Da Redação
Parlamentares da base bolsonarista articulam nova ofensiva para aprovar proposta de anistia que cobriria atos de janeiro de 2023, apoiados em nova fase da tramitação após acórdão do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do Congresso Nacional, cresce a mobilização de parlamentares de extrema-direita que pressionam para retomar a tramitação da proposta de anistia destinada a participantes de atos políticos de caráter golpista, ocorridos a partir de 30 de outubro de 2022. A articulação assumiu novo fôlego após publicação em breve do acórdão do Supremo Tribunal Federal, o que, segundo aliados da frente, abriria “janela política” para avançar a pauta.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) declarou que já notificou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que vai colocar o tema na mesa de líderes “na próxima semana”, com o objetivo de mobilizar parlamentares de centro para assegurar mais de 290 votos favoráveis. Ele argumenta que a anistia “precisa ser acelerada” como forma de “pacificar” setores ultraconservadores e evitar que condenações derivadas da CPI ou de inquéritos judiciais se convertam em instrumento de perseguição política.
A proposta em questão, o Projeto de Lei 2162/23, prevê anistia para quem participou de manifestações com “motivação política” entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor do texto, caso este seja aprovado. Embora promova a retórica de “reconciliação”, o texto representa para muitos analistas uma tentativa de legitimar e despolitizar o que foi um movimento de evidente caráter antidemocrático.
Nesta nova ofensiva, há três vetores estratégicos:
- Temporalidade – a publicação do acórdão do Supremo é usada como gatilho político para dar “legitimidade jurídica” à iniciativa.
- Integração com o centrão – a base bolsonarista procura atrair partidos de centro, destacando que a anistia não é apenas para extremistas, mas “para todos que foram perseguidos por atuar em nome de ideais”.
- Pressão institucional – movimentos articulados nos corredores do Congresso, reuniões de bancadas e discursos públicos visam criar enquadramento político prévio para reduzir resistência e acelerar votação.
Por trás do discurso, há riscos institucionais relevantes. A aprovação de tal anistia colocaria em xeque a justiça de transição brasileira, abriria precedente para abrandar responsabilidade penal em contextos de ataque à ordem constitucional e reforçaria a lógica de impunidade. Para defensores da democracia, é um claro esforço de reconversão política de uma corrente derrotada em 2022, agora buscando salvaguardas legislativas.
O governo federal, embora não diretamente vinculado à iniciativa, monitora com atenção o avanço da proposta. A presidência vê no avanço da anistia um potencial conflito institucional com o Executivo e com o próprio Supremo, além de risco de grave desgaste internacional — justamente no momento em que o Brasil projeta liderança em temas como transparência, Estado de Direito e governança global.
Em suma, a ofensiva é menos sobre perdão social do que sobre reconfiguração de poder: tentar dar base legal e normativa à atuação da extrema-direita, reduzindo a penalização política de seus quadros, resultando em um movimento de “refundação normativa” que altera os limites do permissible político no Brasil contemporâneo.
