Da Redação
Neste final de outubro de 2025, as defesas de Bolsonaro e de seis réus da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil concentram esforços em recursos para diminuir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal. A estratégia jurídica destaca novos fundamentos de dosimetria e contestação de provas em uma fase decisiva do processo.
As defesas de Jair Bolsonaro e de outros seis réus na chamada “trama golpista” — ação que investiga a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022 — iniciaram nesta semana uma ofensiva jurídica focada em reduzir as penas que lhes foram fixadas ou que podem vir a ser fixadas. O momento é considerado crítico porque os prazos para embargos, recursos de natureza técnica e aparições de novas teses de defesa começaram a vencer.
O estágio atual do processo
O caso centraliza-se na ação penal que apura crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, junto com generais – entre eles nomes de destaque – e ex-ministros, compõem o chamado núcleo 1 da denúncia.
Já consta que a dosimetria das penas pode bater em várias décadas de cumprimento, mas as defesas visam agora mitigar esses números. Há entre advogados reconhecimento de que a reversão total das condenações é remota; portanto, o foco está em reduzir a gravidade da pena, alcançar regimes de cumprimento mais brandos ou antecipar formas de progressão de regime.
Uma peça que ganha centralidade na estratégia é o “embargo de declaração” – recurso que busca corrigir omissões, contradições ou obscuridades no acórdão. Com esse instrumento, os defensores esperam abrir caminho para discussões mais amplas sobre dosimetria, regime inicial e atenuantes.
Teses de defesa e argumentos centrais
As defesas sustentam várias linhas argumentativas:
- Contestação da quantificação das penas – alegam que a fixação da pena não levou suficientemente em conta atenuantes ou grau de participação individual, pedindo que seja considerada menor culpabilidade para alguns réus.
- Falhas processuais ou de dosimetria – apontam supostos vícios na fixação do regime inicial ou no montante das penas em função da idade, condição de saúde ou tempo de atividade política dos réus.
- Cooperação ou colaboração – em alguns casos, a defesa destacará condições específicas que poderiam permitir regime mais brando ou cumprimento domiciliar.
- Dispersão de responsabilidade – requerem que o tribunal analise separadamente o grau de envolvimento de cada réu, evitando penas homogêneas para perfis muito diversos.
Pressões políticas e institucionais
O avanço da ofensiva das defesas coincide com um ambiente político tenso. A ação contra Bolsonaro e outros nomes de peso da direita brasileira é vista por setores como ponto de inflexão institucional. Portanto, qualquer resultado que resulte em redução de penas será observada com lupa pela sociedade, pela mídia e pelos atores políticos.
Para o governo federal e aliados, essa fase representa também momento de confirmação da credibilidade do sistema de Justiça: se as penas forem muito amenizadas, poderá haver narrativa de impunidade; se mantidas ou elevadas, a direita poderá mobilizar crítica de perseguição política. O equilíbrio institucional é delicado.
Possíveis desdobramentos nesta semana
- Julgamento de embargos – os prazos pressionam para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre os embargos de declaração nesta semana, o que pode ajustar as penas ou regime de cumprimento.
- Divisão dos réus – alguns advogados solicitarão regimentos diferenciados para réus com menor grau de implicação, pedindo separação de penas ou regimes.
- Mudança de estratégia em público – espera-se que Bolsonaro e outros envolvidos façam declarações ou deem entrevistas buscando moldar a percepção pública sobre “excesso de pena” ou “viés político” da ação penal.
- Repercussão eleitoral – A operação processual será acompanhada de perto por partidos e movimentos, que podem reagir com manifestações ou discursos públicos se sentirem que o processo está excessivamente politizado ou que possa afetar eleições futuras.
Riscos e cenários
O risco maior para as defesas é que a tentativa de reduzir penas seja vista como cínica negociação de impunidade, o que poderia gerar resistência por parte de ministros e agravamento do quadro para os réus. Além disso, se o tribunal identificar condutas claramente graves e de liderança, poderá endurecer o tratamento.
Por outro lado, um resultado moderado — mesmo que não anule a condenação — poderá configurar precedente de dosimetria adaptada à complexidade institucional, beneficiando futuros processos de significado equivalente.
Importância para o país
O desenrolar desta ofensiva judicial traz implicações profundas para o Estado de Direito no Brasil. O modo como o sistema de Justiça lida com uma tentativa de golpe de Estado afeta confiança institucional, a credibilidade das eleições e o funcionamento democrático.
Se as penas forem mantidas com rigidez, isso reforça a mensagem de que rupturas institucionais têm consequências. Se forem demasiado reduzidas, abre-se precedente para que ações similares sejam praticadas com menor risco de punição. A opinião pública acompanha com atenção.
