Da Redação
Parecer apresentado à Corte de Cassação contesta novo pedido brasileiro, menciona questionamentos sobre a atuação de Alexandre de Moraes e amplia o impasse jurídico em torno da ex-deputada bolsonarista
A Procuradoria-Geral da Itália pediu à Corte de Cassação que rejeite o novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil em processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A manifestação, revelada por veículos brasileiros nesta quarta-feira (1º), reacende o impasse jurídico entre Brasil e Itália e volta a citar o ministro Alexandre de Moraes, relator de casos envolvendo a ex-parlamentar no STF.
O pedido analisado pela Justiça italiana está relacionado à condenação de Zambelli pelo episódio em que ela perseguiu, armada, um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O caso tornou-se um dos episódios mais simbólicos da radicalização política daquele período. Imagens registradas por testemunhas mostraram a então deputada correndo com arma em punho pelas ruas dos Jardins, acompanhada por seguranças, após uma discussão com opositores.
Segundo a Folha de S.Paulo, a Procuradoria italiana sustentou que o pedido brasileiro deveria ser rejeitado e voltou a levantar questionamentos sobre a participação de Alexandre de Moraes nos julgamentos envolvendo Zambelli. A decisão final caberá à Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana para esse tipo de análise.
Segundo pedido ocorre após derrota brasileira em caso anterior
O novo parecer surge depois de a Justiça italiana já ter negado, em maio, outro pedido de extradição de Zambelli, naquele caso relacionado à condenação por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. A decisão anterior citou a atuação de Moraes e apontou suposta violação ao princípio da imparcialidade no processo específico, afirmando haver problema no acúmulo de funções atribuídas ao ministro no caso.
Naquele processo, Zambelli foi condenada pelo STF por participação na invasão dos sistemas do CNJ, episódio em que foi inserida uma falsa ordem de prisão contra Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti Neto afirmou ter atuado a mando da então deputada, que sempre negou as acusações.
A decisão italiana não absolveu Zambelli no mérito das condenações brasileiras, mas avaliou se estavam presentes as condições jurídicas para autorizar sua entrega ao Brasil. Em processos de extradição, tribunais estrangeiros não reexaminam integralmente o caso como se fossem uma nova instância penal. Eles verificam requisitos formais, garantias processuais, compatibilidade entre legislações e eventuais riscos de violação de direitos fundamentais.
Moraes volta ao centro do debate jurídico
A nova manifestação da Procuradoria italiana recoloca Alexandre de Moraes no centro da discussão. Para a defesa de Zambelli, o ministro teria acumulado papéis incompatíveis nos processos envolvendo a ex-deputada, especialmente por ter sido alvo de ataques políticos e institucionais atribuídos a ela ou relacionados aos fatos investigados.
A Corte italiana anterior afirmou haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” quanto ao acúmulo de funções de vítima, juiz e executor em relação a Moraes no caso do sistema do CNJ. Essa interpretação passou a ser utilizada pela defesa da ex-parlamentar como argumento para tentar barrar sua extradição também em outros processos.
Do lado brasileiro, a leitura é distinta. As decisões do STF foram tomadas por órgãos colegiados, e o governo brasileiro vem tentando demonstrar às autoridades italianas que Zambelli teve amplo direito de defesa, acesso a recursos e julgamento regular. O caso, no entanto, tornou-se sensível porque envolve uma figura central da Suprema Corte brasileira, a cooperação judicial entre dois países e uma ex-parlamentar bolsonarista que deixou o Brasil após condenações criminais.
O episódio da arma em 2022
O processo agora em discussão na Itália tem origem em um dos episódios mais lembrados da campanha presidencial de 2022. No dia 29 de outubro daquele ano, véspera do segundo turno entre Lula e Jair Bolsonaro, Carla Zambelli discutiu com um homem em São Paulo e, em seguida, passou a persegui-lo armada.
A legislação eleitoral restringia o porte de armas no período próximo à votação. A cena ganhou enorme repercussão porque ocorreu em meio a um ambiente de tensão política extrema, marcado por denúncias de violência eleitoral, desinformação e ameaça às instituições democráticas.
Zambelli alegou ter sido provocada e agredida, versão contestada por vídeos que circularam na época e por seus críticos. Para seus defensores, o caso foi tratado com rigor excessivo. Para opositores, a cena simbolizou a escalada de violência política estimulada pelo bolsonarismo durante a campanha.
Extradição virou batalha política e diplomática
O caso Zambelli ultrapassou o campo estritamente jurídico. Para a direita bolsonarista, a permanência da ex-deputada na Itália passou a ser apresentada como prova de que o sistema judicial europeu reconheceria abusos do STF brasileiro. Para setores democráticos e progressistas, a tentativa de transformar uma condenada em vítima política faz parte de uma estratégia mais ampla de internacionalização da narrativa bolsonarista contra as instituições brasileiras.
A própria saída de Zambelli do Brasil já havia sido politicamente explorada. Após deixar o país, ela afirmou que, por possuir cidadania italiana, estaria protegida na Itália. Em julho de 2025, foi presa em Roma enquanto aguardava os procedimentos de extradição.
Desde então, sua situação jurídica passou a depender tanto das decisões brasileiras quanto da interpretação das cortes italianas sobre os pedidos enviados pelo Brasil. A eventual rejeição definitiva da extradição neste novo caso representaria nova derrota para o governo brasileiro na tentativa de fazer Zambelli cumprir pena em território nacional.
O que está em jogo
A análise da Corte de Cassação italiana não definirá se Zambelli é culpada ou inocente. Essa discussão já foi enfrentada pelo Judiciário brasileiro. O que está em jogo é se a Itália considera juridicamente válida sua entrega ao Brasil diante das garantias processuais apresentadas, da natureza dos crimes, da cidadania italiana da ex-deputada e dos questionamentos levantados sobre imparcialidade.
O caso também poderá produzir efeitos políticos mais amplos. Se a Justiça italiana rejeitar novamente a extradição, a defesa de Zambelli e aliados bolsonaristas deverão usar a decisão como munição contra o STF e contra Alexandre de Moraes. Se a Corte aceitar o pedido brasileiro, o governo Lula e o Supremo terão uma vitória importante na cooperação internacional para execução de condenações de autoridades e ex-autoridades envolvidas em crimes no Brasil.
Decisão pode sair nesta quarta
Segundo a cobertura da imprensa brasileira, a Corte de Cassação analisa nesta quarta-feira o segundo pedido de extradição. O parecer da Procuradoria não vincula os magistrados, mas tem peso relevante no julgamento.
O desfecho será acompanhado de perto em Brasília, Roma e no núcleo bolsonarista. Mais do que o destino individual de Carla Zambelli, a decisão se tornou parte de uma disputa maior sobre soberania judicial, cooperação internacional, limites da atuação do STF e tentativa da extrema direita brasileira de transformar processos criminais em narrativa de perseguição política.
