Programas

“A guerra contemporânea pode começar silenciosamente dentro de um servidor”, alerta Reynaldo Aragon

Memorando de Donald Trump permite operações cibernéticas conduzidas por empresas privadas no exterior e amplia preocupação com a dependência tecnológica brasileira

Da Redação

Uma ofensiva estrangeira já não precisa mobilizar soldados, navios ou aviões para atravessar as fronteiras de outro país. Sistemas financeiros, redes de energia, telecomunicações, servidores governamentais e instalações industriais podem ser alcançados remotamente. Em uma sociedade dependente de serviços digitais, a invasão de uma rede pode produzir consequências tão materiais quanto uma operação militar convencional.

O alerta foi apresentado pelo pesquisador da Universidade Federal Fluminense Reynaldo Aragon, integrante do NEECC e do INCT/DSI e editor do site Código Aberto, durante uma transmissão da TV Código Aberto. O programa contou com a participação do jornalista e advogado Luís Delcides, do canal Satélite de Ideias, e analisou a nova política cibernética dos Estados Unidos, a participação de empresas privadas em operações ofensivas e as vulnerabilidades do Brasil diante de fornecedores estrangeiros.

O debate partiu de um memorando assinado por Donald Trump em 12 de agosto. O documento determina a criação de um programa federal que permitirá a empresas norte-americanas previamente selecionadas realizar operações de vigilância e produzir efeitos cibernéticos contra organizações criminosas transnacionais estrangeiras.

As companhias deverão atuar sob direção, controle e supervisão do governo dos Estados Unidos. O memorando não concede formalmente uma autorização irrestrita para que empresas ataquem governos estrangeiros. Ainda assim, representa uma mudança relevante ao incorporar recursos privados a operações capazes de atravessar fronteiras e afetar sistemas situados em outros países.

“Estamos falando de uma das maiores disputas de poder do nosso tempo: ciberguerra, soberania nacional e a capacidade dos Estados Unidos de realizar operações cibernéticas fora de suas próprias fronteiras”, afirmou Aragon.

A fronteira também é digital

Durante muito tempo, a violação da soberania de um país esteve associada à entrada de tropas, à invasão do espaço aéreo ou à ocupação de águas territoriais. Aragon argumentou que esse conceito precisa ser atualizado porque redes, servidores, satélites, data centers e sistemas de comunicação também compõem o território estratégico de uma nação.

“Hoje, uma fronteira pode ser atravessada sem que um único soldado coloque os pés no território nacional. Ela pode ser atravessada por uma rede, por um servidor, por uma infraestrutura de nuvem, por um sistema de telecomunicações ou por uma vulnerabilidade escondida dentro de um software”, explicou.

Segundo o pesquisador, a pergunta central para o Brasil é saber quem possui legitimidade para acessar sistemas localizados no país, coletar dados, explorar falhas de segurança e provocar efeitos sobre infraestruturas brasileiras.

“Somente o Estado brasileiro pode autorizar o exercício de poder coercitivo dentro do território brasileiro. E o território do século XXI é também o território digital”, declarou.

Essa interpretação coloca a soberania digital no mesmo campo da proteção territorial. Uma operação realizada remotamente pode permanecer ativa dentro de um sistema, mapear seu funcionamento, identificar pontos vulneráveis e preparar uma intervenção posterior sem que as autoridades nacionais percebam imediatamente a presença estrangeira.

Operações não se limitam à espionagem

O memorando norte-americano prevê duas modalidades principais de atuação. A primeira envolve vigilância cibernética, com acesso e coleta de informações sobre organizações consideradas criminosas. A segunda permite operações destinadas a manipular, interromper, negar acesso, degradar ou destruir sistemas digitais utilizados pelos alvos.

“Não estamos falando apenas de observar a internet. Estamos falando de uma intrusão. Uma intrusão pode servir para preparar uma operação posterior”, afirmou Aragon.

