Professor Martônio Mont’Alverne analisa a crise no STF, os conflitos envolvendo ministros e os riscos de uma disputa institucional em meio ao processo eleitoral de 2026**
Da Redação
O professor Martônio Mont’Alverne, doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, professor titular da Universidade de Fortaleza e procurador do Município de Fortaleza, avaliou os conflitos recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal e seus possíveis reflexos sobre as eleições de 2026. A análise foi feita durante a edição do programa Democracia no Ar dedicada às tensões na Corte e ao papel do Judiciário no processo político.
Ao reconstruir a trajetória recente do STF, Martônio defendeu que a atual crise não pode ser analisada isoladamente. Para ele, é necessário voltar ao período da Operação Lava Jato, às eleições de 2014, à atuação do Judiciário durante o processo político que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, às eleições de 2022 e aos acontecimentos posteriores à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o professor, a questão central está na relação entre Justiça, política e democracia. Em sua avaliação, experiências recentes mostram os riscos decorrentes da entrada do Poder Judiciário no centro das disputas eleitorais.
“Todas as vezes em que o poder judiciário se envolve na eleição política, isso não termina bem”, afirmou Martônio durante a entrevista. A declaração sintetiza uma das principais preocupações apresentadas por ele ao longo do programa: a necessidade de preservar as instituições judiciais e, ao mesmo tempo, discutir seus limites e mecanismos de controle fora do período de maior tensão política.
Da Lava Jato à crise atual
Martônio situou a origem de parte dos conflitos atuais no processo de crescente protagonismo do Judiciário observado durante a Lava Jato. Ele lembrou que, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2014, a divulgação de documentos e depoimentos relacionados à operação teve repercussão direta sobre a disputa presidencial.
Na avaliação apresentada pelo professor, aquele período marcou uma aproximação particularmente intensa entre decisões judiciais, exposição pública de investigações e disputa política. O entrevistado também mencionou a posterior divulgação de mensagens relacionadas à chamada Vaza Jato e a mudança de posicionamento do STF em relação à própria Lava Jato.
A partir desse processo, Martônio identifica uma transformação na compreensão do papel do Supremo. Ele relacionou essa mudança ao conceito de “democracia defensiva”, desenvolvido em experiências de tribunais constitucionais europeus, segundo o qual instituições democráticas podem adotar mecanismos de proteção diante de ameaças à própria ordem constitucional.
O professor também destacou episódios ocorridos durante o governo Jair Bolsonaro, incluindo os ataques públicos ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral. Na entrevista, relacionou esses acontecimentos ao processo eleitoral de 2022 e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para Martônio, a atuação do STF naquele período precisa ser analisada à luz do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ele considera que esses princípios devem continuar sendo preservados mesmo quando os processos envolvem atores políticos ou situações de grande pressão social.
A crise interna do Supremo
A discussão avançou para os conflitos recentes entre ministros do STF, especialmente diante da investigação envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. O episódio ganhou dimensão pública depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de documentos relacionados ao caso. A medida ocorreu após determinação do presidente do STF, Edson Fachin, e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. ([Agência Brasil][1])
Nos dias seguintes, a divulgação de mensagens e documentos relacionados a Vorcaro ampliou o debate sobre possíveis relações entre o empresário, ministros da Corte e pessoas próximas a integrantes do Judiciário. As reportagens publicadas sobre o caso registraram diferentes vínculos e também as manifestações e negativas dos envolvidos, em uma investigação ainda marcada por disputas sobre sigilo, competência e condução dos procedimentos. ([Folha de S.Paulo][2])
Durante o programa, Martônio afirmou que o problema ultrapassa uma eventual disputa pessoal entre dois ministros. Para ele, existe uma questão estrutural relacionada às relações entre integrantes do Judiciário e agentes externos ao sistema de Justiça.
“Esse é um problema dessa democracia liberal. Eu concordo inteiramente com você. Nós temos que resolver isso e que estabelecer limites”, declarou.
