Medida anunciada no Planalto prevê juros de até 1,99% ao mês, refinanciamento de dívidas e nova linha para egressos do FIES que querem empreender
Da Redação
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltadas a pessoas que estão com as contas em dia, mas têm parte relevante da renda comprometida com empréstimos e financiamentos de juros altos. As informações foram apresentadas durante a cerimônia “Lula participa da cerimônia de anúncio de medidas de incentivo à adimplência”, transmitida pelo Canal Gov.
A nova fase do programa, chamada Desenrola Adimplentes, amplia a política de renegociação de dívidas ao mirar trabalhadores que ainda não entraram em inadimplência grave, mas correm risco de comprometer o orçamento familiar. A proposta é permitir a troca de dívidas mais caras por operações com juros menores, limite de parcela e prazo ajustado à capacidade de pagamento.
Segundo o vice-ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Desenrola Brasil já beneficiou 7,5 milhões de famílias que estavam com contas atrasadas. Agora, a nova etapa busca atuar antes que a inadimplência se consolide.
“Pela primeira vez, o governo faz um esforço de olhar para o trabalhador informal”, afirmou Durigan. Segundo ele, esse público muitas vezes paga dívidas em dia mesmo submetido a juros mensais entre 6% e 12%.
A nova linha será voltada ao trabalhador informal com saldo devedor de até R$ 15 mil. Para participar, será preciso ter pago pelo menos quatro parcelas e não registrar atraso superior a 90 dias. A operação permitirá quitar a dívida anterior e contratar novo financiamento com taxa de até 1,99% ao mês.
Durigan explicou que a nova parcela não poderá superar 90% do valor pago anteriormente pelo trabalhador. O prazo poderá ser ampliado, desde que a prestação caiba melhor no orçamento familiar. Em alguns casos, o trabalhador também poderá contratar crédito adicional dentro das mesmas condições.
“O trabalhador informal, que hoje é um herói, que paga sua dívida em dia a uma taxa de juros mais alta, vai ter, pela primeira vez, a condição de ter uma taxa de juros decente a 1,99% ao mês”, disse o vice-ministro.
O governo também anunciou mudanças no crédito consignado privado para trabalhadores formais. Além do salário, o saldo do FGTS poderá ser usado como garantia, o que permitirá limitar os juros a 1,99% ao mês. A modalidade já está disponível na Caixa Econômica Federal, segundo Durigan, e deve ser ampliada para o Banco do Brasil e outras instituições.
Outra medida apresentada foi o FIES Empreendedores, destinado a pessoas que financiaram o ensino superior pelo FIES, estão adimplentes e desejam abrir ou expandir um negócio. A linha será voltada a beneficiários que pagaram as últimas 36 parcelas em dia e não renegociaram a dívida no período.
Na pessoa física, o crédito poderá chegar a R$ 80 mil, com prazo de até 60 meses. Para pessoa jurídica, MEI ou sociedade limitada, o limite poderá chegar a R$ 180 mil, com prazo de até 96 meses.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a medida busca apoiar jovens formados, em grande parte egressos da escola pública, que conseguiram concluir o ensino superior, mas ainda enfrentam dificuldades para entrar no mercado de trabalho ou empreender.
“Não é fácil para um jovem negro, para um quilombola, para um indígena, para quem vem das periferias das grandes cidades desse país conseguir se estabelecer. E muito mais difícil é conseguir empreender”, disse o ministro.
Barchini classificou a nova linha como “a linha de crédito mais barata de todas as linhas de crédito subsidiadas no país” e afirmou que ela pode ajudar a reduzir desigualdades entre jovens formados em diferentes condições sociais.
Durante a cerimônia, o ministro também apresentou dados da educação. Segundo ele, o abandono no ensino médio caiu 61% nos últimos três anos, a reprovação caiu 62%, a distorção idade-série diminuiu 28% e a participação de estudantes de escolas públicas no Enem aumentou 46%.
Ao final do evento, o Presidente Lula assinou a medida provisória que institui o Desenrola Adimplentes e o FIES Empreendedores. A medida cria instrumentos para melhorar a capacidade financeira de tomadores de crédito e disponibilizar financiamento reembolsável a beneficiários adimplentes do FIES.
O governo também informou que os beneficiários das novas condições deverão manter, por seis meses, a autoexclusão habilitada em plataformas de apostas, as chamadas bets. A exigência foi apresentada como uma contrapartida para reorganização financeira de quem acessar as linhas de crédito.
Com as medidas, o governo tenta deslocar o foco da renegociação de dívidas já vencidas para a prevenção da inadimplência. A lógica apresentada pela equipe econômica é reduzir juros, aliviar parcelas e impedir que trabalhadores formais, informais e egressos do FIES entrem em situação de descontrole financeiro.