O pesquisador ressaltou que ataques digitais podem produzir efeitos fora das telas. Redes informatizadas controlam hospitais, bancos, usinas, transportes, sistemas de abastecimento e equipamentos industriais. Uma interrupção nesses ambientes pode impedir atendimentos médicos, bloquear operações financeiras ou comprometer serviços públicos essenciais.

“Atacar o digital significa potencialmente produzir consequências no mundo físico. Essa é a mudança gigantesca que estamos vendo”, disse.

O próprio memorando reconhece que determinadas ações podem alcançar gravidade comparável ao uso da força ou a um ataque armado, inclusive com risco de mortes e ferimentos. As operações com esse nível de consequência não podem ser autorizadas pelo procedimento ordinário previsto no programa. Para Aragon, o fato de o documento estabelecer essa limitação demonstra a extensão dos efeitos considerados pelo governo norte-americano.

“A guerra contemporânea pode começar silenciosamente dentro de um servidor”, resumiu.

Empresas privadas incorporadas ao poder ofensivo

Outro ponto destacado foi a participação de companhias privadas. Grandes empresas controlam serviços de armazenamento em nuvem, sistemas operacionais, recursos de inteligência artificial, bancos de dados e parte significativa da capacidade computacional utilizada por instituições públicas e privadas.

A incorporação dessas empresas a operações dirigidas pelo Estado norte-americano cria o que Aragon chamou de “complexo digital-militar”. Nesse modelo, capacidades desenvolvidas para fins comerciais também podem ser empregadas em atividades de inteligência e segurança.

O memorando exige que as empresas sejam previamente avaliadas, submetidas à supervisão federal e mantenham garantias financeiras. Essa fiscalização não elimina os riscos relacionados à escolha dos alvos, aos erros de identificação e aos danos provocados contra terceiros.

Organizações criminosas frequentemente utilizam servidores, contas e equipamentos pertencentes a pessoas ou empresas sem envolvimento direto com suas atividades. Uma ofensiva contra essa infraestrutura pode atingir usuários inocentes e causar prejuízos fora do alvo anunciado.

Também existe uma controvérsia sobre a jurisdição. Uma autorização emitida por Washington pode ser considerada válida segundo a legislação norte-americana, mas não substitui o consentimento das autoridades do país onde o sistema atacado está localizado.

PCC e Comando Vermelho entram na política de segurança dos EUA

A discussão adquiriu importância direta para o Brasil após a designação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado em maio de 2026 e incorporada às listas norte-americanas de sanções.

Aragon fez uma ressalva no início da exposição. “Isso não é uma discussão sobre defender PCC, Comando Vermelho ou qualquer organização criminosa. O Estado brasileiro tem não apenas o direito, mas a obrigação de combater o crime organizado”, declarou.

A preocupação está no precedente aberto quando um governo estrangeiro define unilateralmente organizações brasileiras como ameaças à sua segurança e, ao mesmo tempo, desenvolve instrumentos para atuar contra elas fora de seu próprio território.

“Quem define a ameaça? Quem define o alcance da resposta? Quem define quando um problema brasileiro passa a ser considerado uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos?”, questionou o pesquisador.

A classificação não significa, por si só, que Washington possa realizar qualquer ação no Brasil. O memorando determina que as operações sejam dirigidas contra organizações criminosas estrangeiras envolvidas em delitos cibernéticos e prevê controle federal. A combinação entre os dois instrumentos, contudo, suscita dúvidas sobre a possível ampliação dos alvos e sobre os limites impostos pela soberania brasileira.

Dependência tecnológica expõe setores estratégicos

A vulnerabilidade do Brasil não está apenas na possibilidade de invasão. Órgãos públicos, bancos e grandes empresas dependem de tecnologias desenvolvidas e controladas no exterior. Softwares, licenças, serviços de nuvem, atualizações e componentes podem ser afetados por decisões políticas tomadas nos países onde os fornecedores estão instalados.

