Professor critica propostas de privatização apresentadas pela direita, defende papel estratégico das empresas públicas e alerta para impactos sobre transporte, saúde, educação e infraestrutura
Da Redação
A defesa de um Estado mínimo e de uma ampla agenda de privatizações nas eleições de 2026 parte, segundo o professor Osmar de Sá Ponte Junior, de uma concepção que ignora o papel desempenhado pelo poder público na própria sustentação da economia e na garantia de serviços essenciais. Para ele, setores estratégicos não podem ser avaliados exclusivamente pela capacidade de gerar lucro, sobretudo quando atendem regiões ou parcelas da população que não despertam interesse comercial.
A análise foi apresentada no programa Democracia no Ar, da Atitude Popular, apresentado por Sara Goes. Durante a entrevista, Osmar discutiu as propostas privatistas presentes no debate eleitoral, o papel histórico das empresas estatais e os limites de um modelo que transfere serviços públicos à iniciativa privada sem considerar sua função social.
“O capitalismo não existe sem Estado. O Estado é estruturante para a própria existência do capitalismo”, afirmou.
Professor, advogado e pesquisador com atuação nas áreas de Direito, política e administração pública, Osmar argumentou que a discussão sobre privatização não deveria ser conduzida como uma disputa abstrata entre Estado e mercado. Para ele, é necessário avaliar cada serviço a partir das necessidades concretas da sociedade, de sua viabilidade econômica e da obrigação estatal de garantir direitos.
Empresas públicas nasceram de necessidades que o mercado não atendia
Osmar recuperou a formação de parte do setor público brasileiro para explicar por que empresas estatais surgiram em áreas decisivas para o desenvolvimento nacional.
Ele lembrou a criação da Petrobras, da indústria siderúrgica, das empresas ligadas à infraestrutura, dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal como exemplos de instituições constituídas para atender demandas que não seriam necessariamente assumidas pelo capital privado.
Segundo o professor, a presença estatal esteve ligada ao desenvolvimento econômico e à necessidade de levar serviços a diferentes regiões do país.
A lógica permanece válida, segundo ele, especialmente quando o retorno financeiro de determinada atividade é insuficiente para despertar o interesse de empresas privadas.
Osmar citou como exemplo os bancos públicos.
Uma agência mantida em um município pequeno pode não representar uma operação atraente para uma instituição privada, mas pode ser essencial para moradores, comerciantes, agricultores e políticas de desenvolvimento local.
“Esse papel social é função própria do Estado”, afirmou.
A mesma lógica, segundo ele, ajuda a explicar a importância dos Correios. Apesar das dificuldades enfrentadas pela empresa e da necessidade de modernização de seu modelo de funcionamento, Osmar defendeu sua manutenção como instituição pública.
Para o professor, a redução do uso de correspondências tradicionais e o crescimento do comércio eletrônico exigem uma transformação profunda da estatal, mas não anulam sua função de atender localidades para as quais empresas privadas podem não considerar economicamente vantajoso transportar mercadorias.
“Quanto menos Estado, melhor” é uma falácia, diz professor
Osmar contestou diretamente uma das premissas mais conhecidas do liberalismo econômico defendido por setores da direita.
Segundo ele, a ideia de que a simples redução da presença estatal produz maior eficiência não se sustenta quando confrontada com a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura.
“Esse discurso daquele liberalismo tosco ou daquele liberalismo ideológico baseado numa premissa de que quanto menos Estado melhor é uma falácia. Isso não melhora eficiência”, declarou.
O professor usou a Ferrovia Transnordestina como exemplo de empreendimento cuja dimensão financeira e estratégica demanda participação do poder público.
Para ele, poucos agentes privados estariam dispostos a realizar isoladamente investimentos dessa magnitude, embora posteriormente inúmeras empresas possam se beneficiar da infraestrutura criada.
“Quem era o empresário que poderia fazer isso? Menos Estado, quem era que ia fazer?”, questionou.
O investimento público em obras estruturantes, argumentou, gera condições para a expansão das próprias atividades privadas, com circulação de mercadorias, criação de empregos e ampliação da capacidade produtiva.
“Sem um Estado que organiza isso, não funciona. O sistema não funciona, o capitalismo não funciona”, afirmou.
Transporte público mostra limites da lógica exclusivamente privada
Uma parte importante da entrevista foi dedicada ao transporte coletivo.
Osmar avaliou que as transformações na mobilidade urbana produziram uma crise no modelo tradicional de financiamento dos ônibus. O avanço das motocicletas, carros por aplicativo e outras alternativas diminuiu o número de passageiros em diferentes cidades.
Com menos usuários, explicou, o custo por passageiro aumenta. Para preservar a rentabilidade, empresas tendem a reduzir frotas e concentrar veículos nos horários de maior procura.
O efeito pode produzir um ciclo de deterioração do serviço: menos ônibus levam a veículos mais lotados e longos intervalos, o que estimula mais passageiros a procurar outras formas de deslocamento.
