Pequim afirma na ONU que Teerã tem direito legítimo ao uso pacífico da energia nuclear, responsabiliza Washington pela ruptura do acordo de 2015 e rejeita estratégia de sanções e pressão militar; posicionamento chinês amplia disputa sobre quem determinará as condições para uma saída da guerra
Da Redação
A China colocou seu peso diplomático ao lado de uma das principais reivindicações iranianas no confronto com os Estados Unidos. Em pronunciamento nas Nações Unidas, Pequim afirmou que o Irã possui um direito legítimo ao desenvolvimento e à utilização pacífica da energia nuclear e rejeitou a ideia de que uma solução para a crise possa ser construída simplesmente obrigando Teerã a abandonar seu programa nuclear civil.
A posição foi apresentada pelo vice-representante permanente da China na ONU, Sun Lei, durante debate da Assembleia Geral realizado depois de China e Rússia bloquearem no Conselho de Segurança uma resolução apoiada pelos Estados Unidos relacionada ao regime de sanções contra o Irã. Sun formulou a posição chinesa em dois movimentos que precisam ser observados conjuntamente: como Estado não nuclear integrante do Tratado de Não Proliferação Nuclear, o Irã deve respeitar seu compromisso de não desenvolver armas atômicas; ao mesmo tempo, seu direito ao uso pacífico da energia nuclear também deve ser respeitado.
Essa distinção é central. Pequim não está defendendo um eventual armamento nuclear iraniano. Está defendendo que impedir a proliferação de armas nucleares não equivale a retirar de Teerã o direito a um programa nuclear civil. A posição chinesa atinge diretamente um dos nós políticos da crise porque Washington transformou as capacidades nucleares iranianas em uma das questões centrais do confronto, enquanto o governo iraniano insiste que não pretende construir uma bomba e que não abrirá mão do direito de utilizar tecnologia nuclear para finalidades pacíficas.
O pronunciamento também revela uma disputa muito maior do que o programa iraniano. Estados Unidos e China começam a confrontar abertamente duas maneiras de administrar a crise. Washington procura aumentar o custo econômico, militar e diplomático imposto a Teerã para forçar concessões. Pequim sustenta que essa estratégia produziu o resultado contrário, destruiu mecanismos de negociação construídos anteriormente e tornou cada vez mais difícil reconstruir um acordo verificável.
Pequim aponta Washington como origem do impasse
A parte mais contundente do pronunciamento chinês foi a reconstrução histórica da crise. Sun Lei atribuiu o atual impasse à retirada unilateral dos Estados Unidos do acordo nuclear de 2015, o Plano de Ação Conjunto Global, conhecido internacionalmente pela sigla JCPOA. Para Pequim, a decisão americana de abandonar o acordo em 2018, seguida pela política de “pressão máxima”, criou a sequência de acontecimentos que levou à situação atual.
Essa interpretação não apareceu apenas no pronunciamento desta semana. É uma posição oficial consolidada do governo chinês. Em documento apresentado neste ano sobre a implementação do Tratado de Não Proliferação Nuclear, Pequim declarou explicitamente que considera a retirada americana do JCPOA a causa fundamental das tensões atuais em torno do programa iraniano. A China também condenou os ataques realizados por Estados Unidos e Israel contra instalações nucleares iranianas e afirmou que ações militares contra instalações submetidas às salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica prejudicam o próprio regime internacional de não proliferação.
O argumento chinês possui uma lógica importante. O JCPOA havia criado um mecanismo pelo qual o Irã aceitava restrições e fiscalização mais intensa de suas atividades nucleares em troca do levantamento de sanções. Quando Donald Trump retirou unilateralmente os Estados Unidos do acordo durante seu primeiro governo e restabeleceu uma política de máxima pressão, a arquitetura diplomática começou progressivamente a desmoronar. O Irã ampliou posteriormente atividades nucleares que haviam sido restringidas pelo acordo, enquanto as potências ocidentais passaram a acusar Teerã de aproximar-se perigosamente de uma capacidade nuclear militar.
Pequim pergunta, essencialmente, quem produziu essa sequência. Sua resposta é Washington.
O direito nuclear iraniano está no centro da disputa
O Tratado de Não Proliferação Nuclear estabelece uma troca fundamental. Os países que não possuem armas nucleares comprometem-se a não desenvolvê-las e aceitam mecanismos internacionais de salvaguarda; em contrapartida, o tratado reconhece o direito ao desenvolvimento da pesquisa, produção e utilização da energia nuclear para fins pacíficos.
É nesse ponto que a China ancora sua defesa do Irã.