Aragon citou Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Eletrobras como exemplos de instituições que utilizam tecnologias estrangeiras em suas operações. Uma suspensão de atualizações ou serviços poderia provocar dificuldades mesmo sem a ocorrência de um ataque cibernético.

“Como é que faz se eles negarem acesso, atualização ou simplesmente cortarem esse serviço? Estou falando do Banco do Brasil, da Petrobras, da Eletrobras, da Caixa Econômica Federal e de diversas outras estatais brasileiras que operam com esses sistemas”, afirmou.

O pesquisador apresentou situações hipotéticas para demonstrar os riscos. Não há evidência pública de que o governo dos Estados Unidos tenha determinado a interrupção de serviços tecnológicos prestados a essas instituições. Também não existe prova de uma operação norte-americana em andamento contra o Estado brasileiro ou o sistema eleitoral.

A distinção entre capacidade e intenção foi reiterada durante o programa. O memorando oferece instrumentos que podem ser utilizados em operações extraterritoriais, mas sua existência não comprova que o Brasil tenha sido escolhido como alvo.

“Nós não estamos afirmando que existe uma operação norte-americana em andamento contra o Brasil ou contra a eleição brasileira sem que existam provas públicas disso. O problema é a existência de capacidades, doutrinas e instrumentos que podem alterar profundamente as relações entre soberania, tecnologia, inteligência e poder”, explicou Aragon.

Processo eleitoral exige prevenção

A possibilidade de ataques contra infraestruturas relacionadas às eleições foi mencionada como risco estratégico. Bancos de dados, redes de comunicação, sistemas de divulgação e plataformas digitais podem ser atingidos por campanhas de invasão, sabotagem ou desinformação.

Aragon advertiu, entretanto, que não existem evidências públicas de que o programa tenha sido criado para interferir nas eleições brasileiras. O debate trata da necessidade de prevenção e da preparação das instituições nacionais.

A dificuldade de identificar os responsáveis por um ataque amplia o problema. Operações podem utilizar equipamentos comprometidos em vários países, ocultar a origem dos comandos e imitar métodos empregados por outros grupos. Uma atribuição precipitada pode gerar conflitos diplomáticos e alimentar informações falsas durante o período eleitoral.

Para o pesquisador, proteger o processo democrático exige equipes técnicas qualificadas, sistemas auditáveis e capacidade nacional de resposta. A segurança também depende da redução da concentração tecnológica em poucas empresas estrangeiras.

Um projeto brasileiro de autonomia digital

Luís Delcides lembrou que o debate sobre fronteiras digitais não começou com o memorando de Trump. Em seu trabalho acadêmico na área do Direito, ele já havia discutido a necessidade de estabelecer limites jurídicos para o exercício de poder no espaço cibernético.

O jornalista observou que o ambiente digital passou a concentrar relações econômicas, profissionais e políticas, mas as instituições ainda encontram dificuldades para acompanhar essa transformação. A ausência de normas internacionais aceitas por diferentes países permite que as potências com maior capacidade tecnológica imponham seus próprios critérios.

Aragon apontou a China como uma referência importante na construção de autonomia tecnológica, mas rejeitou a reprodução automática do modelo chinês no Brasil. “A China é um bom modelo para olhar e se basear, mas não para repetir. A gente pode ter o nosso próprio modelo”, afirmou.

Segundo ele, o Brasil possui universidades, pesquisadores e uma comunidade de software livre com capacidade para desenvolver soluções nacionais. O avanço depende de financiamento permanente, editais públicos e planejamento de longo prazo.

“A turma brasileira do software livre é de altíssimo nível. O problema é que, para termos autonomia digital e cibernética, precisamos de dinheiro, editais e financiamento”, declarou.

Aragon criticou a transferência de recursos públicos para emendas parlamentares em detrimento da pesquisa científica. Para ele, a falta de continuidade impede que projetos tecnológicos ultrapassem os limites de um mandato presidencial.

