Da Redação
Medidas obrigam bancos e fintechs a rejeitar pagamentos suspeitos, bloqueio de transferências e restrições para instituições não autorizadas; objetivo é dificultar uso financeiro por organizações criminosas.
O Banco Central (BC) anunciou medidas mais rígidas para combater fraudes financeiras e dificultar a atuação do crime organizado no sistema financeiro. A norma exige que instituições financeiras rejeitem pagamentos destinados a contas suspeitas de envolvimento em esquemas ilícitos. As regras entram em vigor imediatamente, mas os sistemas deverão estar adaptados até 13 de outubro de 2025.
Entre os protocolos que passam a ser obrigatórios está a utilização de todas as informações disponíveis — de bases de dados públicas ou privadas — para identificar indícios de fraude ou de operações suspeitas. Quando uma instituição bloquear uma operação por suspeita, deverá informar ao cliente afetado que houve essa ação.
Há também um limite estabelecido para transferências por PIX e TED feitas por instituições de pagamento não autorizadas ou aquelas conectadas por prestadores de serviços de tecnologia: nesse caso, o valor máximo permitido será de R$ 15 mil. Operações acima desse montante deverão ter autorização ou tratamento especial.
Outra mudança importante é que novos entrantes no mercado financeiro deverão obter autorização prévia do Banco Central para operar. Além disso, os institutos de pagamento deverão ter certificação técnica obrigatória para funcionar e estar em conformidade com padrões de segurança reforçados
As medidas vêm em meio às investigações que apontam envolvimento de facções criminosas em fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, com destaque para apurações relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Esquemas detectados incluem uso de fintechs e instituições do setor de combustíveis para ocultar patrimônio e movimentar recursos de maneira dissimulada.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, declarou que bancos e fintechs estão entre os alvos dessas medidas, destacando que instituições de todos os portes devem reforçar seus protocolos de segurança. Ele também afirmou que o foco não é penalizar o sistema financeiro como um todo, mas responsabilizar os criminosos que usam o sistema para atividades ilícitas.