O professor citou como exemplo o debate internacional sobre conflitos de interesse envolvendo magistrados e mencionou o caso do juiz da Suprema Corte norte-americana Antonin Scalia e sua relação familiar com um executivo da Halliburton. A referência foi utilizada para sustentar a necessidade de estabelecer regras mais claras sobre contatos, relações profissionais e vínculos econômicos que possam atingir a percepção de imparcialidade de integrantes das cortes.
Reforma do Judiciário fora do período eleitoral
Martônio defendeu que uma eventual reforma do Poder Judiciário deve ser discutida em período de menor tensão política. Ele mencionou propostas para transformar o STF em uma Corte Constitucional com mandatos para seus integrantes, seguindo modelos existentes em países europeus.
A proposta, segundo o professor, já esteve presente nos debates da Assembleia Constituinte de 1987 e 1988. Na entrevista, porém, ele ponderou que o momento eleitoral não seria adequado para uma discussão dessa dimensão.
“Não acho que seja o momento de discutir isso agora. No calor eleitoral, com um tribunal na centralidade da crença, as posições políticas, as paixões que são inerentes à política vão cegar completamente o debate institucional sobre isso”, afirmou.
Para ele, uma discussão mais ampla poderia ser retomada depois das eleições de 2026, quando o ambiente político estivesse menos tensionado.
A Constituição brasileira estabelece que cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. ([Presidência da República][3]) Durante a entrevista, Martônio distinguiu esse procedimento de um processo criminal comum e chamou atenção para a necessidade de que qualquer responsabilização observe as regras constitucionais e legais.
A importância do devido processo legal
Um dos pontos centrais da entrevista foi a defesa do princípio de que acusações precisam ser submetidas a procedimentos capazes de produzir provas e garantir o direito de defesa.
Martônio afirmou que a crítica política é legítima, mas não deve ser confundida com uma condenação jurídica. Para ele, quando uma decisão estatal pode retirar direitos ou impor uma penalidade, não basta a convicção pessoal sobre determinado indivíduo.
“Por mais abjeto que pareça, eu tenho que ter uma prova disso para poder privar essa pessoa dos seus bens e dos seus direitos”, declarou.
O professor aplicou o mesmo raciocínio a diferentes atores políticos. Na entrevista, afirmou que uma pessoa pode ser criticada politicamente, mas que a atribuição de um crime exige comprovação dentro do devido processo legal.
A distinção, segundo ele, é fundamental para impedir que a pressão política ou a opinião pública substituam os procedimentos previstos pelo Estado de Direito.
Opinião pública não pode comandar decisões judiciais
Martônio também questionou a ideia de que tribunais devam orientar suas decisões de acordo com pesquisas de opinião ou manifestações populares.
Ele reconheceu que a imagem pública de uma corte tem importância institucional, mas sustentou que esse fator não pode determinar o conteúdo de uma decisão judicial.
“É por isso que juiz não pode ser eleito. Ele não depende da opinião pública. O que o fundamenta é a racionalidade da sua decisão”, afirmou.
Para desenvolver o argumento, o professor recorreu a Ernst Fraenkel, jurista alemão perseguido durante o nazismo e autor de O Estado Dual. A obra, originalmente publicada em 1941, analisa a coexistência entre uma dimensão normativa do Estado e outra submetida ao poder de exceção no regime nazista. A edição brasileira foi publicada pela Editora Contracorrente. ([OUP Academic][4])
Martônio utilizou o pensamento de Fraenkel para discutir os riscos de substituir a legalidade pela pressão das ruas. Em sua interpretação, a função de um tribunal não pode ser determinada simplesmente pelo que é mais popular em determinado momento.
A disputa entre ministros e a necessidade de investigação
Outro aspecto abordado foi a necessidade de investigar eventuais relações entre ministros, familiares de integrantes do Judiciário e agentes econômicos envolvidos no caso Master.
Martônio afirmou que acusações dessa natureza precisam ser apuradas, mas fez uma ressalva importante: investigação não equivale a condenação. Segundo ele, diante de versões conflitantes, é necessário produzir provas e respeitar os procedimentos legais.