Teerã continua afirmando que não procura fabricar armas nucleares. A China utiliza essa declaração para sustentar que o debate internacional deve concentrar-se em mecanismos de fiscalização capazes de assegurar a natureza pacífica do programa, e não na eliminação do programa em si. Pequim argumenta que a experiência do acordo de 2015 demonstrou justamente a possibilidade de combinar atividades nucleares iranianas com um regime rigoroso de monitoramento internacional.
Existe, entretanto, uma controvérsia séria que precisa fazer parte dessa história. A Agência Internacional de Energia Atômica vem apontando problemas na cooperação iraniana e dificuldades para verificar plenamente determinadas atividades e materiais nucleares. Em setembro, o Conselho de Governadores da AIEA decidiu encaminhar novamente a questão ao Conselho de Segurança, afirmando que o Irã não estava cumprindo integralmente suas obrigações de salvaguardas. China e Rússia se opuseram à decisão, argumentando que a questão estava sendo politizada e deveria ser resolvida diplomaticamente.
Portanto, a disputa não pode ser reduzida à ideia de que existe consenso internacional sobre o cumprimento iraniano. Não existe. O que Pequim rejeita é transformar essas divergências em fundamento para retirar definitivamente do Irã um direito reconhecido aos Estados não nucleares participantes do TNP.
China e Rússia bloquearam nova pressão no Conselho de Segurança
A declaração de Sun Lei aconteceu depois de uma batalha importante no Conselho de Segurança. Em 17 de setembro, China e Rússia votaram contra uma resolução destinada a estender o mandato do painel de especialistas relacionado às sanções contra o Irã. O texto recebeu 11 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, mas foi derrotado porque Pequim e Moscou possuem poder de veto.
A China argumenta que a tentativa de restaurar ou prolongar determinados mecanismos de sanções possui problemas jurídicos e processuais. Pequim e Moscou contestam a interpretação ocidental sobre o chamado mecanismo de “snapback”, utilizado para restaurar sanções depois do colapso do acordo nuclear. Para os dois países, insistir nesse caminho fragmenta ainda mais o Conselho de Segurança e fecha espaços diplomáticos num momento em que a prioridade deveria ser reconstruir negociações.
Sun Lei também responsabilizou Reino Unido, França e Alemanha pela deterioração do acordo, afirmando que as potências europeias não cumpriram integralmente suas próprias obrigações nem esgotaram os mecanismos de solução de controvérsias previstos no JCPOA antes de pressionarem pela restauração das sanções.
A disputa, portanto, tornou-se também institucional. Não existe mais uma interpretação comum entre as grandes potências sobre quais instrumentos jurídicos continuam válidos, quais sanções possuem legitimidade e como o Conselho de Segurança deve tratar o programa iraniano.
Uma contradição americana ganha peso
Existe ainda um elemento que torna a posição chinesa politicamente poderosa. Os Estados Unidos anunciaram neste ano um acordo de cooperação nuclear civil com a Arábia Saudita, incluindo uma arquitetura para desenvolvimento de reatores e, sob determinadas condições, atividades relacionadas ao ciclo do combustível. O acordo provocou preocupação em setores especializados justamente porque Riad há anos manifesta interesse em desenvolver capacidades nucleares próprias.
Isso permite que Pequim e Teerã apontem uma aparente contradição na política americana. Washington admite que um aliado regional possa desenvolver um programa nuclear civil, mas exige restrições extraordinariamente profundas quando se trata do Irã.
As situações não são juridicamente ou politicamente idênticas. O histórico do programa iraniano, suas disputas com a AIEA, o nível de enriquecimento alcançado e décadas de conflito com Washington fazem com que o caso possua características específicas. Ainda assim, a comparação saudita fortalece a pergunta que China e Irã colocam no centro da disputa: quem determina quais países possuem direito efetivo à tecnologia nuclear civil?
Para Pequim, essa resposta não pode depender simplesmente da relação de cada governo com Washington.
A guerra tornou o problema nuclear ainda mais perigoso
A questão deixou há muito tempo de ser apenas diplomática. Instalações nucleares iranianas foram atacadas durante o conflito, e Pequim argumenta que esse precedente ameaça o próprio sistema internacional construído para impedir a proliferação. Se instalações submetidas a mecanismos internacionais de fiscalização podem ser bombardeadas durante uma negociação, pergunta implicitamente a posição chinesa, qual incentivo resta para que um país confie exclusivamente nesses mecanismos para garantir sua segurança?
Esse problema pode produzir exatamente o efeito contrário daquele desejado pelos defensores da não proliferação. Quanto mais um país acreditar que permanecer sem armas nucleares não o protege de ataques externos, maior poderá ser o incentivo interno para considerar uma capacidade nuclear militar como instrumento de dissuasão.
