Especialistas defendem aprovação da Lei Maria da Penha Digital e apontam educação, responsabilização das plataformas e fortalecimento das políticas públicas como caminhos para enfrentar a violência de gênero nas redes
A violência contra mulheres nos ambientes digitais ganhou destaque em mais uma edição do programa Vozes pela Democracia, produzido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela Atitude Popular. O debate abordou o Projeto de Lei 2273/2026, conhecido como Lei Maria da Penha Digital, apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) em 8 de maio, com o objetivo de criar um marco legal específico para o enfrentamento da violência de gênero praticada na internet.
Apresentado por Sousa Júnior, o programa reuniu a filósofa e especialista em Direitos Humanos, Gênero e Políticas Públicas Izabel Santos, coordenadora-geral do Centro das Mulheres do Cabo, e a advogada Catharina Vilela, mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP e coordenadora de pesquisa do InternetLab.
A proposta legislativa estabelece obrigações para plataformas digitais, cria mecanismos de prevenção e acolhimento às vítimas e amplia instrumentos de responsabilização para autores de violência de gênero online. As especialistas destacaram que o avanço da digitalização da vida cotidiana exige respostas institucionais capazes de enfrentar novas formas de agressão, perseguição, intimidação e discriminação contra mulheres.
Para Izabel Santos, a criação de uma versão digital inspirada na Lei Maria da Penha representa uma atualização necessária diante das transformações tecnológicas da sociedade.
“A internet é um lugar de cometimento de crimes contra as mulheres. Então, ela digitalmente também pode ter esse espaço de proteção para as mulheres”, afirmou.
Segundo ela, a legislação pode facilitar o acesso de vítimas aos mecanismos de denúncia e proteção, especialmente aquelas que vivem em áreas remotas ou enfrentam dificuldades para buscar ajuda presencialmente.
“A gente apoia muito essa proposta, torce para que esse projeto seja realmente aprovado e que as mulheres possam ter esse instrumento na mão para fazer uma denúncia, para buscar ajuda necessária”, declarou.
Izabel lembrou que a Lei Maria da Penha completa duas décadas em agosto deste ano e continua sendo uma das principais referências no combate à violência de gênero no Brasil. Na avaliação da especialista, a criação de instrumentos digitais de proteção seria um passo importante para atualizar essa política pública diante dos desafios contemporâneos.
Violência digital e participação política
Catharina Vilela ressaltou que um dos principais méritos da proposta é reconhecer a violência digital como uma forma de agressão com impactos concretos sobre a vida das mulheres.
“Muito da importância desse tipo de projeto de lei é o reconhecimento da importância da violência digital como uma violência tão importante quanto a que acontece offline”, afirmou.
Ela destacou que ataques coordenados, campanhas de difamação e ameaças online podem afastar mulheres da vida pública e da participação política. Como exemplo, citou situações enfrentadas por lideranças femininas que se tornaram alvo de campanhas de ódio nas redes sociais.
A pesquisadora lembrou que estudos desenvolvidos pelo InternetLab identificaram a violência política de gênero como um dos fatores que dificultam a permanência de mulheres em espaços de representação.
“Esse tipo de conteúdo e esses ataques em massa podem afastar mulheres da vida política por medo e repressão”, observou.
Segundo Catharina, o debate não se restringe apenas à punição dos agressores. Também envolve a responsabilidade das plataformas digitais, que frequentemente lucram com conteúdos que geram engajamento por meio da polarização, da violência verbal e da disseminação de discursos de ódio.
“A gente está falando de tecnologias que têm sido utilizadas para reproduzir violência de gênero e controle sobre corpos femininos”, afirmou.
Extrema direita, misoginia e aumento da violência
Durante a entrevista, Sousa Júnior questionou as especialistas sobre a persistência dos elevados índices de violência contra mulheres, mesmo diante dos avanços legais e institucionais conquistados nas últimas décadas.
Izabel Santos relacionou o problema a fatores estruturais da sociedade brasileira.
“Nós temos uma sociedade estruturada com bases patriarcais. O machismo e a misoginia crescem fruto dessa estrutura cultural que coloca as mulheres em situação de desigualdade”, afirmou.
Ela também associou o fortalecimento de setores da extrema direita ao crescimento de discursos que normalizam ou relativizam a violência de gênero.
“O crescimento da extrema direita no Brasil favorece a apologia à violência contra as mulheres”, avaliou.
A especialista observou ainda que a baixa presença feminina nos espaços de poder dificulta a aprovação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Violência racial e interseccionalidade
Outro aspecto destacado durante o debate foi o impacto diferenciado da violência digital sobre mulheres negras.
Catharina Vilela ressaltou que a violência de gênero precisa ser compreendida de forma interseccional, levando em conta fatores como raça, classe social e origem.
“Quando a gente olha especificamente para mulheres negras, o nível dos ataques e a quantidade costumam ser muito maiores”, explicou.
Segundo ela, pesquisas mostram que mulheres negras frequentemente são alvo de ataques racistas, desumanização e outras formas agravadas de violência online.
A pesquisadora também citou dados recentes que apontam o aumento dos casos de feminicídio no país e alertou para os efeitos da normalização de discursos violentos nas plataformas digitais.
“Quando esse tipo de conteúdo é reproduzido diariamente para as pessoas, a tendência é que ele seja normalizado”, observou.
Educação, acolhimento e responsabilização
Ao discutir possíveis soluções para o problema, as convidadas defenderam uma combinação de medidas institucionais, educativas e culturais.
Izabel Santos apontou a necessidade de ampliar o debate sobre igualdade de gênero nas escolas e fortalecer processos educativos voltados para crianças e adolescentes.
“Discutir gênero nas escolas e construir uma educação não sexista faz muita diferença”, afirmou.
Ela também defendeu maior rigor na punição dos agressores e mais agilidade do sistema de justiça na apuração dos casos.
Catharina Vilela destacou a importância de capacitar profissionais da segurança pública, do Judiciário e do Ministério Público para lidar adequadamente com casos de violência digital.
“Quando a gente fala de violência digital, isso se torna ainda mais precário. Vários casos acabam sendo simplesmente ignorados”, alertou.
A pesquisadora também enfatizou a necessidade de fortalecer redes de acolhimento às vítimas e de responsabilizar as plataformas pela circulação e monetização de conteúdos violentos.
Como orientação prática, recomendou que usuários evitem compartilhar ou comentar publicações violentas, mesmo quando discordam delas.
“O incentivo que eu dou é denunciar aquele conteúdo, mas não engajar com ele. Quanto mais você engaja, mais pessoas vão ver e o dano acaba sendo maior também”, afirmou.
Ao final do programa, as participantes reforçaram a importância da mobilização social para garantir a aprovação do projeto e ampliar o debate público sobre a violência de gênero na internet.
Para as especialistas, o enfrentamento desse problema exige a atuação conjunta do Estado, das plataformas digitais, dos movimentos sociais, das instituições de ensino e da própria sociedade.
Referências
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) – Congresso Nacional – 2006
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