Presidente do Sindojus, Vagner Venâncio detalha o papel social dos oficiais de justiça, denuncia déficit de servidores e apresenta a agenda de lutas da categoria para 2026
Na edição de terça-feira (24) do programa Café com Democracia, apresentado por Luiz Regadas na TV Atitude Popular, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e vice-presidente de Comunicação da Afojebra, Vagner Venâncio, analisou o papel social da categoria e expôs os principais desafios enfrentados no estado.
Durante a entrevista, Venâncio destacou que a função do oficial de justiça vai muito além da simples entrega de documentos. “Nós materializamos as ordens judiciais e garantimos direitos na ponta”, afirmou, ao explicar que o trabalho da categoria é responsável por tornar efetivas as decisões do Judiciário, seja em ações de família, execuções fiscais, medidas protetivas ou demandas urgentes na área da saúde.
Segundo ele, o oficial de justiça é o primeiro agente do Estado a estabelecer contato direto com o cidadão no curso de um processo judicial. “O cidadão procura o Judiciário para ter seu direito reconhecido. O processo começa quando a outra parte é citada. Somos nós que fechamos essa tríade processual”, explicou.
Presença em todos os municípios
Venâncio ressaltou que os oficiais de justiça atuam nos 184 municípios do Ceará, em comarcas próprias ou agregadas, exercendo papel estratégico na pacificação social. Ele descreveu a amplitude social da função: “Pisamos os tapetes vermelhos dos palácios e também as ruas lamacentas das periferias. Atuamos com todas as classes sociais”.
O dirigente enfatizou ainda a atuação nos plantões judiciários, especialmente em casos de urgência, como internações em UTI e fornecimento de medicamentos. “Quando um plano de saúde nega atendimento ou não há leito disponível, é o oficial de justiça que vai à Secretaria de Saúde fazer cumprir a decisão judicial”, relatou.
Violência doméstica e medidas protetivas
Um dos pontos centrais da entrevista foi o crescimento das demandas relacionadas à violência contra a mulher. De acordo com Venâncio, cerca de 90% das ocorrências atendidas nos plantões envolvem medidas protetivas.
Ele atribuiu o aumento dos casos a fatores como o isolamento na pandemia e a intensificação de discursos de intolerância nos últimos anos. “Houve um crescimento potencial da violência doméstica. E nós exercemos papel fundamental no cumprimento das medidas protetivas e na orientação das vítimas, evitando a revitimização”, afirmou.
Déficit e sobrecarga
Apesar da abrangência da atuação, o Sindojus denuncia um quadro crítico de pessoal. Atualmente, o Ceará conta com 631 oficiais de justiça em atividade, mas o sindicato calcula um déficit imediato de 92 servidores apenas para recompor o quadro existente em 2015.
Além disso, há 140 profissionais aptos à aposentadoria que permanecem na ativa recebendo abono de permanência. “Se esse grupo se aposenta de uma vez, o sistema entra em colapso”, alertou.
Cinco comarcas — Viçosa do Ceará, Acaraú, Jaguaretama, Uruoca e Milagres — estão atualmente sem oficial de justiça. Em Fortaleza, segundo Venâncio, 17 rotas estão descobertas, o que tem provocado sobrecarga de trabalho e comprometido férias e fins de semana dos servidores.
O sindicato defende a convocação de aprovados no concurso de 2022 e a publicação de novo edital ainda este ano, com número expressivo de vagas.
Reajuste e perdas salariais
No campo salarial, o Sindojus integra o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Faspec), que negocia com o governo estadual. A proposta inicial da categoria foi de 7,74% de reajuste.
O governo sinalizou com reposição inflacionária de 4,26% retroativa a janeiro e 0,74% de ganho real a partir de setembro. O fórum contrapropôs a antecipação do ganho real para maio, com percentual de 1%.
Venâncio destacou que as perdas acumuladas nos últimos dez anos ultrapassam 30%. “Estamos discutindo o ganho real, porque a inflação já está assegurada. É preciso recompor o poder de compra dos servidores”, pontuou.
Reestruturação da carreira
Outro tema abordado foi a divisão da carreira em dois níveis — médio e superior — apesar das mesmas atribuições. O sindicato pleiteia a reunificação, argumentando que há precedentes favoráveis no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente do Sindojus, o diálogo com a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará está em andamento. “Os debates estão avançando e nosso direito é bom”, afirmou, demonstrando expectativa de solução ainda na atual gestão.
Agenda nacional
Na esfera federal, a Afojebra retoma em março as articulações no Congresso Nacional. Entre as pautas está a PEC 23, de autoria do deputado André Figueiredo (CE), que busca reconhecer os oficiais de justiça como carreira típica de Estado.
“Estamos retomando as discussões em Brasília e manteremos a categoria informada sobre cada passo”, concluiu Venâncio.
A entrevista integra a série “Terça dos Sindicatos”, espaço dedicado às pautas trabalhistas no Café com Democracia.
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