Da Redação
Medida aprovada por conselho controla recebimento antecipado do FGTS: número de parcelas cai e limite de valor é restringido para evitar endividamento abusivo e risco financeiro ao trabalhador.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras para a linha de crédito que permite ao trabalhador antecipar o saque-aniversário. A medida define limites mais rígidos para o número de parcelas e para o montante que pode ser antecipado, com o objetivo de proteger o trabalhador de endividamento excessivo e preservar a sustentabilidade do sistema financeiro.
Pela nova regulação, o crédito de antecipação do saque-aniversário estará restrito a um número máximo de parcelas menor do que antes previsto, e o valor máximo da operação também será limitado com base no histórico do saldo e da renda do trabalhador. Essas restrições buscam evitar que pessoas com menor margem de pagamento assumam compromissos impossíveis de honrar.
A deliberação do conselho decorre de revisões técnicas e estudos de risco conduzidos por órgãos reguladores que acompanharam o comportamento das operações de antecipação nos últimos meses. Identificou-se que muitos trabalhadores estavam comprometendo grande parte do orçamento mensal para cumprir parcelas elevadas, o que provocava aumento de inadimplência e exposição ao crédito caro.
A nova norma também determina critérios para avaliação de risco no momento da concessão: bancos e instituições financeiras interessadas em ofertar a antecipação deverão levar em conta o histórico financeiro do solicitante, seu nível de endividamento e capacidade de pagamento. Em casos de perfil de maior risco, poderão ser recusadas propostas de antecipação em parcelas máximas mesmo se o trabalhador manifestar esse interesse.
Além disso, será exigido que as instituições informem de forma clara ao cliente todas as taxas, encargos e impacto da operação no orçamento familiar antes da contratação. A transparência é vista como elemento essencial para que o trabalhador faça uma escolha fundamentada, evitando surpresas com juros altos ou parcelas excessivas.
A expectativa entre especialistas é que as novas restrições reduzam o volume de operações de antecipação, mas também diminuam os riscos para os usuários mais vulneráveis. A medida tende a favorecer quem utiliza o saque-aniversário com cautela e evitar que o mecanismo se transforme em uma armadilha financeira.
Para os bancos, a mudança exige adequação dos modelos de crédito e ajustes nos critérios, provavelmente impactando a oferta da linha de antecipação. Instituições com maior expertise em avaliação de crédito poderão se destacar, enquanto as de menor porte poderão encarar desafios para viabilizar operações seguras.
Ainda assim, a linha de crédito de antecipação do saque-aniversário continuará existindo — mas agora sob limites mais moderados e fiscalização mais rigorosa. A regulação busca equilíbrio entre oferecer acesso ao crédito e proteger o trabalhador, reduzindo excessos e mantendo o propósito original da modalidade.