Ciência e indústria de defesa

A soberania digital foi relacionada à reconstrução da indústria brasileira de defesa. O pesquisador mencionou a Avibras e defendeu que o país recupere empresas capazes de desenvolver sistemas estratégicos, preservando conhecimento técnico e profissionais qualificados.

“Não é favor para a sociedade brasileira nem para o país. É uma obrigação investir em uma nova doutrina e em uma nova formação”, afirmou.

Aragon também defendeu diálogo entre a sociedade civil e setores nacionalistas das Forças Armadas. Segundo ele, divergências políticas não devem impedir uma conversa sobre a proteção do território, o desenvolvimento industrial e a autonomia tecnológica.

“Existem setores nas Forças Armadas que são nacionalistas, soberanistas e querem garantir o desenvolvimento. Podem ser conservadores. Se não forem fascistas, podemos sentar e conversar. Depois discutimos outras pautas, mas antes precisamos defender nossa soberania”, disse.

O pesquisador recordou os efeitos da crise iniciada em 2015 e da Operação Lava Jato sobre empresas brasileiras de engenharia e defesa. Ele relatou que, no início da década passada, cursos de engenharia receberam grande procura porque havia expectativa de expansão do emprego nas áreas de petróleo, gás, produção e infraestrutura.

“Quem se formasse em qualquer engenharia tinha emprego garantido pelos próximos 40 anos. Isso acabou com o golpe de Estado. Eles destruíram”, afirmou.

O Brasil na disputa internacional

Aragon situou a questão cibernética dentro da disputa pela reorganização do poder mundial. Para ele, o Brasil ocupa uma posição relevante por sua dimensão territorial, seus recursos naturais, sua produção agrícola e a atuação do Presidente Lula em defesa de uma ordem internacional multipolar.

“O Brasil precisa ser esse espaço de segurança no mundo. Está crescendo e é parte desse processo de nascimento de um mundo multipolar”, declarou.

Na avaliação do pesquisador, uma eventual vitória da extrema direita brasileira subordinaria o país aos interesses norte-americanos e teria efeitos sobre outras regiões. Ele defendeu a reeleição do Presidente Lula e a ampliação das bancadas progressistas no Congresso.

“Garantir a eleição do Presidente Lula é garantir pelo menos mais quatro anos de luta. Nós não temos uma bomba nuclear, mas somos uma enorme potência global. Não é qualquer país que possui as capacidades que o Brasil tem”, afirmou.

O pesquisador também alertou para a aproximação dos governos da Argentina e do Paraguai com os Estados Unidos. A preocupação está concentrada na Tríplice Fronteira, região estratégica onde Brasil, Argentina e Paraguai compartilham relações econômicas, energéticas e de segurança.

As avaliações apresentadas sobre governos vizinhos representam a leitura política do convidado. Não foram mostradas provas de instalação de armas nucleares norte-americanas nas fronteiras brasileiras nem de uma operação militar estrangeira em preparação contra o país.

Soberania depende de mobilização

Ao final da conversa, Aragon afirmou que a resposta brasileira não pode ficar restrita aos especialistas. Ele cobrou participação de sindicatos, movimentos sociais, universidades e organizações políticas na defesa de um projeto nacional.

“O ambiente virtual é hoje um ambiente de disputa fundamental. Mas precisamos ir para a rua. Estamos a dois meses da principal eleição do planeta e somos os atores principais”, declarou.

Para o pesquisador, a mobilização eleitoral precisa ser acompanhada por pressão em favor do investimento em ciência, defesa e infraestrutura. A vitória de um governo comprometido com a soberania não garante, sozinha, a execução de políticas que dependem do Congresso e da correlação de forças na sociedade.

O memorando de Trump não comprova a existência de uma ofensiva contra o Brasil. Ele confirma, no entanto, que os Estados Unidos pretendem ampliar sua capacidade de ação cibernética no exterior e utilizar empresas privadas nessas operações.

Diante desse cenário, a pergunta apresentada por Aragon permanece como referência para o debate: “Quem manda dentro das fronteiras digitais brasileiras?”