A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, protocolou representações junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a investigação de publicações criminosas feitas nas redes sociais após a morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, em Limeira (SP).
Nas manifestações encaminhadas aos órgãos, a parlamentar pede a apuração de possíveis crimes de incitação ao estupro, apologia à violência contra a mulher, vilipêndio de cadáver e outras condutas criminosas praticadas em ambiente digital. As publicações circularam após a morte da jovem, arremessada de uma ponte durante uma atividade de rope jump.
Segundo Luizianne, os comentários divulgados nas redes ultrapassam os limites da liberdade de expressão e representam uma forma de violência de gênero que precisa ser enfrentada com rigor pelas autoridades.
“Não podemos naturalizar manifestações que incentivam violência, humilham mulheres ou transformam uma tragédia em oportunidade para disseminar ódio. É fundamental que os responsáveis sejam identificados e respondam por seus atos”, afirmou.
A deputada também solicita que sejam adotadas medidas para identificar os autores das publicações e apurar eventual responsabilidade das plataformas digitais diante da circulação de conteúdo criminoso.
Lei Lola
A representação cita a Lei nº 13.642/2018, conhecida como Lei Lola, de autoria de Luizianne Lins. A legislação atribuiu à Polícia Federal a competência para investigar crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, entendido como a propagação de ódio, discriminação ou aversão às mulheres.
