Da Redação
Com maioria consolidada, o Supremo Tribunal Federal está pronto para impedir qualquer tentativa de anistia ou indulto a Jair Bolsonaro — medida costurada por Tarcísio de Freitas com o apoio do Centrão.
Nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, tornou-se claro que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui os votos necessários para barrar qualquer anistia ou indulto em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, articulação essa que vem sendo conduzida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em parceria com o Centrão.
Fontes ouvidas pela mídia informam que os magistrados consideram esse tipo de medida como violação direta do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira, embora não enumere explicitamente esses crimes como insuscetíveis de indulto, trata-os como inafiançáveis e imprescritíveis, conferindo-lhes caráter especial. Crimes dessa natureza atentam contra a democracia e, por isso, caem sob restrições implícitas — que o STF entende como impeditivas da concessão de anistia.
O tribunal já fundamentou essa interpretação em decisão histórica de 2023, quando derrubou o indulto concedido pelo ex-presidente a Daniel Silveira — condenado por incitação ao fechamento do STF. Na ocasião, ministros argumentaram que ações contra a ordem constitucional não podem ser tratadas com indulgência e que permitir qualquer tipo de anistia seria abrir precedentes perigosos para futuras ofensivas autoritárias.
Ministros como Alexandre de Moraes e Luiz Fux também se posicionaram firmemente. Moraes questionou a legitimidade de qualquer perdão coletivo a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, citando disposições constitucionais implícitas como base para rejeição. Fux classificou esses crimes como políticos, o que os torna incompatíveis com o instrumento do indulto. Outros ministros, como Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, reforçaram que a soberania democrática do país não pode ser minada por decisões rápidas aprovadas na estrutura legislativa.
Se a proposta de Tarcísio e do Centrão for aprovada na Câmara ou no Senado, a expectativa dentro do STF é de que ela seja rejeitada de forma célere e unânime, demonstrando a resistência institucional ao “presente obsceno” ao autoritarismo.
