Atitude Popular

“Soberania tecnológica não pode virar o inverso do que ela significa”

Cúpula da IA em Nova Déli reacende debate sobre papel do Brasil no cenário global e expõe contradições entre discurso e prática na política tecnológica

A Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial, realizada neste mês em Nova Déli, na Índia, reuniu representantes de 91 países e resultou em uma carta declaratória que defende cooperação internacional e engajamento multissetorial para que a IA seja orientada por princípios como desenvolvimento humano, empoderamento social, confiabilidade dos sistemas, eficiência energética, crescimento econômico e bem-estar coletivo.

O tema foi debatido no programa Vozes pela Democracia, do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), produzido pela Atitude Popular. Excepcionalmente apresentado por Sara Goes, o programa colocou em pauta o tamanho, a importância e o papel do Brasil nesse campo estratégico, além de questionar se o discurso de soberania tecnológica adotado pelo governo federal está sendo acompanhado por políticas públicas coerentes.

Participaram da edição o professor universitário André Fernandes, doutorando em Direito com foco em IA e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), e a pesquisadora Isabela Rocha, da UnB, presidenta do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+.

Logo na abertura, Sara destacou que a palavra “soberania” passou a ocupar o centro do debate público, especialmente após a agenda internacional do presidente Lula e sua participação em fóruns sobre governança tecnológica. A questão central, no entanto, é saber se o Brasil está se posicionando como protagonista na construção de um novo paradigma tecnológico ou se segue como mero território de exploração de infraestrutura.

O conceito de soberania e a disputa cognitiva

Para Isabela Rocha, o conceito de soberania é mais amplo do que a simples capacidade estatal de proteger fronteiras físicas.

“Soberania é a capacidade de um país de proteger sua integridade física, cultural e seus interesses dentro do próprio território”, afirmou. Segundo ela, isso não significa que a população deva ser agente passivo. “O cidadão pode e deve promover soberania, inclusive no nível cognitivo.”

A pesquisadora chamou atenção para o que definiu como “defesa cognitiva” — a capacidade de um povo manter sua identidade e autonomia intelectual diante de pressões culturais e econômicas externas. “Quando a gente não tem uma defesa cognitiva estabelecida, a gente acaba sonhando com sonhos que não são nossos”, disse, criticando a importação acrítica de modelos estrangeiros.

No campo tecnológico, essa disputa ganha contornos estratégicos. Isabela alertou para o risco de esvaziamento do conceito de soberania quando ele é utilizado para justificar políticas que, na prática, beneficiariam empresas estrangeiras.

“Soberania tecnológica não pode virar o inverso do que ela significa”, declarou.

Redata e as críticas ao modelo proposto

Grande parte do debate concentrou-se no programa federal conhecido como Redata, voltado à atração de investimentos para data centers no Brasil. Embora apresentado pelo governo como instrumento de modernização e inserção global, o projeto tem sido alvo de críticas de setores da sociedade civil e da academia.

André Fernandes afirmou que o Brasil ocupa uma posição ambígua: “O Brasil é as duas coisas. É um país de potência, de possibilidade de construção de novas alternativas tecnológicas fora das receitas do Norte global, mas ao mesmo tempo não implementa medidas para favorecer esse cenário.”

Segundo ele, o modelo proposto pode aprofundar desigualdades regionais e ambientais, especialmente no Nordeste, região estratégica por concentrar o chamado “corredor dos ventos”, fundamental para geração de energia.

“O Nordeste entrega energia, mas é menos beneficiado do que Sul e Sudeste. Isso é um descalabro”, afirmou.

Isabela foi ainda mais enfática ao apontar dispositivos do texto que, segundo ela, favorecem a exportação de capacidade de processamento para o exterior. “É uma política colonial, que vem aqui, consome nossos bens naturais e destrói o território para que o processamento seja feito para outros países”, criticou.

Desenvolvimento a qualquer custo?

Os convidados também alertaram para os impactos ambientais e sociais da expansão de data centers sem planejamento estratégico. O consumo intensivo de água e energia, além da falta de garantias de geração de emprego local qualificado, foram apontados como riscos concretos.

Para André, o Brasil poderia adotar um modelo distinto, alinhando inovação tecnológica com responsabilidade ambiental e fortalecimento da indústria nacional. “Não estamos falando de ideologia, estamos falando de gerar riqueza para o Brasil e inserir o país no ecossistema global com diferencial próprio.”

Isabela reforçou que o país já dispõe de capacidade técnica e empresas nacionais no setor, que deveriam ser priorizadas. “O Brasil já é um país extremamente rico. Temos pessoas capazes de desenvolver infraestrutura tecnológica própria. A gente só precisa de vontade política.”

O papel do Brasil no cenário global

A Cúpula de Nova Déli evidenciou que a governança da IA se tornou eixo central da geopolítica contemporânea. A carta declaratória enfatiza cooperação e responsabilidade compartilhada, mas o programa destacou que, sem políticas internas consistentes, o Brasil corre o risco de ocupar apenas a posição de fornecedor de energia e território.

Ao final do debate, os convidados defenderam que críticas a projetos específicos não significam oposição ao governo, mas sim exercício democrático.

“Existem críticas que são essenciais para a gente tentar ser soberano”, resumiu Sara Goes, encerrando a edição.

A discussão revela que a soberania tecnológica não se limita a discursos diplomáticos. Ela passa por decisões concretas sobre infraestrutura, modelo produtivo, meio ambiente, distribuição regional de benefícios e autonomia cognitiva. E, nesse campo, o Brasil ainda disputa seu lugar.


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