Da Redação
Os profissionais do magistério da educação básica conquistaram uma importante vitória nesta semana. O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que garante a atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, fixando o valor em R$ 5.130,63 para 2026. O reajuste é de 5,4% em relação ao piso anterior.
A atualização foi confirmada por portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada nesta sexta-feira (30). A medida beneficia professores da rede pública de todo o país que atuam com jornada de 40 horas semanais.
A aprovação foi comemorada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que classificou a medida como mais uma conquista da categoria em um contexto de recuperação das políticas de valorização profissional após anos de congelamento e disputas judiciais em torno do piso nacional.
Segundo a entidade, além do reajuste salarial, os educadores também serão beneficiados pelas mudanças promovidas na tabela do Imposto de Renda. Com a ampliação da faixa de isenção e a correção dos valores tributários implementadas pelo governo federal, muitos professores terão uma redução significativa na cobrança do imposto ao longo de 2026.
De acordo com os cálculos divulgados pela CNTE, a diminuição pode chegar a 83% para parte dos profissionais da educação enquadrados nas faixas contempladas pelas mudanças tributárias.
O Piso Nacional do Magistério foi instituído pela Lei nº 11.738, de 2008, durante o segundo mandato do Presidente Lula. A legislação determina um valor mínimo para o vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, servindo como referência para estados e municípios.
A política salarial passou por sucessivos questionamentos judiciais ao longo dos anos, mas foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu sua constitucionalidade. Desde então, a atualização anual do piso tornou-se uma das principais pautas do movimento sindical da educação.
A CNTE destacou que a aprovação da medida representa não apenas um ganho financeiro imediato para os trabalhadores, mas também o fortalecimento da educação pública brasileira. A entidade argumenta que a valorização dos profissionais da educação é condição indispensável para a melhoria da qualidade do ensino e para a redução das desigualdades educacionais.
Apesar do avanço, dirigentes sindicais lembram que muitos estados e municípios ainda enfrentam dificuldades para cumprir integralmente o piso nacional. Em diversos locais, sindicatos seguem mobilizados para garantir que o reajuste seja efetivamente incorporado às carreiras e aos vencimentos dos profissionais.
A nova remuneração passa a valer como referência nacional para professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais, cabendo aos entes federativos promover as adequações necessárias em seus planos de carreira e estruturas salariais.
O que muda
Piso nacional do magistério passa para R$ 5.130,63.
Reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior.
Benefício para professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais.
Redução expressiva da incidência do Imposto de Renda para parte da categoria.
Consolidação da política nacional de valorização do magistério.