“O sistema entra em crise. Ele se torna caro porque transporta menos gente”, explicou.
Para Osmar, esse processo demonstra os limites de tratar transporte urbano apenas como atividade comercial.
“Hoje o sistema na lógica privada não é viável”, declarou.
Ele observou que o transporte coletivo já depende de diferentes formas de recursos públicos e defendeu uma discussão ampla sobre gratuidade e novos modelos de gestão.
“Então, o que está na ordem do dia? Transporte gratuito para todos”, afirmou.
Para o professor, a discussão não deve ser conduzida simplesmente pela oposição entre serviço público e privado.
“Não é uma questão de ser contra mercado, é questão da vida”, disse.
Osmar relacionou ainda a oferta de transporte coletivo de qualidade à redução de automóveis nas ruas, dos acidentes de trânsito e da poluição.
Privatizar educação e saúde ameaça conquistas constitucionais
O professor demonstrou preocupação especial com propostas que procuram ampliar a participação privada em áreas tradicionalmente associadas à garantia universal de direitos.
Ele citou educação e saúde e ressaltou a importância das conquistas estabelecidas pela Constituição de 1988.
“Tem discursos que querem privatizar inclusive a escola pública, a educação pública”, alertou.
Osmar destacou o Sistema Único de Saúde como uma experiência brasileira de atendimento universal que se tornou referência internacional.
Segundo ele, oferecer saúde e educação públicas para uma população superior a 200 milhões de habitantes representa um desafio financeiro considerável, mas também uma decisão política sobre o tipo de sociedade que o país deseja construir.
A existência de dificuldades orçamentárias, acrescentou, não deveria servir automaticamente como justificativa para transferir esses serviços ao mercado.
Para Osmar, educação exerce uma função que ultrapassa o fornecimento de um serviço individual. Trata-se de um instrumento de emancipação e de redução das desigualdades de origem.
“O Brasil será democrático no momento em que todos tiverem a mesma oportunidade”, afirmou.
Ele explicou que igualdade de oportunidades não significa eliminar diferenças entre indivíduos, mas impedir que o destino de uma pessoa seja definido exclusivamente pela condição econômica ou familiar em que nasceu.
“Nós podemos ser diferentes uns dos outros, mas precisamos ter as mesmas oportunidades”, declarou.
Fundo público não deve servir apenas ao interesse privado
Ao analisar a defesa do Estado mínimo, Osmar afirmou que a proposta precisa ser observada também a partir de quem continuará tendo acesso aos recursos e à infraestrutura oferecida pelo Estado.
Segundo ele, grandes empresas dependem de estradas, telecomunicações, energia, segurança jurídica e outras estruturas que frequentemente contam com investimento público.
Por isso, considera contraditório apresentar o Estado como um obstáculo à economia enquanto grandes agentes privados dependem dessas condições para atuar.
“Eles acham que o sistema funciona sem Estado”, afirmou.
O professor também criticou o que classificou como apropriação do fundo público em benefício de interesses privados.
Para ele, impostos e orçamento público financiam estruturas indispensáveis à vida coletiva e à própria estabilidade econômica.
“Quem é que vai pagar a conta da gestão das necessidades da vida social?”, questionou.
Partido Novo e a defesa do Estado mínimo
Durante a entrevista, Osmar analisou ainda as propostas associadas ao Partido Novo e a candidaturas que defendem privatizações abrangentes.
Para ele, o conceito de Estado mínimo adotado por esses grupos carrega uma contradição: grandes empresas e setores de alta renda continuam dependendo de investimentos, infraestrutura e proteção institucional proporcionados pelo poder público.
“Estado mínimo para eles, na verdade, é o Estado daqueles que eles acham que não precisam de Estado, que são os grandes, os ricos”, afirmou.
O professor citou também a antiga posição de integrantes do Novo contrários ao uso do fundo partidário.
Segundo ele, a substituição do financiamento público por doações predominantemente privadas poderia aumentar a influência dos grupos economicamente mais poderosos sobre o sistema eleitoral.
“O empresário financia quem? Financia quem eles querem, eles financiam os seus candidatos”, argumentou.
Para Osmar, o financiamento exclusivamente privado dificultaria ainda mais a competição de partidos e candidaturas sem vínculos com grandes grupos empresariais.
Osmar critica aproximação entre direita e discurso antissistema
O professor avaliou que parte da atual direita ultrapassa o debate econômico sobre tamanho do Estado e adota uma postura de confronto com as próprias instituições democráticas.
Ele afirmou considerar legítima a existência de partidos e candidaturas de direita dentro de uma democracia, desde que respeitem as regras institucionais.
“Eu acho até bom que haja direita. Isso é bom, faz parte da democracia, contanto que respeite as regras democráticas, que não conspire contra as instituições públicas democráticas”, disse.
Na avaliação de Osmar, o problema surge quando o discurso contra o Estado se combina com ataques às instituições, desinformação e questionamento das normas democráticas.
