Assembleia Legislativa do Ceará entrega certidões de óbito retificadas a familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar em ato marcado por memória, reparação e denúncia contra o autoritarismo
Da Redação
Cerimônia histórica reúne familiares e movimentos de direitos humanos
A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, na última quarta-feira (21), uma sessão solene histórica para a entrega de certidões de óbito retificadas a familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar brasileira. A cerimônia ocorreu no plenário 13 de Maio e reuniu representantes do Ministério dos Direitos Humanos, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, parlamentares, ex-presos políticos, familiares das vítimas, estudantes, movimentos sociais e pesquisadores da memória e da verdade.
A atividade foi transmitida pelo Sistema Alece de Comunicação e ocorreu a partir de requerimento do deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.
Retificação das certidões reconhece violência do Estado
O ato integra a política nacional de retificação das certidões de óbito de vítimas da ditadura militar, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 601, aprovada em dezembro de 2024.
As novas certidões passam a reconhecer oficialmente que as mortes ocorreram em decorrência de violência praticada pelo Estado brasileiro durante a perseguição sistemática promovida pela ditadura instaurada em 1964.
Segundo os documentos, as vítimas sofreram “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política”.
Renato Roseno relaciona memória e democracia
Durante a abertura da sessão, Renato Roseno classificou o momento como “um ato de reparação histórica” e afirmou que a memória sobre os crimes da ditadura é parte essencial da defesa da democracia contemporânea.
“Eles não morreram, foram assassinados lutando pela democracia com menos de 30 anos de idade. Foram assassinados por um aparato repressivo gigantesco, covarde e clandestino”, declarou.
Roseno também fez um longo discurso conectando os crimes da ditadura às permanências autoritárias presentes no Brasil atual.
“O que resta da ditadura? Resta tudo, menos a própria ditadura. Resta muitas vezes um aparato repressivo que hoje sobre corpos negros nas periferias urbanas também se utiliza da tortura”, afirmou.
Ao defender a centralidade da memória histórica, o deputado afirmou que “a memória não é simplesmente acesso ao fato histórico” e acrescentou:
“A memória move o presente e nos permite reescrever o futuro.”
Aníbal Bonavides e a reparação simbólica
O parlamentar também relembrou que a Assembleia Legislativa do Ceará foi a que mais cassou deputados durante a ditadura militar. Entre eles estava Aníbal Bonavides, avô da deputada federal Natália Bonavides, presente na mesa da sessão.
Natália afirmou que a cerimônia simboliza uma luta construída principalmente pelos familiares das vítimas.
“A pauta da memória, verdade e justiça no nosso país foi feita por vocês”, declarou aos familiares presentes.
A deputada também relacionou a cerimônia ao crescimento contemporâneo de projetos autoritários em diversas partes do mundo.
“O desânimo é conservador”, afirmou, citando Paulo Freire para defender a necessidade de organização política permanente em defesa da democracia.
Famílias das vítimas emocionam plenário
A sessão reuniu familiares de vítimas como Frei Tito, Bergson Gurjão, Jana Moroni Barroso, Davi Capistrano, José Montenegro de Lima, Custódio Saraiva Neto, Antônio Bem Cardoso, Pedro Jerônimo de Souza e Raimundo Nonato Pais.
Um dos momentos mais emocionantes ocorreu durante a entrega da certidão de óbito retificada de Frei Tito, dominicano cearense perseguido e torturado pela ditadura. Estudantes e representantes de entidades estudantis ocuparam a frente do plenário enquanto familiares lembravam sua trajetória.
“Frei Tito morreu na luta pelos estudantes brasileiros”, afirmou uma representante da família.
Também houve forte emoção durante a leitura da carta enviada pela família de José Mendes de Sarroriz. O texto, lido pela conselheira Vera Paiva, descreveu décadas de dor e perseguição sofridas pela família.
“Hoje esse ato representa muito mais do que a entrega de uma certidão. Representa memória, dignidade, verdade e, sobretudo, justiça”, dizia a carta.
Comissão de mortos e desaparecidos destaca reparação
A presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Augusta Gonzaga, afirmou que as novas certidões buscam “fazer o caminho contrário do desaparecimento”.
“Nós quisemos representar essa pessoa integralmente”, afirmou.
Ela destacou ainda que o documento não se limita à causa da morte, mas inclui informações pessoais das vítimas, numa tentativa simbólica de devolver humanidade aos mortos e desaparecidos políticos.
Ministério dos Direitos Humanos fala em reconstrução institucional
A secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Caroline Reis, destacou que a retomada da comissão em 2024 representou “a reafirmação de um compromisso institucional com a memória, a verdade e a justiça”.
Segundo ela, cerimônias semelhantes já ocorreram em outros estados brasileiros e integram uma política nacional de reparação moral às famílias atingidas pela repressão.
Juliana Dal Piva é homenageada por investigação sobre a ditadura
Outro momento de destaque foi a homenagem à jornalista Juliana Dal Piva pela série de reportagens “Bandidos de Farda”, publicada pelo ICL Notícias. A série revelou documentos inéditos sobre a repressão militar e os mecanismos clandestinos de tortura utilizados durante a ditadura.
Ao receber a homenagem, Juliana Dal Piva afirmou que sua geração não imaginava voltar a conviver com ameaças autoritárias.
“A democracia se constrói ou se destrói. Ela não está dada”, declarou.
A jornalista também relembrou a trajetória de Inês Etienne Romeu, sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis, e destacou o papel das mulheres na preservação da memória sobre os crimes da ditadura.
Música, memória e resistência
A cerimônia contou ainda com apresentações musicais de canções marcadas pela resistência democrática, incluindo “Cálice”, de Chico Buarque, interpretada por Aparecida Silvino e João Davi.
Em mensagem gravada exibida durante o evento, Frei Betto afirmou que a entrega das certidões representa um compromisso contra o esquecimento dos crimes da ditadura.
“Ditadura nunca mais”, declarou.
Encerramento reafirma compromisso contra o autoritarismo
Ao final da sessão, Renato Roseno encerrou o ato citando a canção “Ausência”, de Ednardo, e reafirmou o sentido político da cerimônia:
“Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça. Ditadura nunca mais.”
Transmissão na TV Atitude Popular
A sessão solene de entrega das certidões de óbito retificadas aos familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar será transmitida no canal da TV Atitude Popular no sábado, dia 23 de maio.
📺 Assista no link: https://youtu.be/NOfuuX6NZ0k