Esse debate já existe dentro do Irã. Setores políticos iranianos passaram a discutir mais abertamente se o país deve permanecer no Tratado de Não Proliferação depois dos ataques sofridos por suas instalações. Até agora, não existe uma decisão oficial de abandonar o tratado nem evidência pública de uma decisão iraniana de fabricar uma arma nuclear. Mas o simples crescimento desse debate demonstra como a combinação de ataques militares, sanções e colapso diplomático pode enfraquecer o regime de não proliferação que formalmente pretende proteger.
É por isso que China e Rússia procuram impedir a saída iraniana do TNP. Moscou reiterou neste sábado que considera o direito iraniano ao programa nuclear pacífico “inalienável”, posição muito próxima daquela apresentada por Pequim.
A China começa a ocupar um espaço diplomático maior
O posicionamento chinês possui ainda outra dimensão. Pequim não está apenas defendendo Teerã. Está tentando apresentar-se como potência capaz de organizar uma alternativa diplomática à estratégia americana no Oriente Médio.
A China possui interesses materiais enormes na estabilidade regional. Depende das rotas energéticas do Golfo, mantém relações econômicas profundas com diferentes países do Oriente Médio e construiu simultaneamente relações com Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Israel e outras potências regionais. Uma guerra prolongada ameaça diretamente esses interesses.
Por isso, a política chinesa combina proximidade estratégica com Teerã e defesa de uma solução negociada que mantenha o Irã dentro do regime internacional de não proliferação.
Essa posição permite a Pequim ocupar um terreno político diferente do americano. Em vez de defender que o programa iraniano seja desmontado pela coerção, os chineses sustentam que ele deve ser submetido a mecanismos verificáveis que garantam sua natureza pacífica. É essencialmente uma tentativa de recuperar a lógica que tornou possível o acordo de 2015.
A diferença é que o mundo de 2026 já não é o mundo de 2015. A rivalidade entre China e Estados Unidos tornou-se muito maior, Rússia e Ocidente estão em confronto aberto, o Oriente Médio atravessou novas guerras e a confiança entre Washington e Teerã praticamente desapareceu.
Reconstruir um acordo será, portanto, muito mais difícil.
O conflito agora envolve a própria ordem internacional
A disputa nuclear iraniana começa a revelar uma divisão mais profunda entre as grandes potências. De um lado, Estados Unidos e aliados procuram utilizar sanções, pressão econômica, mecanismos multilaterais e poder militar para limitar drasticamente as capacidades iranianas. Do outro, China e Rússia argumentam que esse caminho viola direitos reconhecidos pelo sistema internacional, destrói a diplomacia e transforma instituições multilaterais em instrumentos de pressão política.
Nenhum desses atores age por altruísmo. China possui interesses energéticos, comerciais e estratégicos no Irã. Rússia possui sua própria parceria com Teerã e está negociando inclusive a construção de novas usinas nucleares no país. Estados Unidos procuram preservar sua arquitetura de segurança no Oriente Médio e impedir que o Irã adquira uma capacidade que possa alterar profundamente a correlação regional de forças.
Por trás da linguagem jurídica existe, portanto, uma disputa concreta de poder.
Mas existe também uma questão que não pode ser reduzida à geopolítica. Se o regime internacional de não proliferação estabelece que Estados sem armas nucleares possuem direito ao uso pacífico da tecnologia atômica, esse direito precisa possuir algum significado concreto. Caso contrário, o sistema passa a ser percebido como uma estrutura na qual determinadas potências decidem politicamente quem pode e quem não pode exercer direitos formalmente universais.
É exatamente nessa contradição que a China decidiu entrar.
Pequim não está dizendo que o Irã pode construir uma bomba. Está dizendo precisamente o contrário: o país deve continuar cumprindo sua obrigação de não desenvolver armas nucleares. Mas a contrapartida também precisa existir. O direito iraniano ao uso pacífico da energia nuclear não pode desaparecer simplesmente porque Washington considera Teerã um adversário.
Essa posição coloca a discussão num terreno incômodo para os Estados Unidos. Porque transforma a pergunta sobre o Irã numa pergunta sobre as próprias regras do sistema internacional.
Se o direito ao uso pacífico da energia nuclear é realmente universal, ele precisa valer também para os países que não são aliados de Washington.
É essa a linha que Pequim decidiu defender na ONU. E, num momento em que a guerra ameaça empurrar o Irã para ainda mais longe dos mecanismos internacionais de fiscalização, a disputa sobre o programa nuclear deixou de envolver apenas Teerã. Ela passou a testar a capacidade das grandes potências de decidir se o regime de não proliferação continuará funcionando por meio de regras negociadas ou será progressivamente substituído pela força.
