Da Redação
A frase “sem quartel e sem misericórdia”, usada pelo secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, durante a guerra contra o Irã, provocou forte reação de especialistas em direito internacional, militares e parlamentares, que alertam para a possibilidade de violação direta das leis de guerra e das convenções internacionais.
A escalada militar entre Estados Unidos, Israel e Irã ganhou um novo elemento explosivo nos últimos dias após declarações do secretário de Defesa norte-americano, Pete Hegseth. Durante um briefing militar sobre a ofensiva em curso contra o território iraniano, o chefe do Pentágono afirmou que as forças americanas continuarão avançando contra o inimigo “sem quartel e sem misericórdia”. A frase, aparentemente retórica, desencadeou um debate jurídico e político imediato, porque no vocabulário militar internacional a expressão “no quarter” tem um significado específico e extremamente grave.
No direito humanitário internacional, declarar “no quarter” significa anunciar que soldados inimigos que se rendam não serão poupados nem feitos prisioneiros, podendo ser executados no campo de batalha. Esse tipo de ordem é expressamente proibido pelas leis da guerra. Convenções internacionais estabelecidas desde o século XIX, incluindo a Convenção da Haia de 1907 e normas posteriores do direito humanitário, classificam esse tipo de declaração como ilegal e potencialmente configuradora de crime de guerra.
A controvérsia ganhou dimensão internacional porque as declarações de Hegseth ocorreram no meio da ofensiva militar iniciada no final de fevereiro de 2026, quando Estados Unidos e Israel lançaram ataques massivos contra instalações militares e estratégicas do Irã. Desde então, milhares de alvos foram atingidos no território iraniano e o conflito rapidamente se transformou em uma guerra regional com consequências globais. Segundo autoridades militares norte-americanas, mais de seis mil alvos foram bombardeados nas primeiras duas semanas de operações, enquanto forças adicionais foram enviadas para o Golfo e para bases estratégicas na região.
O uso da expressão “no quarter” provocou reações imediatas entre especialistas em direito internacional e membros do Congresso norte-americano. Juristas apontam que anunciar que não haverá rendição aceita em combate viola diretamente normas estabelecidas há mais de um século. A professora de direito internacional Oona Hathaway, ex-assessora jurídica do Pentágono, afirmou que declarar que não haverá quartel “viola inequivocamente o direito humanitário internacional”. Segundo ela, ameaçar o adversário com esse tipo de conduta ou conduzir operações militares com base nessa lógica constitui um crime de guerra segundo os tratados internacionais.
A reação também veio de setores militares e políticos dos Estados Unidos. O senador Mark Kelly, ex-piloto da Marinha e veterano de combate, afirmou que uma ordem de “no quarter” equivaleria a instruir soldados a não fazer prisioneiros e executar combatentes que tentem se render, algo que violaria diretamente a lei dos conflitos armados e colocaria militares americanos em risco jurídico e moral.
Para entender a dimensão da polêmica é preciso compreender o peso histórico da expressão. A proibição de declarar “no quarter” está entre as normas mais antigas do direito de guerra moderno. Ela aparece no chamado Código Lieber, elaborado durante a Guerra Civil dos Estados Unidos em 1863, e foi posteriormente incorporada às regras internacionais da guerra. Desde então, o princípio fundamental é que combatentes que se rendem ou ficam incapacitados devem ser protegidos e tratados como prisioneiros de guerra.
Essa regra existe justamente para evitar massacres e execuções sumárias em conflitos armados. Por isso, declarações públicas que sugiram a recusa em aceitar rendições são consideradas extremamente perigosas. Além de violar tratados internacionais, esse tipo de discurso pode incentivar comportamentos ilegais no campo de batalha e provocar represálias semelhantes por parte do inimigo.
O debate ocorre em um momento particularmente sensível do conflito. Nas últimas semanas, a guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã se intensificou rapidamente, com ataques aéreos, bombardeios navais e confrontos indiretos envolvendo forças regionais. O Pentágono confirmou o envio de reforços militares para o Oriente Médio, incluindo milhares de fuzileiros navais e navios de guerra adicionais, enquanto o Irã continua lançando drones e ataques contra países aliados dos Estados Unidos na região.
A guerra também já produziu impactos econômicos e geopolíticos significativos. A ameaça iraniana de bloquear o Estreito de Ormuz, por onde passa uma parte substancial do petróleo mundial, elevou os preços globais de energia e criou preocupação sobre possíveis interrupções nas cadeias de abastecimento. Países europeus e asiáticos discutem medidas para proteger o tráfego marítimo na região, enquanto aliados ocidentais enfrentam pressões para definir se apoiarão ou não a campanha militar liderada por Washington.
Ao mesmo tempo, a narrativa de “guerra total” adotada por setores do governo americano vem sendo criticada por organizações de direitos humanos e analistas militares. Eles alertam que uma escalada retórica desse tipo pode enfraquecer o respeito às regras internacionais que regulam os conflitos armados. Um editorial recente de um dos principais jornais britânicos afirmou que a guerra contra o Irã já levanta sérias dúvidas sobre o respeito às normas internacionais e advertiu que a aplicação seletiva dessas regras ameaça a credibilidade do sistema jurídico internacional.
No centro dessa disputa está a questão fundamental do direito internacional humanitário. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, as convenções que regulam a guerra foram concebidas para limitar a violência mesmo em situações extremas. Elas determinam que civis não podem ser alvo deliberado de ataques, que prisioneiros devem ser protegidos e que combatentes feridos ou rendidos não podem ser executados.
Quando líderes militares utilizam expressões que sugerem o abandono dessas normas, especialistas afirmam que o impacto vai além do campo jurídico. Esse tipo de discurso pode afetar a legitimidade internacional de uma operação militar, influenciar a opinião pública global e abrir espaço para acusações formais de crimes de guerra em tribunais internacionais.
Até o momento, o Pentágono não anunciou nenhuma revisão oficial das declarações de Hegseth. Autoridades do governo americano afirmam que a guerra contra o Irã continua sendo conduzida dentro das regras do direito internacional e que os militares dos Estados Unidos seguem rigorosamente as normas do direito dos conflitos armados.
Mesmo assim, o episódio expõe uma tensão crescente entre a retórica política da guerra e as restrições jurídicas impostas pelo direito internacional. Em um conflito que já ameaça desestabilizar o Oriente Médio e impactar a economia global, as palavras usadas pelos líderes militares passaram a ser examinadas com o mesmo rigor que as operações no campo de batalha.