O professor associou esse tipo de discurso a experiências históricas autoritárias e alertou para propostas apresentadas em nome de uma liberdade que, segundo ele, pode significar na prática a retirada de direitos de parcelas da sociedade.
“Eles não estão falando liberdade de opinião das pessoas. A liberdade é de um déspota, de um Estado que não respeita direito”, afirmou.
Eduardo Girão e o Novo
A entrevista também abordou a movimentação eleitoral do senador Eduardo Girão e sua aproximação com a chapa nacional do Novo.
Osmar avaliou a composição como uma demonstração das dificuldades do partido em ampliar seu campo de alianças.
“Uma demagogia que naufragou. E o fato de ter o Girão como vice é sinal de que eles não conseguiram convencer ninguém. Ficou eles com eles mesmos”, afirmou.
Ao analisar a trajetória do senador, Osmar disse que Girão assumiu ao longo dos últimos anos posições cada vez mais identificadas com a extrema direita.
“É um símbolo hoje da extrema direita no Ceará, no Brasil”, declarou.
O professor também criticou o uso de pautas religiosas no debate político, especialmente quando questões complexas são apresentadas de forma simplificada para produzir mobilização eleitoral.
Para ele, a fé precisa ser respeitada, mas não deveria ser instrumentalizada para eliminar discussões médicas, jurídicas e sociais.
Ciro e as declarações sobre mulheres petistas
Osmar comentou ainda as recentes declarações de Ciro Gomes sobre mulheres do PT e o feminismo.
Para o professor, as falas não representam um episódio isolado dentro da trajetória política do ex-governador.
“Ele sempre se deu mal” quando aborda o tema das mulheres, afirmou Osmar.
Na avaliação do entrevistado, Ciro tentou produzir aproximação com um segmento conservador do eleitorado feminino, mas acabou recorrendo novamente a uma formulação que expôs suas próprias dificuldades com o tema.
“Por que escolher as mulheres? Que loucura, que implicância é essa?”, questionou.
Osmar argumentou que declarações feitas por candidatos atualmente circulam imediatamente para públicos muito diferentes daqueles presentes no ambiente em que foram pronunciadas.
Segundo ele, isso torna ainda mais necessária uma linha política coerente.
“Hoje não é possível. Ele tem que ter uma fala que tem uma linha de coerência para ser falada aqui, que todo mundo vai ouvir, queira ele ou não queira”, afirmou.
Lula deveria participar de entrevistas e debates, avalia Osmar
Na parte final do programa, Osmar discordou da estratégia atribuída à campanha do Presidente Lula de reduzir a participação em debates e entrevistas eleitorais.
“Eu não acho isso bom, não, sinceramente”, afirmou.
O professor destacou justamente a capacidade de comunicação de Lula como uma de suas principais características políticas e argumentou que a campanha deveria utilizá-la para conversar com eleitores que não pertencem ao núcleo tradicional de apoio ao governo.
“O Presidente Lula é uma das figuras que têm a capacidade de falar, a flexibilidade do que ele diz até de forma inesperada”, declarou.
Osmar reconheceu que determinadas regras e formatos de debates podem apresentar problemas e defendeu uma seleção dos eventos dos quais o candidato participará. No entanto, considerou especialmente equivocada a possibilidade de ausência em entrevistas individuais.
“Uma entrevista em que vão lhe perguntar e você vai responder. Você fugir disso? Não, não é razoável”, afirmou.
Segundo ele, o risco é abrir um espaço de comunicação justamente com uma parcela do eleitorado que pode definir uma disputa presidencial apertada.
“Eu temo que isso possa gerar um vácuo, um vácuo de diálogo”, disse.
O professor avaliou que o governo melhorou sua comunicação à medida que passou a produzir fatos políticos capazes de demonstrar suas ações e políticas públicas.
“O que salva o governo é a capacidade do governo de gerar fato”, afirmou.
Para Osmar, a mesma lógica deve orientar a campanha. Mostrar resultados, apresentar dados e disputar interpretações sobre o país seria mais eficiente do que evitar espaços potencialmente difíceis.
“A gente despolariza o Brasil, derrota a extrema direita, exatamente mostrando o que está se fazendo, mostrando as evidências, os números”, declarou.
Ao longo da entrevista, a defesa da presença do Estado apareceu como questão central para Osmar de Sá Ponte. Para ele, a discussão eleitoral não deveria se limitar a perguntar se determinada atividade deve permanecer pública ou ser privatizada, mas identificar quais obrigações uma sociedade atribui ao Estado e quem ficaria sem atendimento caso apenas a rentabilidade determinasse a oferta de serviços.
Sua síntese parte de uma contradição que considera central no discurso de setores privatistas: empresas privadas dependem de infraestrutura, financiamento, regras e investimentos promovidos pelo próprio poder público que alguns de seus representantes propõem reduzir.
“O capitalismo não existe sem Estado.”
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