As investigações sobre o caso Master continuam envolvendo documentos, mensagens e relações entre Daniel Vorcaro e diferentes autoridades e pessoas próximas a integrantes do Judiciário. Parte dessas informações foi divulgada publicamente ao longo de setembro de 2026, enquanto os envolvidos apresentaram explicações, negativas ou pedidos de apuração conforme cada caso. ([Folha de S.Paulo][2])
Na entrevista, Martônio afirmou que o esclarecimento dessas relações deve ocorrer dentro dos ritos institucionais, e não por meio de julgamentos antecipados.
Para ele, a própria preservação do Estado democrático depende da capacidade de investigar eventuais irregularidades sem abandonar as garantias jurídicas que protegem qualquer cidadão.
O impacto das instituições na vida cotidiana
A entrevista também discutiu a distância entre os grandes debates institucionais e as preocupações imediatas da população.
Martônio observou que questões como decisões do STF, composição dos tribunais e conflitos entre ministros podem parecer distantes para quem enfrenta diariamente problemas relacionados a transporte, segurança, emprego e renda. Ao mesmo tempo, argumentou que decisões tomadas pelas instituições judiciais têm efeitos concretos sobre a vida social.
A discussão levou a uma reflexão sobre a necessidade de ampliar a compreensão pública sobre o funcionamento das instituições. Na avaliação apresentada no programa, discutir o Judiciário não deveria ser uma tarefa restrita a juristas, políticos, jornalistas e especialistas.
Essa discussão, segundo Martônio, deveria ocorrer em períodos de normalidade democrática, por meio de debates públicos e processos de formação política, e não apenas quando uma crise institucional alcança o noticiário.
2026 e os limites da disputa institucional
Ao final da entrevista, Martônio foi questionado sobre os possíveis desdobramentos da crise. Ele evitou apresentar uma previsão fechada sobre o futuro dos ministros do STF e preferiu destacar a necessidade de aguardar o desenvolvimento dos procedimentos.
O professor considerou relevante o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino no processo relacionado ao caso. Em sua avaliação, a passagem do período eleitoral poderia permitir que questões jurídicas fossem analisadas em ambiente menos pressionado pelas disputas políticas.
Para explicar essa ideia, recorreu aos conceitos gregos de chronos e kairós. Enquanto o primeiro representa o tempo cronológico, o segundo está associado ao momento oportuno para determinada ação.
“Eu diria que o tempo kairológico que se recomenda agora para o Supremo Tribunal Federal é passar a eleição”, afirmou.
A defesa de uma discussão posterior não significa, segundo o professor, abandonar o debate sobre a composição do Supremo, seus limites ou eventuais conflitos de interesse. A questão seria deslocá-lo para um momento em que as decisões institucionais não estejam diretamente submetidas à pressão de uma disputa eleitoral.
Ao longo da conversa, Martônio também reiterou que sempre foi crítico do STF e do Poder Judiciário. Sua posição apresentada no programa não foi a de uma defesa irrestrita da Corte, mas a de que críticas, reformas e investigações precisam coexistir com regras capazes de proteger o funcionamento institucional.
A principal preocupação expressa pelo professor foi, portanto, evitar que a disputa política determine o funcionamento da Justiça ou que o conflito entre instituições seja resolvido fora dos procedimentos previstos pelo ordenamento jurídico.
Em um cenário de eleições presidenciais em 2026, a discussão ganha dimensão adicional porque decisões judiciais, investigações e disputas internas das instituições podem adquirir repercussão eleitoral. Para Martônio, justamente por isso, o debate sobre o Judiciário precisa ser aprofundado para além da crise do momento, com atenção aos limites institucionais, às garantias processuais e aos mecanismos de reforma.
Referências
O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura, Ernst Fraenkel, 1941. Edição brasileira pela Editora Contracorrente.
The Dual State: A Contribution to the Theory of Dictatorship, Ernst Fraenkel, 1941.
Bush v. Gore, Suprema Corte dos Estados Unidos, 2000. Processo relacionado à disputa sobre a contagem de votos na eleição presidencial norte-americana daquele ano. ([Supreme Court][5])
🎥 Assista à edição completa: https://www.youtube.com/watch?v=Um7miJrpIUI
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