conta com uma Justiça Eleitoral especializada e permanente, responsável por acompanhar todas as etapas do processo, desde o alistamento dos eleitores até a diplomação dos eleitos.
Segundo ela, o sistema brasileiro é reconhecido internacionalmente pela rapidez na apuração dos resultados e pela capacidade de fiscalização das campanhas. Clara afirmou que os constantes ataques à credibilidade das eleições e das urnas eletrônicas não encontram respaldo nos dados técnicos produzidos pelos órgãos responsáveis pelo processo eleitoral.
A conversa também tratou da chamada judicialização da política e do papel do Poder Judiciário na proteção das instituições democráticas. O professor Osmar de Sá Ponte Jr. argumentou que ataques sistemáticos ao sistema de justiça fazem parte de estratégias observadas em diferentes países e têm como objetivo enfraquecer mecanismos de controle e fiscalização.
Outro tema debatido foi a participação das mulheres na política e os desafios enfrentados para garantir a efetividade das cotas de gênero. Clara Petrola chamou atenção para os casos de candidaturas fictícias, utilizadas apenas para cumprir formalmente as exigências legais sem participação efetiva na disputa eleitoral. Segundo ela, a Justiça Eleitoral tem ampliado o combate a essas práticas, inclusive com decisões que resultam na cassação de chapas inteiras quando comprovadas irregularidades.
Além da análise sobre o cenário eleitoral, Clara apresentou seu novo livro, Advocacia Criminal Eleitoral – Crimes, Processo e Estratégias, escrito em parceria com Ana Paula Trento e Joelson Dias. A obra reúne reflexões teóricas e orientações práticas voltadas à atuação jurídica em processos criminais eleitorais, abordando temas como tipificação de crimes, produção de provas, cadeia de custódia e estratégias de defesa.
A advogada destacou que o livro foi concebido para oferecer uma linguagem acessível e instrumentos concretos aos profissionais que atuam na área eleitoral, especialmente diante do crescimento da litigiosidade e da complexidade das disputas políticas contemporâneas.
Ao longo da entrevista, Clara Petrola reforçou a necessidade de compreender os limites entre liberdade de expressão, propaganda eleitoral e responsabilidade jurídica. Para ela, a preservação da democracia exige instituições fortes, fiscalização eficiente e cidadãos capazes de distinguir informação de manipulação.
Referências
Advocacia Criminal Eleitoral – Crimes, Processo e Estratégias
Autores: Ana Paula Trento, Clara Rachel Feitosa Petrola e Joelson Dias
Ano: 2026
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