Da Redação
Deputados se preparam para decidir se projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro tramita em regime de urgência, acelerando sua tramitação no plenário.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (17 de setembro de 2025) o requerimento de regime de urgência para o projeto de lei que propõe anistia aos atos realizados em 8 de janeiro de 2023. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula incluir o tema em pauta após reunião de líderes partidários.
Se aprovado o regime de urgência, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por comissões, o que aceleraria bastante sua tramitação.
A proposta nesta versão baseia-se no projeto de lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que busca conceder anistia a pessoas envolvidas nas manifestações políticas entre o segundo turno das eleições de 2022 e a vigência legal daquele texto. O projeto estabelece critérios de exclusão para quem cometeu crimes graves, como homicídio, terrorismo ou tráfico, bem como para doações acima de determinado valor — sob pena de não serem beneficiados.
Há expectativa de disputa interna significativa: embora parlamentares da oposição pressionem por uma anistia ampla, o governo trabalha para limitar o alcance do texto, inclusive para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus condenados pelo STF sejam excluídos da versão final.
